suprimento judicial de vontade
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Acordao N° 1226247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Ãâ direito civil e processual civil. Famãâlia. Guarda compartilha. Inviabilidade. Relaãâãâo de conflituosidade entre os genitores. Guarda unilateral. Manutenãâãâo. Comprovaãâãâo do suprimento, pela genitora, das necessidades bãâsicas da adolescente. Observãância das exigãâncias contidas na lei e nos princãâpios norteadores do direito da infãância e da juventude. Ãâ ãâ...
... MANUTENÇÃO. COMPROVAÇÃO DO SUPRIMENTO, PELA GENITORA, DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA ... A autonomia da vontade pode sofrer dirigismo estatal que objetive a ... constitucional, tendo a intervenção judicial a finalidade de pacificação do conflito, ainda ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... não deixa de conter uma declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de Miranda ( ... embargos declaratórios destinados ao suprimento do ponto sobre o qual saltou, inadvertidamente ...
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Acórdão Nº 0001774-09.2019.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 26-09-2023
... PERMANECEM EM COMUM E INDIVISOS. SUPRIMENTO DE VONTADE ... REQUERIDO NA AÇÃO QUE ATINGE A ... objetivo o suprimento judicial da vontade de todos os titulares do domínio do ...
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Acórdão Nº 0001192-81.1999.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023
... se objetiva é buscar uma declaração judicial que àquele se integre, de modo a possibilitar ... ção, isto em virtude da ausência de suprimento judicial da vontade da co-proprietária, no caso, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... da Lei podem ser prorrogados (desde que não contribua para tal a vontade deliberada do devedor), e até mesmo somente mediante o deferimento do ... POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NULIDADE. SUPRIMENTO". RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. IMPUGNAÇÃO. “HONOR\xC3" ...
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Adoção de idosos
... nossa Lei Maior, a filiação fundada na vontade e no afeto, acima dos vínculos de sangue” ... á-los revelaria a condescendência judicial com a prática de um ato contrário ao direito ... ão da curatela , instituto voltado ao suprimento da incapacidade, mas que não tem abrangência ...
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Adoção de idosos
... nossa Lei Maior, a filiação fundada na vontade e no afeto, acima dos vínculos de sangue”. 8-9 ... ão da curatela , instituto voltado ao suprimento da incapacidade, mas que não tem abrangência ... Por igual, impede, ainda, o suprimento judicial de consentimento. ( ... ) No que tange à adoção ...
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Do direito das famílias
... ável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada ... á o nubente ingressar com o pedido de suprimento judicial para conseguir se casar, de acordo com o ... autorizado a contrair casamento contra a vontade dos pais, para obter a autorização para casar, ...
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Acórdão nº 51866347720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL CONSISTENTE NA OUTORGA DE ESCRITURA OU ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL SUBMETE-SE À DISCIPLINA DO ART. 501 DO CPC/15 QUE PREVÊ O SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE....
... não faria sentido pedir autorização judicial para escriturar os imóveis objeto da presente ... devedor, por terceiro ou mesmo por suprimento" da sua manifestação de vontade ... As obrigaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07285003120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E CONSUMIDOR. CESSÃO DE DIREITOS. BENS IMÓVEIS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DE...
... adjudicao compulsria do imvel mediante suprimento judicial da vontade do promitente vendedor. 4.1 ... -
Capital - Vara de registros públicos
... -62.2021.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: ... a presente sentença força de mandado judicial ... Sem custas por ser beneficiário da ... obter suprimento da declaração da vontade da mesma para o oportuno e necessário registro ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 8001522-44.2020.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras Requerente: ... -04.2009.8.05.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Defeito, ... ou não de suprimento judicial de vontade não guarda qualquer relação com a presente ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 8001522-44.2020.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras Requerente: ... -04.2009.8.05.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Defeito, ... ou não de suprimento judicial de vontade não guarda qualquer relação com a presente ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇÃO 8009079-82.2020.8.05.0022 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Barreiras Requerente: ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...
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Acórdãos nº 1000806-57.2017.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Alvará Judicial Sentença de extinção do Feito, sem ... que prospera Pedido de suprimento de manifestação de vontade de ...
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Parte geral
... obter, em prazo razoável, uma decisão judicial que aprecie, com força de caso julgado, cada ... ões laborativas, na construção de vontade em meio ao debate assemblear nas empresas ou na ... Suprimento Judicial ... Pode ocorrer que um dos cônjuges, sem ...
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Acordao N° 1628165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelações. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Imóvel público. Codhab. Cessionário. Aquisição de direitos possessórios em hasta pública. Quitação integral do preço. Adjudicação compulsória cabível. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo distrito federal e pela companhia de desenvolvimento habitacional do distrito federal (codhab) contra
... 39005137, p. 3), em leilão judicial realizado nos autos do processo n ... destinando-se ao suprimento, pelo Poder Judiciário, da outorga da escritura ... de vontade constante da r. sentença, com a finalidade de ... -
Acórdãos nº 1028811-94.2017.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ÇÃO CÍVEL Ação de suprimento judicial. Pretensão deduzida pelo ... Vontade da maioria dos condôminos que ...
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Capital - Vara de registros públicos
... -14.2020.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro CivilJurisdição: ... obter suprimento da declaração da vontade da mesma para o oportuno e necessário registro ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE VONTADE. COMPETÊNCIA. VARA ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ; e) a massa falida, pelo administrador judicial; f) a herança jacente ou vacante, por seu ... órios, não puderem manifestar a sua vontade (Código Civil, art. 3º, I a III) ... No ... IX — determi nar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Efeitos da reforma do código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas
... processuais para sua concretização judicial ... Dita situação levou a doutrina a ... substituição por terceiros ou suprimento judicial ... A infungibilidade é natural, ... as obrigações de emitir declaração de vontade, nas quais, recusando-se o obrigado a seu ...
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Acórdão Nº 0056979-89.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... finalidade suprir a manifestação de vontade do vendedor, é a ... existência de contrato de ... Vale dizer, é o meio judicial para suprir a vontade do vendedor, ... que se ... suprimento judicial da vontade do contratante, tendo a ...
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Acórdão nº 1008442-14.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O art. 1.418 do CC prevê que o promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o...
... pretensão resistida a ensejar o suprimento da manifestação de vontade, resta configurado a ... alcançar o mesmo resultado mediante ato judicial, cumprem-se pelo suprimento da manifestação de ... -
Acórdãos nº 0007808-16.2011.8.26.0505 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... sentença os efeitos da declaração de vontade não emitida. RECURSO DA INCORPORADORA ... por objetivo precípuo o suprimento judicial da vontade do promitente ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) ... A partir deste ato, os ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...