Suporte gravado
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... "Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio". O suporte dado pelo art. 135, III, do CTN, no âmbito tributário é dado pelo art ... a carga jurídica do tributo sobre pessoa alheia ao acontecimento gravado pela incidência. Diante de óbice de tal porte, incontornável, sob ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... pelo falecido, ou se pode ser redigido mecanicamente, impresso ou gravado, por exemplo, por vídeo. O Código Civil não autoriza expressamente a ... ; (iii) que se valide a elaboração de testamentos e codicilos em suporte digital. O inteiro teor do referido Projeto de Lei pode ser consultado no ...
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Direito do Consumidor
... O negócio foi feito via telemarketing , com áudio gravado, recebendo informações superficiais a respeito da cobertura completa a ... que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora ... A: incorreta, pois ...
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Decisão Monocrática Nº 0073042-86.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE DE ARMA DE FOGO E FALSA IDENTIDADE. PORTE DE ARMA. PENA PECUNIÁRIA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO PATAMAR ADOTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CRIME DO ART. 308. PRESCRIÇÃO EX OFFICIO. PUNIBILIDADE EXTINTA. PORTE DE MUNIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA PERICIAL CORROBORADA PELA PROVA
... delitiva. Porém sua versão não encontra nenhum suporte na prova dos autos, não ... podendo prevalecer isoladamente diante das ovas produzidas em contrário ... (Interrogatório gravado no SAJ) ... Vale registrar que um dos núcleos do crime descrito no art ... -
Da penhora
... De outro lado, a impenhorabilidade do bem de família também tem suporte na proteção ao direito de moradia previsto no art. 6 o da ... No aspecto, relevante destacar as seguintes ementas: ... Bem gravado com ônus real — Possibilidade de penhora. A impenhorabilidade da ...
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Acórdão Nº 0000656-77.2018.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU CARLOS EDUARDO DALIRIO FEITOSA: PORTE COMPARTILHADO. PRECEDENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITO FORMAL. DESNECESSIDADE DA PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 500 DO STJ. DESCONHECIMENTO DA IDADE. MERA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES. RÉU CÍCERO DALIRIO FEITOSA: MATERIALIDADE
... (Interrogatório gravado no SAJ) ... Porém a versão exculpatória do apelante não encontra m ... suporte na prova dos autos, não podendo prevalecer isoladamente diante das ... -
PORTARIA Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 2020
... Sobel a partir de depoimentos de pessoas que conviveram com ele, gravado em suporte digital 4K. Distribuição gratuita de 160 DVDs e realização ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Combinado a isso, destaca-se a crueldade na atuação das facções criminosas. Em uma das reportagens, onde o crime foi gravado e as imagens distribuídas em rede social com o objetivo de espalhar ŵĞĚŽ Ğ ͞ŝŵƉŽƌ ƌĞƐƉĞŝƚŽ͕͟ ĐƌŝŵŝŶŽƐĂƐ ... -
Regime jurídico do tombamento
... em categorias sujeitas à proteção jurídica, construindo o suporte ou os dados do juízo de ponderação em torno do valor cultural do bem e, ... à contrapartida pecuniária, em benefício do titular do bem gravado; para análise da ocorrência da obrigação de ressarcimento por parte da ...
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Acórdão nº 1.0024.12.088952-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
... seja autorizado o recolhimento do ICMS-ST apenas sobre o valor do suporte óptico que contém o programa de computador gravado ... Conheço dos ...
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Casa Civil
... de acesso - Gestão ... de armazenamento do ... conteúdo gravado em ... nuvem e suporte de ... gravação local - Con- ... troles ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... 28 A prova da DAV pode ser realizada por exibição de vídeo gravado pelo paciente ou por publicação em mídia social? Como comprovar as DAVs ... ção de efeitos das DAVs, uma vez que tal postura limitaria, sem suporte legal e em prejuízo à autonomia privada e à autodeterminação ...
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Execução Trabalhista
... e ficam passíveis de cobrança por meio de Execução Fiscal, com suporte na Lei n. 6.830/80, e se constituem em títulos de créditos ... ão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; c) o proprietário do terreno submetido ao regime ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... – Órgão: CRECI – 4ª Região (MG) – Prova: Profissional de Suporte Técnico – Advogado ... O Estado, dotado de poder discricionário, ... A) O imóvel gravado com hipoteca não poderá ser desapropriado antes da quitação da dívida ...
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Contratos em Espécie
... Em terceiro, resta investigar se o imó vel não se encontra gravado por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de ... Na segunda, o preço é determinado tendo por suporte cada unidade ou medida. Assim, se a escritura especifica serem tantos ...
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Acórdão Nº 0270903-36.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-09-2022
... tomada pelos policiais teve suporte para que os agentes ... concluíssem pela existência de situação de ... (Interrogatório ... gravado no SAJ) ... Interrogado na mesma oportunidade o apelante relatou que tinha ...
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Decisão Monocrática Nº 0223954-17.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... dar suporte à decisão condenatória, mesmo ante a negativa de autoria dos réus ... (Interrogatório ... gravado no SAJ) ... Interrogado na mesma audiência, o acusado Francisco Ventura ...
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Direito das coisas
... A afirmativa "D" está correta, porque encontra suporte no artigo 1.293 do Código Civil, em seu § 2º: "O proprietário ... ) O titular de um direito real de habitação pode alugar o imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua subsistência ou de sua família ...
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Aspectos registrais
... vem do verbo latino inscriptum , que significa “escrito”, “gravado”, “registrado”, servindo de meio para dar conhecimento de algo. A ... Analisando-se o suporte factivo da posse, segundo F. Von Savigny, tem-se de estranhar que o ...
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Decisões Monocráticas nº 168124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... a análise dos diversos documentos juntados aos autos revelou o suporte concreto e necessário para se aprofundar nas investigações necessárias ... Ora, se não foi captado ou gravado, não pode ser disponibilizado, além de não ser possível sua ...
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Decisão da Presidência nº 168124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2019
... a análise dos diversos documentos juntados aos autos revelou o suporte concreto e necessário para se aprofundar nas investigações necessárias ... Ora, se não foi captado ou gravado, não pode ser disponibilizado, além de não ser possível sua ...
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Acordao N° 1374108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Receptação. Ausência de provas e de dolo. Autoria e materialidade. Circunstâncias do caso concreto. Veículo adquirido na feira do rolo. Preço abaixo de mercado. Ausência de documentação. Dosimetria. Maus antecedentes. Condenação anterior demasiadamente antiga. Decote. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que falar em absolvição por ausência de provas, uma vez que não há...
... achava-se gravado fora dos padrões do fabricante, em superfície suporte submetida a ... -
Acórdão Nº 0001190-81.2022.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... Ressalte-se ainda que as palavras da vítima encontram suporte nas declarações ... prestadas pelos policiais que estiveram presentes ... gravado no suporte do tambor, calibre nominal .38 Special, cabo curvo ... ...
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Acórdão Nº 0124815-63.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... (interrogatório gravado no SAJ) ... Porém, sua versão exculpatória não encontra nenhum suporte ...