suprimento judicial de vontade
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Acordao N° 1256169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Dívida contestada. Fraude. Efeitos graves. Danos irreversíveis. Prejuízo à imagem e ao acesso ao crédito. Fato negativo. Dificuldade de prova. Cartão de crédito. Restabelecimento de limite de crédito e função débito. Impossibilidade. Instituição financeira. Manifestação de vontade. Agravo de instrumento conhecido e...
...MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E. PARCIALMENTE ...Portanto, não pode haver suprimento de tal manifestação por determinação. ...determinação judicial. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO EM CARTÓRIO. 1) Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração...
... interessado pode o interessado obter o suprimento judicial do ato de vontade da parte inadimplente, ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO EM CARTÓRIO. 1) Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração...
... interessado pode o interessado obter o suprimento judicial do ato de vontade da parte inadimplente, ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO EM CARTÓRIO. 1) Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração...
... interessado pode o interessado obter o suprimento judicial do ato de vontade da parte inadimplente, ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO EM CARTÓRIO. 1) Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração...
... interessado pode o interessado obter o suprimento judicial do ato de vontade da parte inadimplente, ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO BEM NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. REGISTRO EM CARTÓRIO. 1) Provada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração...
... interessado pode o interessado obter o suprimento judicial do ato de vontade da parte inadimplente, ... -
Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
..., o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o ...ência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da ...suprimento judicial seria admitir a instituição de um ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
...4.2 Decisões conferindo eficácia à vontade manifestada pelas partes somente na certidão sem .../2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3"...; no entanto, se o menor se casar com suprimento judicial não há possibilidade de pactuar, tendo ...
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Direito civil
...11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... a produzir os efeitos da declaração de vontade." STJ - REsp 5643 RS, 4ª turma, Rel. Min. ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial. . Neste cenário, surge a seguinte ...
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Acordao N° 1322644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Divórcio. Partilha de bens. Ação de extinção do condomínio ideal formado entre os ex-cônjuges. Preliminar de intempestividade do apelo. Justa causa comprovada (art. 223, § 1º, cpc). Rejeição. Gratuidade judiciária requerida em razões de recurso. Ausência de provas da hipossuficiência. Efeitos ex nunc. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Conteúdo declaratório....
... homologou os laudos de avaliação judicial dos imóveis e, em relação ao imóvel. ...-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. por ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO DO OUTRO. CÔNJUGE. ... -
Decisão Monocrática nº 50003284520218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - OUTORGA DE ESCRITURA. OBRIGAÇÃO JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). A...
... a outorga de escritura resolve-se pelo suprimento da manifestação de vontade mediante a ... à hipótese de desobediência à ordem judicial. Por isto quando se trata de obrigação ... -
Casamento
... pela qual os noivos manifestam a vontade livre e espontânea de contraírem casamento, ... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ...1.519). Este suprimento deve ser dado anteriormente à habilitação, ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... E CONCEDO DEFINITIVAMENTE A GUARDA JUDICIAL da menor MARIA EDUARDA CRUZ SOUZA , nascida em ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c ...
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... caso de dúvidas sobre a declaração de vontade de algum dos herdeiros, fundamentando a recusa ..., sem assistência do outro, ou havendo suprimento judicial da outorga, praticar qualquer dos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.142152-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATO ESCRITO - VEDAÇÃO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - ALTERAÇÃO UNILATERAL - IMPOSSIBILIDADE.- Se a prova testemunhal mostra-se irrelevante para o deslinde do feito, não há falar em cerceamento de defesa, quando o Juiz promove o julgamento antecipado da lide.- Para se conferir validade à alteração dos...
...; afirma que desconhecia que o alvará judicial condicionava o empreendimento aos termos da ... pressupõe a livre manifestação de vontade dos contratantes, prevalecendo, como regra, a ... nº 0275227- 84.2015, torna ineficaz o suprimento da vontade do requerido M.T.S.A., tendo em vista ... -
Acordao N° 1399077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil, consumidor e processual civil. Preliminares. Ausência de fundamentação e error in procedendo. Rejeição. Ação anulatória de negócio jurídico c/c restituição de valores e danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Contratante não alfabetizada. Alegação de falsidade da digital aposta no contrato e da assinatura da filha da mutuária que figurou como testemunha. Autenticidade comprovada...
