Suporte gravado
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Decisão monocrática Nº 1431397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... argumento de que o Presidente da Câmara Municipal não teria sido gravado oferecendo pessoalmente vantagem indevida. Sua suposta insistência em ... subsidia a acusação na formação da justa causa, compondo o suporte probatório mínimo de materialidade e autoria delitivas necessário à ...
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Alguns questionamentos sobre a importação de Software
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se:
... suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de ... físico separadamente do valor do programa de computador nele gravado.”(1) ... @3. Paga-se imposto sobre os dividendos? ... Veja abaixo o ... -
Acórdão Nº 0195613-49.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-09-2021
... (Interrogatório gravado no SAJ) ... Interrogado na mesma oportunidade, o recorrente ALISSON ... Porém, as versões exculpatória dos réus não encontram suporte no ... acervo probatório existente nos autos, não podendo prevalecer ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... , melhoras relativas com repouso e com uso de medicação de suporte; atendimento com médico da empresa, com especialistas da área de ... : eventual divergência entre o que ficou escrito e o que ficou gravado ...
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Pacto Marciano
... de un derecho real de garantía adquirir o disponer del bien gravado fuera de las modalidades y condiciones de ejecución previstas por la ley ... ção da premissa maior) e o momento da aplicação da norma ao suporte ...
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A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... és de canais de comunicação diferentes, na segunda, o conteúdo gravado ou ao vivo é disponibilizado pela web ”. (STJ. REsp 1559264/RJ. Rel ... de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... de anos, paulatinamente se modificou até criar as condições de suporte da vida, tal qual a conhecemos hoje: temperatura amena, água e oxigênio ... Música Escultura. Composição de Adelino Moreira. Gravado ...
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Acórdão Nº 0001462-63.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. CONFISSÃO CORRÉU, TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. PRECEDENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRODUÇÃO PROBANTE INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, VII, DO CPP. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
... crime. (interrogatório gravado no SAJ) ... Ao ser interrogado em Juízo, o acusado Luiz Cláudio Bandeira ... Porém, sua versão exculpatória não encontra nenhum suporte na ... prova dos autos, não podendo prevalecer isoladamente diante da ... -
Acórdão Nº 0016262-93.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-08-2020
... sabe que Jarbas era usuário, mas não sabia que ele traficava. (Gravado no SAJ) ... Interrogado na audiência de fls. 300/301, o acusado Francisco ... suporte na prova dos autos, não podendo prevalecer isoladamente diante da prova ...
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Acórdão Nº 0053229-05.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... Ao ser interrogado na mesma audiência (fls. 113 - Depoimento ... gravado nos autos), o acusado negou a prática delitiva. Porém sua versão ... culpatória não encontra suporte na prova dos autos, não podendo prevalecer ... isoladamente ... Desse ...
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Acórdão Nº 0169819-26.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR: NULIDADE DA PROVA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. MÉRITO: MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL DE ENTORPECENTES. INVIABILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E ANTECEDENTES DO AGENTE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... tomada pelos policiais teve suporte para que os agentes ... concluíssem pela existência de situação de ... maconha, estava em 4 pedaços de 100 gramas. (Interrogatório gravado no SAJ) ... Interrogado na mesma oportunidade, o acusado FRANCISCO ... -
Acórdão Nº 0051431-39.2021.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS TENTADO E CONSUMADO. ART. 157, § 2º, II, § 2º-A, I C/C ART. 14, II, E ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPB. MATERIALIDADES E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. PRECEDENTES. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE
... dar suporte à decisão condenatória, mesmo ante a negativa de autoria dos réus ... abordagem policial ao acusado. (Depoimento gravado no SAJ) ... Interrogado na mesma audiência, o recorrente negou a autoria ... -
Sistema de garantias salariais
... 7º, VI e XXXII, CF/88) têm dado suporte a uma interpretação contemporânea de grande impacto social, já que ... Desde créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado (a propósito, os que melhor garantem, regra geral, diversas operações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-69.2015.5.06.0102), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO PENHORADO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IRRELEVÂNCIA. AUTOMÓVEL COM EVIDENTE VALOR DE MERCADO. ÓBICE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. Não constitui óbice à penhora o fato do veículo constritado estar alienado fiduciariamente, mormente quando o contrato de alienação já se encontra praticamente quitado, restando apenas 03 (três) parcelas para o...
