suprimento judicial de vontade
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
... , o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o ... ência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da ... suprimento judicial seria admitir a instituição de um ...
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Acordao N° 1256169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dívida contestada. Fraude. Efeitos graves. Danos irreversíveis. Prejuízo à imagem e ao acesso ao crédito. Fato negativo. Dificuldade de prova. Cartão de crédito. Restabelecimento de limite de crédito e função débito. Impossibilidade. Instituição financeira. Manifestação de vontade. Agravo de instrumento conhecido e...
... MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E ... Portanto, não pode haver suprimento de tal manifestação por determinação ... 6 ... determinação judicial ... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL ... -
Acordao N° 1322644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Ação de extinção do condomínio ideal formado entre os ex-cônjuges. Preliminar de intempestividade do apelo. Justa causa comprovada (art. 223, § 1º, cpc). Rejeição. Gratuidade judiciária requerida em razões de recurso. Ausência de provas da hipossuficiência. Efeitos ex nunc. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Conteúdo declaratório....
... homologou os laudos de avaliação judicial dos imóveis e, em relação ao imóvel ... -se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO DO OUTRO ... CÔNJUGE ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 4.2 Decisões conferindo eficácia à vontade manifestada pelas partes somente na certidão sem ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... ; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo ...
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Decisão Monocrática nº 50003284520218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). A...
... a outorga de escritura resolve-se pelo suprimento da manifestação de vontade mediante a ... à hipótese de desobediência à ordem judicial. Por isto quando se trata de obrigação ... -
LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... que viva sob a sua guarda por decisão judicial. § 4º (Revogado). § 5º Após o falecimento do ... de Tráfego Aéreo (QOECTA), e em Suprimento Técnico (QOESup), do Quadro de Oficiais ... artigo que, por motivos alheios à sua vontade, devam retornar aos seus Municípios de ...
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Casamento
... pela qual os noivos manifestam a vontade livre e espontânea de contraírem casamento, ... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 1.519). Este suprimento deve ser dado anteriormente à habilitação, ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... E CONCEDO DEFINITIVAMENTE A GUARDA JUDICIAL da menor MARIA EDUARDA CRUZ SOUZA , nascida em ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c ...
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Decisão Monocrática N° 07489190720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar de antecipação de tutela interposto por ADRIANO ROMAO LOPES e ATLAS PARTICIPACOES LTDA (agravantes/autores) em face da decisão proferida (ID 171054521, dos autos de origem), nos autos da ação de procedimento comum cível, nº 0743137-16.2023.8.07.0001, proposta em face de HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e de VINICIUS CUSTODIO SANTANA (agravados/réus),...
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Acórdão nº 1.0000.18.142152-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO ESCRITO - VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - ALTERAÇÃO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE.- Se a prova testemunhal mostra-se irrelevante para o deslinde do feito, não há falar em cerceamento de defesa, quando o Juiz promove o julgamento antecipado da lide.- Para se conferir validade à alteração dos...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa ... , sem assistência do outro, ou havendo suprimento judicial da outorga, praticar qualquer dos ...
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Acordao N° 1399077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil, consumidor e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação e error in procedendo. Rejeição. Ação anulatória de negócio jurídico c/c restituição de valores e danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Contratante não alfabetizada. Alegação de falsidade da digital aposta no contrato e da assinatura da filha da mutuária que figurou como testemunha. Autenticidade comprovada...
... COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ... FORMALIDADE ... 595 DO CC. ASSINATURA A ROGO ... SUPRIMENTO COM O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA AUTENTICIDADE DA ... dúvida que a ora Apelante manifestou sua vontade em celebrar o contrato de mútuo ... que impugnou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.142152-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE- Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento consignado no julgamento do recurso embargado.- Desatendidos os requisitos legais os...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte mais fraca. Nesta modalidade, há ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... do legislador; b) interpretativa; c) suprimento de lacunas; d) sistematização do ordenamento, ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... interposto em face de pronunciamento judicial proferido nos seguintes termos: [ ... ] Pleiteiam ... infringentes como decorrência do suprimento da omissão ou para superar a contradição ou ... interposto o recurso, a parte manifesta a vontade de que não seja ele submetido a julgamento. Vale ...
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Acórdãos nº 0027132-78.2012.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... SÉRGIO MANGERONA Ação de suprimento de consentimento para formalização de ... Hipótese diversa da alienação judicial – Uso da analogia, nos termos do art ... judicial da declaração de vontade não emitida pelos agravados - ...
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Acórdãos nº 1010859-54.2017.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Pedido de alvará judicial para transferência da propriedade do ... expedição de alvará judicial suprimento a vontade da empresa VALERIA CRISTINA ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA AMARAL DE ARRUDA FALCÃO FERRO ... EDITAL ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON GOMES DE SOUSA NETO ... EDITAL DE ... de Janeiro, motivo pelo qual requer o suprimento judicial da vontade dos requeridos. Juntou ...
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Acórdãos nº 4000335-29.2013.8.26.0637 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... instrumento, acompanhado de suprimento judicial da assinatura da ré” e (ii) ... para obter o suprimento judicial de vontade da ré CDHU e de quem mais devido para ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... 8011040-64.2022.8.05.0256 Autorização Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: ... , ajuizou o presente AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR ... Alega ainda que é a vontade do LORENZO ... Em sede de contestação, em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ex offi cio, este determinará o suprimento da falta ou a renovação do ato processual, no ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... do povo é superior a ambos e que, onde a vontade da legislatura, declarada em suas leis, se acha ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 8000120-25.2020.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras Requerente: ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... os fatos jurídicos que não dependem da vontade humana para produzir efeitos, e dividem-se em: ... 1.419 e ss.) ou judicial , através das diversas medidas cautelares como, ... 172) ... c) Quanto ao suprimento judicial: ... A nulidade jamais pode ser ...
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Acórdão nº 1.0342.15.013178-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - COISA JULGADA - DECADÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1- Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2- Devem ser acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão. 3- Por se tratar de matéria de