...AUTENTICIDADE. COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. FORMALIDADE EXIGIDA PELO ART. 595 DO CC. ASSINATURA A ROGO. SUPRIMENTO COM O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA AUTENTICIDADE ... dúvida que a ora Apelante manifestou sua vontade em celebrar o contrato de mútuo. que impugnou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.142152-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO/OMISSÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE- Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento consignado no julgamento do recurso embargado.- Desatendidos os requisitos legais os...
... do projeto arquitetônico, pela simples vontade da apelante (construtora e projetista)"; informa ... alegue que desconhecia que o alvará judicial condicionava o empreendimento aos termos da ... nº 0275227- 84.2015, torna ineficaz o suprimento da vontade do requerido M.T.S.A., tendo em vista ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... interposto em face de pronunciamento judicial proferido nos seguintes termos: [..] Pleiteiam os ... infringentes como decorrência do suprimento da omissão ou para superar a contradição ou ... interposto o recurso, a parte manifesta a vontade de que não seja ele submetido a julgamento. Vale ...
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Acórdãos nº 0027132-78.2012.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
Ação de suprimento de consentimento para formalização de compra e venda de imóvel – Extinção do processo, sem exame do mérito – Inconformismo – Acolhimento – Contrato de compromisso de compra e venda já celebrado – Hipótese diversa da alienação judicial – Uso da analogia, nos termos do art. 4º da LINDB – Possibilidade jurídica do pedido – Extinção afastada, com imediato julgamento do mérito –...
... SÉRGIO MANGERONA Ação de suprimento de consentimento para formalização de ... Hipótese diversa da alienação judicial – Uso da analogia, nos termos do art. ... judicial da declaração de vontade não emitida pelos agravados - ... -
Acórdãos nº 1010859-54.2017.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
Processual. Pedido de alvará judicial para transferência da propriedade do veículo. Indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Pretensão da autora à anulação. Reconhecimento da prevenção da C. 33ª Câmara de Direito Privado, que julgou precedente agravo de instrumento interposto...
... Pedido de alvará judicial para transferência da propriedade do ... expedição de alvará judicial suprimento a vontade da empresa VALERIA CRISTINA ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA AMARAL DE ARRUDA FALCÃO FERRO. . . ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
..., com utilização da força, impõe sua vontade sobre a parte mais fraca. Nesta modalidade, há ...Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... do legislador; b) interpretativa; c) suprimento de lacunas; d)sistematização do ordenamento, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ex offi cio, este determinará o suprimento da falta ou a renovação do ato processual, no ..., de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... do povo é superior a ambos e que, onde a vontade da legislatura, declarada em suas leis, se acha ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... . . ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON GOMES DE SOUSA NETO. . . EDITAL DE ... de Janeiro, motivo pelo qual requer o suprimento judicial da vontade dos requeridos. Juntou ...
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Acórdãos nº 4000335-29.2013.8.26.0637 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DE TITULARIDADE DOMINIAL DA CDHU. AUTORA É COMPROMISSÁRIA COMPRADORA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DOS DIREITOS SOBRE O BEM IMÓVEL, ENQUANTO A EX-COMPANHEIRA DO FALECIDO COMPANHEIRO DA AUTORA REMANESCE COM OS 20% (VINTE POR CENTO) RESTANTES. PRETENSÃO AUTORAL DE USUCAPIÃO DESSA FRAÇÃO IDEAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DE DIREITOS DE PROMITENTE COMPRADOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO
... instrumento, acompanhado de suprimento judicial da assinatura da ré” e (ii) ... para obter o suprimento judicial de vontade da ré CDHU e de quem mais devido para ...