suprimento judicial de vontade
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Acórdão, Processo nº 0000222-66.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... fossem deveria ocorrer a manifestao da vontade em vender, no havendo suprimento judicial para a ...
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Critérios Formais Proeminentes do Comitê de Representantes de Trabalhadores da Empresa
... - a hipótese de divergência entre a vontade do sindicato e dos trabalhadores, conforme ... O questionamento judicial da recusa do sindicato não caracteriza, é bom ... suprimento judicial do consentimento recusado, a ...
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Acórdão nº 1.0684.14.000408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ADIMPLEMENTO - OUTORGA DA ESCRITURA- COMPROVAÇÃO - SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDENCIA - Deve ser julgado procedente o pedido consistente na obrigação de fazer dos requeridos de outorgarem a escritura do imóvel aos autores porque estes...
... requeridos, expedindo-se o alvar de suprimento de declarao de vontade da segunda requerida; ... de compra e venda de imvel, o suprimento judicial dessa declarao de vontade de rigor" ... -
Acórdão nº 1.0684.14.000408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ADIMPLEMENTO - OUTORGA DA ESCRITURA- COMPROVAÇÃO - SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO - DECISÃO ULTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDENCIA - Deve ser julgado procedente o pedido consistente na obrigação de fazer dos requeridos de outorgarem a escritura do imóvel aos autores porque estes...
... requeridos, expedindo-se o alvar de suprimento de declarao de vontade da segunda requerida; ... de compra e venda de imvel, o suprimento judicial dessa declarao de vontade de rigor" ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... JESUS BARRETO DEFENFE, AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c pedido de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8002117-49.2022.8.05.0256 ... Órgão ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8002117-49.2022.8.05.0256 ... Órgão ...
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Acórdão Nº 0501084-17.2013.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO E NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE DOLO E COAÇÃO PSICOLÓGICA. PRETENSÃO FUNDADA NO FATO DE QUE A AUTORA TERIA SIDO PRESSIONADA POR SEU ADVOGADO A VENDER O IMÓVEL EM QUESTÃO PARA QUITAR DÍVIDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO NÃO...
... , sob pena de desapossamento forçado e suprimento judicial da vontade, sem prejuízo de continuar a ... -
Acórdão Nº 0053002-05.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PLEITO ADJUDICATÓRIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA PARA A RESCISÃO CONTRATUAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. OBRIGAÇÃO RELACIONADA À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VIABILIDADE DA PRETENSÃO EXORDIAL DE NATUREZA COMINATÓRIA...
... suprimento judicial da vontade da parte, lançada em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... hipótese, é necessário conhecer a vontade das partes, de forma que o autor a comunicará na ... pena de confesso; IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Acórdão Nº 08047732820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2021
... CAPACIDADE MENTAL, TENDO EXPRESSADO SUA VONTADE EM PERMANECER NA CASA. RECURSO CONHECIDO E ... ípio-Réu em cumprir determinação judicial, o Juízo de Primeiro Grau entendeu por rever a ... ão é suficiente para se determinar o suprimento judicial de sua vontade e interná-la ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
... -mudos, que não pudessem exprimir a sua vontade, e aos ausentes, declarados como tais por ato do ... da idade, era imprescindível o processo judicial para decretar a interdição e nomear o ... suprimento da vontade do sujeito deficiente pela voz do ...
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Decisão Monocrática N° 07082273420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CLÁUDIA RENATA DIAS DO ROSÁRIO em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da Extinção de Condomínio nº 0704270-02.2020.8.07.0019, indeferiu o pedido antecipatório de arbitramento de aluguel em seu favor. Narra que na sentença que decretou a dissolução da união estável das partes ficou determinada a partilha...
... : 0708227-34.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA ... INADMISSIBILIDADE. II) MRITO. SUPRIMENTO JUDICIAL DA VONTADE DO EX-CNJUGE A FIM DE ACEITAO ... -
Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o valor acima ... parental, não prevalecendo, portanto, a vontade materna, necessitando do suprimento judicial, em ...
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Acórdão nº 1.0317.12.005950-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO- OUTORGA DE ESCRITURA- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida. Inexistindo impugnação pontual aos fundamentos da sentença, o caso é de não se conhecer do recurso.
... Por meio dela ocorre judicialmente o suprimento de vontade em outorga definitiva de escritura ... de cujus, o que se busca com a deciso judicial o suprimento de vontade para permitir a ... -
Acórdão nº 1.0317.12.005950-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO- OUTORGA DE ESCRITURA- AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Constitui pressuposto de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida. Inexistindo impugnação pontual aos fundamentos da sentença, o caso é de não se conhecer do recurso.
... Por meio dela ocorre judicialmente o suprimento de vontade em outorga definitiva de escritura ... de cujus, o que se busca com a deciso judicial o suprimento de vontade para permitir a ... -
Decisão Monocrática N° 07072962620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Elisangela de Carvalho Mourão contra decisão do juízo da 2ª Vara Cível do Gama (Id 184443787 do processo de referência) que, nos autos do cumprimento de sentença movido pela ora agravante em desfavor de IDEA ? Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado S/S Ltda., processo n. 0700383-84.2022.8.07.0004, deferiu a medida executiva pleiteada...
... : 0707296-26.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL:AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ELISANGELA ... ao cumprimento da obrigao, desde j, o suprimento da vontade do devedor mediante a outorga judicial ... -
Acórdão nº 50001122320198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. GASTOS COM EMOLUMENTOS PARA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DA AÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Justifica-se reafirmar a sentença de improcedência da ação de adjudicação compulsória cumulada com indenizatória, porque a outorga...
... da adjudicação compulsória, do suprimento judicial da vontade das rés e da aplicação do ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Sirva o presente como mandado judicial ... Barreiras-Ba, 22 ... este peticionário, a identificação da vontade do juízo.” ... Em consequência, com ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.031422-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - LEI Nº 12.153/2009 - POLO ATIVO: PESSOA NATURAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE: AUSÊNCIA - INTERESSES DIFUSOS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: INCOMPETÊNCIA. A Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, de caráter nacional, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP)...
... em tese, de denotar o acometimento de sua vontade e, por isso, ensejar sua internao involuntria, lo suprimento judicial dessa vontade.No entanto, nada veio dito ... -
Decisão Monocrática nº 1.0525.11.016117-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2018
... f.39-TJ, que nos autos da ação de "suprimento judicial de vontade" proposta por CONDOMÍNIO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0525.11.016117-7/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2018
... f.39-TJ, que nos autos da ação de "suprimento judicial de vontade" proposta por CONDOMÍNIO ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEMILDES XAVIER DOS SANTOS ... EDITAL DE ... , DEFIRO INTEGRALMENTE o pedido de SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE DO GENITOR (AUSENTE Sr ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se lamenta do desfulgor paulatino da vontade na realização do negócio jurídico. As ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... Trata-se, pois, de suprimento protetivo indispensável e vital para o obreiro ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...