Suporte gravado
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Da Penhora
... havia errado no parâmetro e o veto presidencial não teve suporte na razoabilidade. Ver itens 1.3. e 4.37 ... A Lei n. 8.009/1990 é ... que teria penhorado bem do seu património, que não aquele gravado por hipoteca etc; inciso III: caberá ao exequente, dadas as dificuldades ...
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Do agravo de instrumento
... Todavia, a disputa entre os credores fará suporte sobre a preferência dada à anterioridade da penhora (art. 712 do CPC, ... 2007/0243853-1 ... Comentários: Se o imóvel gravado de bem de família foi adquirido mediante financiamento ou mediante ...
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Decisao Nº 0000326-87.2020.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIME. INQUÉRITO POLICIAL EM ANDAMENTO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. SUSTENTADA BOA-FÉ. INVIABILIDADE. VEÍCULO SEMIRREBOQUE APREENDIDO COM NUMERAÇÃO DO CHASSI ADULTERADA. PERÍCIA REALIZADA. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ART. 230, INCISO I, DA LEI N. 9.503/1997. NÃO COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO. PRECEDENTES. 1. Trata-se de apelação para restituição de um...
... ( ... ) ... Ao examinar o local onde se encontrava gravado" o número de identificação do veículo (VIN) o Perito constatou que a pe\xC3"ça suporte da gravação do VIN, não se apresenta íntegro, estando com sinais de ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DE INCORPORAÇÃO
... Pré-impressão e Acabamentos Gráficos, Reprodução de Material Gravado em qualquer Suporte, da mesma forma e nas tecnologias acima os ...
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Acórdão Nº 0054017-64.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
... tomada pelos policiais teve suporte para que os agentes ... concluíssem pela existência de situação de ... (Depoimento gravado no ... Ao ser interrogada na mesma audiência, a recorrente Cinthia ...
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Acórdão Nº 0041174-90.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-08-2021
... Special (gravado no cano), numeração de série raspada, numeração do ... suporte do ...
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Decisão Monocrática Nº 0193195-46.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
... celular. (Interrogatório gravado no SAJ) ... Porém, a versão exculpatória do acusado não encontra ... havendo prova firme, robusta e contundente para dar suporte à condenação, ... estando o édito condenatório devidamente ...
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Cúmulo de multa isolada e multa de ofício. Estudo sobre as estruturas normativas e impossibilidade de cúmulo das multas isolada e de ofício, previstas na lei n. 9.430/96
... suporte nessa estrutura normativa, e, em especial na obrigação veiculada em seu ... econômica da participação do agente que realiza o evento gravado. E tal atividade, fundamentalmente exercida pela base de cálculo, ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado ... de 1988, o princípio do desenvolvimento sustentável encontra-se gravado de forma explícita no caput do art. 225: ... Todos têm direito ao ... -
Direito ao esquecimento
... são constantemente observados, cada comportamento registrado e gravado: é o presente concretizando, em certa medida, o futuro imaginado por ... edições antigas se perdiam no tempo, sujeitas ao desgaste do seu suporte físico, as informações que circulam na rede ali permanecem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000209-38.2012.5.06.0201), 31-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO 1. - PENHORA DE BEM IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - MANUTENÇÃO - POSSIBILIDADE DE PENHORA DO CRÉDITO DO FIDUCIANTE SOBRE O BEM CONSTRITO - MANUTENÇÃO. É possível realizar a penhora sobre bem imóvel gravado com alienação fiduciária em garantia, desde que ela recaia sobre os direitos remanescentes que o devedor fiduciante detém quanto ao bem alienado,
... - PENHORA DE BEM IM Ó VEL GRAVADO COM ALIENA Ç Ã O FIDUCI Á RIA EM GARANTIA - MANUTEN Ç Ã O - ... ç ã o do credor fiduci á rio, CAIXA ECON Ô MICA FEDERAL, com suporte no artigo 655, § 1 º , do CPC. Alega que a falta de intima ç ã o do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000207-68.2012.5.06.0201), 31-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. Não constitui óbice à penhora na esfera da execução trabalhista, o bem vinculado à alienação fiduciária, visto que o crédito trabalhista prefere ao credor fiduciário. A alienação fiduciária não representa óbice à constrição, pois o fiduciante detém direitos sobre o bem...
... PENHORA. BEM GRAVADO POR ALIENA Ç Ã O FIDUCI Á RIA - PRIVIL É GIO DO CR É DITO ... ç ã o fiscal da d í vida ativa da Fazenda P ú blica), com suporte no art. 889 , da CLT ... O art. 30 , da Lei n º 6830 /80, disp õ e ... -
Acórdãos nº 0044504-95.2012.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Septiembre de 2013
... várias cópias de fonogramas (som gravado em suporte material) e de vídeo fonogramas (som e imagem ...
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Da Penhora
... De outro lado, a impenhorabilidade do bem de família também tem suporte na proteção ao direito de moradia previsto no art. 6º da Constituição ... Diante da comprovação da natureza de bem de família do imóvel gravado, ainda que suntuoso, impede a sua contrição para a garantia de dívida ...
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Acórdão Nº 0111957-97.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... Aduziu que é viciada em crack há mais de 15 anos. (Depoimento gravado ... Porém, a versão exculpatória da ré não encontra suporte no acervo ...
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Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... momento do choque entre os veículos, ou se um vídeo tivesse sido gravado, as imagens seriam só mais uma linguagem sobre o evento, uma versão, que ... dos fatos pela percepção dos documentos apresentados, seu suporte físico, plano de expressão (enunciados). Em seguida passa a atribuir ...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... Meios digitais de suporte ao consumidor em ambientes digitais – 5. Conclusão – Referências ... a integração, pode fazer um treinamento online e depois deixar gravado para acesso posterior em novas admissões e contratações, pode ...
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Da Execução Forçada
... , nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; (Incluído pela LCP n. 118, de 2005) ... II — a lei poderá ... e, praticamente, feneceu no seu nascedouro por ausência de suporte interpretativo que transmitisse convicção ... Com o advento da Lei ...
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Fato jurídico
... ência da norma, portanto, só ocorrerá quando, no mundo real, o suporte material (por Pontes de Miranda chamado de “suporte fático”, que ... gravado com hipoteca adquire-o com tal restrição 4 ... Tem-se, pois, que o ...
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Acórdão Nº 0032131-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... tráfico. (Depoimento gravado nos autos) ... Porém, a versão exculpatória do réu não encontra ...
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Acórdão Nº 0000384-96.2008.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-02-2021
... terceiro que estaria em seu bar (Interrogatório gravado no SAJ). Porém a versão ... exculpatória da ré não encontra nenhum ...
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Decisão monocrática Nº 1431397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... argumento de que o Presidente da Câmara Municipal não teria sido gravado oferecendo pessoalmente vantagem indevida. Sua suposta insistência em ... subsidia a acusação na formação da justa causa, compondo o suporte probatório mínimo de materialidade e autoria delitivas necessário à ...
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Alguns questionamentos sobre a importação de Software
Na importação de um software que será usado para criar um serviço e que deverá render dividendos e royalties, pergunta-se:
... suporte físico que contenha dados ou instruções para equipamento de ... físico separadamente do valor do programa de computador nele gravado.”(1) ... @3. Paga-se imposto sobre os dividendos? ... Veja abaixo o ...