superior tribunal de justiça desportiva
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Legislação Complementar
... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV — ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , assinado pelo Ministro de Estado da Justiça ... Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na ... ão da licença para competição desportiva e seus ensaios nas estradas compete ao órgão ... , poderá transitar com pêso bruto total superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a ... Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal ... Art. 91. É proibido o uso de ...
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Decisão da Presidência nº 964708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... é-escolar, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 588, de 29 de ... ça Federal órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça e que, portanto, constitui ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL ... O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10201/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR. Esta Corte entende correto aplicar o artigo 651, § 3º da CLT na hipótese de transferência, possibilitando ao empregado ajuizar a Reclamação Trabalhista no foro da prestação de serviço ou no da celebração do contrato. Ressalte-se, por outro lado, que a ação foi proposta contra a Associação Portuguesa de Desportos, com sede
... órcio necessário, confirmando, portanto, a competência da Justiça do Trabalho paulista para o julgamento da controvérsia ... PRELIMINAR DE ... , § 1º da Lei Maior impõe à apreciação prévia da Justiça Desportiva somente as ações de natureza disciplinar e referentes às competições ... -
Decisões Monocráticas nº 14247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... Confederação Brasileira de Futebol e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva STJD para ...
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Decisão da Presidência nº 14247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2012
... Confederação Brasileira de Futebol e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva STJD para ...
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'Confio que serei inocentado', diz Gabigol sobre suspensão de dois anos por doping
... de ser suspenso por dois anos pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD/AD) por ... de que será inocentado pela instância superior.Logo após a apertada votação, que terminou com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120700-87.2005.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se o contrato de cessão de imagem decorreu do contrato de ... , uma vez que o objetivo da norma foi resguardar a entidade desportiva, evitando ruptura contratual promovida unilateralmente pelo atleta que já ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do ... Janeiro (TJD/RJ) e do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Wrestling ...
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Art. 243-G do CBJD e a transação disciplinar na justiça desportiva
... Justiça Desportiva, tendo como parâmetro a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) que homologou ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... ções ou dissídios movimentados na Justiça do Trabalho os síndicos eleitos entre os ... superior a 6 (seis) meses consecutivos. Em seguida a cada ... em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e ...
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Colaboradores
... Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Direito e Membro ... , Pesquisa e Extensão em Acesso à Justiça e Solução de Conflitos. Especialista em Direito ... do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Nacional de Basquete – LNB (2016/2017) ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-10-2018
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES. FÍSICAS E VERBAL. MORAL. ÁRBITRO. PARTIDA DE FUTEBOL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JOGADOR. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. CONDUTA. DESPROPORCIONALIDADE. DANO À HONRA E IMAGEM. CONFIGURAÇÃO. REPARAÇÃO DEVIDA. JUSTIÇA COMUM. CONDENAÇÃO. JUSTIÇA DESPORTIVA. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do...
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Acordão da Segunda Seção, 09-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. PRÁTICA DESPORTIVA AMADORA. LAÇO DE GARROTES. ACIDENTE. DEDO POLEGAR. AMPUTAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA FORMAL INEXISTENTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO.1. Na hipótese, tem-se ação de indenização por danos materiais e...
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Legislação
... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV — ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... lucrativos e das entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ...
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Legislação
... gratuito de produto em quantidade superior à caracterizada como amostra; ... XV — ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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Decisão monocrática Nº 11740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... , membros e representantes do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ ... as punições determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva.” ...
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Legislação Complementar
... ção profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções caracterizadas como ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ... lucrativos e das entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ...
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Legislação Complementar
... ção profissional de nível técnico ou superior; ... II — as funções caracterizadas como ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... Nota 1: O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Agravo ... 28. O jovem tem direito à prática desportiva destinada a seu pleno desenvolvimento, com ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... de vida associados à igualdade e à justiça social e dentro de um compromisso permanente com ... à baila um importante julgado do Superior Tribunal de Justiça que, de forma didática, nos ... do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e da Confederação Brasileira de ... -
Prefácio
... a integrar a 1a Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva ... Ao ...
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Decisão da Presidência nº 26413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2007
... EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - ...
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Decisão da Presidência nº 26413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2007
... EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - ...
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Direito Desportivo Internacional
... , comunhão, não discriminação desportiva, autonomia desportiva internacional, unidade ... , solidariedade e inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos ... desportivas criam uma espécie de Lex superior, que tem validade em si própria. São exemplos: ... ê o reconhecimento pelos seus membros do Tribunal Arbitral do Esporte como tribunal independente, e ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 ... Muito se ... como órgãos da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do ... ão formalização da relação laboral desportiva, como se estudará em tópico posterior ...