... , pois, mesmo que tal bem esteja gravado" com ô nus fidejuss ó rio, na medida em que possui o ve í culo em apre \xC3" ... ç ã o fiscal da d í vida ativa da Fazenda P ú blica), com suporte no art. 889, da CLT. O art. 30, da Lei n º 6830 /80, disp õ e que, in ... -
Acórdão nº 0319607-91.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Noviembre de 2013
INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO ARQUIVAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. SISTEMA ACUSATÓRIO. INVESTIGAÇÕES ARQUIVADAS.
... V - Perquirindo-se o procedimento investigatório, digitalizado e gravado, na mídia de fl. 1548, conclui-se, inelutavelmente, pela inexistência do suporte fático – Tatbestand – para a instauração da ação penal contra a ... -
Decisão Monocrática Nº 0101375-38.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-07-2021
... que a penalização dos menores era mais branda. (Depoimento gravado no SAJ) ... Emanuel Nogueira da Silva relatou que recebeu denúncia de ... suporte na prova dos autos, nem mesmo na sua confissão extrajudicial, na qual ...
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Polícia Civil do Estado
... de acesso - Gestão ... de armazenamento do ... conteúdo gravado ... de armazenamento do ... conteúdo gravado em ... nuvem e suporte ...
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As diversas espécies de execução
... @170. Arrematação de bem gravado com direito real ... O bem enfitêutico ou gravado por penhor, hipoteca, ... em qualquer situação compatível, servindo inclusive como suporte para interpretação de outros dispositivos, tendo como critério ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 619 do CPC (art. 804, NCPC): "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao ... à possibilidade de as partes pleitearem o desfazimento com suporte em algum vício que levaria à nulidade da praça ou leilão e, por ...
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Acórdão Nº 0008300-81.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-03-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME DE TRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL. CONFISSÃO DOS CORRÉUS. TESTEMUNHO POLICIAL. VALIDADE. PRECEDENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRODUÇÃO PROBANTE INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DOS APELANTES MISSIAS BERNARDINO DA SILVA E DARLIS DE SOUSA ROCHA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. ART.
... (interrogatório gravado no SAJ) ... Porém, sua versão exculpatória não encontra nenhum suporte ... -
Acórdão Nº 0008300-81.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-06-2021
... entrega, que não sabia que era droga. (interrogatório ... gravado no SAJ) ... Porém, sua versão exculpatória não encontra nenhum ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... acordos pelo Poder Público haverá atos normativos que lhe darão suporte e limites. Tais atos não devem, pois, ser interpretados como ... exibição da cópia do contrato e um CD em que consta os projetos gravado por meio do programa AUTOCAD, não atende plenamente a pretensão autoral ...
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Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... correrão à conta do seguinte recurso orçamentário, com empenho gravado sob o nº ... ___________, datado de __/__/20__ ... Unidade ... deste instrumento, visando à oferta de retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico às ... equipes dos municípios responsáveis pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 845713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... : VALIDADE, SE O RECORRENTE ERA O OUTRO INTERLOCUTOR DO DIÁLOGO GRAVADO NO TERMINAL EM QUE SE DECRETOU LEGALMENTE A QUEBRA DO SIGILO ... do teor da conversa mantida entre o advogado e seu cliente como suporte de provas para investigação criminal, por demandar a análise ...
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Decisão monocrática Nº 1431397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... argumento de que o Presidente da Câmara Municipal não teria sido gravado oferecendo pessoalmente vantagem indevida. Sua suposta insistência em ... subsidia a acusação na formação da justa causa, compondo o suporte probatório mínimo de materialidade e autoria delitivas necessário à ...