suprimento judicial de vontade
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Reprodução humana assistida
... ção não está na dependência direta da vontade alheia ... Já ao se aplicar as mesmas ... conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ... III ... Houve apenas a necessidade de suprimento judicial da vontade, já que esta não se ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... vontade"”. (26) ... Do ponto de vista estritamente jur\xC3" ... explicitamente sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou ... dos hipossufi cientes e do suprimento das carências dos menos favorecidos nas áreas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... judicial. A Procuradoria-Geral da ... faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” (ADI 4.277, ... demonstra da a possibilid ade de suprimento judicial da lacuna apontada”. 4. O Senado ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... -se ocorrida na data fixada na sentença judicial (artigo 7º, parágrafo único, do Código ... Sua vontade sobrevive através do testamento. Ao cadáver é ... embora periclitante ou conservada pelo suprimento artificial da quase exaurida resistência ...
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Acordo de quotistas: viabilidade, execução e resolução
Bezerra de Menezes: Acordo de quotistas
... , notadamente as relativas ao suprimento da vontade, assim como a garantia constitucional ... suficientes para garantir o cumprimento judicial de tais acordos. Não obstante, apesar de ... -
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PLANO REAL. URV. 3,17%.SENTENÇA JUDICIAL TRABALHISTA. 6,06%. PLANO BRESSER. OFENSA AO ART.1.022 DO CPC/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA.ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOSINDEVIDAMENTE. REEXAME DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. SÚMULA N.7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando que...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... , em regra, precedidas de autorização judicial, inseridas na sentença ou em decisão ... fica a prestação na dependência de sua vontade, contra a qual o Estado nem sempre dispõe de ... dessas prestações, admitindo o suprimento da declaração de vontade omitida por uma ...
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Parte geral
... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos interesses da pessoa que ... se casou antes da idade núbil, por suprimento judicial. Não faz sentido que uma pessoa que ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... presente procedimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c pedido de ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna c/c pedido de ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... 0504395-44.2018.8.05.0256 Autorização Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c SUPRIMENTO JUDICIAL DE VONTADE PATERNA (pai/requerido) c/c ...
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Decisao Nº 8008143-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-07-2020
... o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito ... Art ... "AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE VONTADE PATERNA E FIXAÇÃO DE ...
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Os efeitos da revelia na arbitragem
Daniel Sanfins: Sobre arbitragem e revelia
... a despeito da revelia da parte na ação judicial de suprimento de vontade, poderá ela participar ... -
Processo nº 0017803-03.2010.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Cessão de Direitos Aquisitivos sobre Imóvel Feito Pelo Espólio. Inventário Extinto Sem Resolução Do Mérito Pelo Abandono. Revelia Do Espólio. Comprovação Da Realização Do Negócio Jurídico Entre As Partes. Suprimento Judicial Da Outorga que Deve Ser Objeto de Análise Em Sede de Cumprimento de Sentença. Multa Fixada que Se Afigura Exorbitante e...
... SUPRIMENTO ... judicial para a ... vontade do ... demandado. ... -
Direitos da Personalidade
... pode ser verdadeiramente boa ou má é a vontade humana. Daí, o surgimento do imperativo ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... a) capacidade civil plena, excluído o suprimento pelo representante ou assistente; b) ...
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Direito de família
... um contrato, já que neste a autonomia da vontade tem mais força; além disso, o contrato é ... ção de seus representantes ou com o suprimento judicial (art. 1.553 do CC); tem legitimidade ...
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Acórdão Nº 0020650-03.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 05-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PANDEMIA DA COVID-19. ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS. Caso em que não se considera ilegal ou abusiva a decisão atacada, que reputou válido acordo realizado pelas empresas litisconsortes com os empregados, com a anuência de mais de 75% deles, para a antecipação de feriados, dada a excepcionalidade da situação de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19, concedendo tutela de urgênc
... Civil preveja diversas hipóteses de suprimento judicial da vontade, vê-se com reservas, em se ... -
Acórdão nº 1.0525.11.016117-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DO RECURSO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. - A tempestividade e o cabimento do recurso são pressupostos de admissibilidade, incumbindo ao relator não conhecer de recurso inadmissível.
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Acórdão nº 1.0525.11.016117-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO DO RECURSO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. - A tempestividade e o cabimento do recurso são pressupostos de admissibilidade, incumbindo ao relator não conhecer de recurso inadmissível.
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Acórdãos nº 0027455-57.2005.8.26.0068 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... que não se presta para suprimento da vontade ? Falta de interesse de ... , com o objetivo de obter ordem judicial para outorga da escritura do imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002736220154058303), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800273-62.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NIELZA LINDA DA SILVA CURADOR AD HOC: Renilda Linda Da Silva ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CURADOR AD HOC: RENILDA LINDA DA SILVA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
... de recurso prescinde de homologação judicial para produção dos seus efeitos. Nesse passo, rificando que a manifestação de vontade foi regular e não vislumbrando qualquer óbice ... possível inconstitucionalidade no suprimento da garantia das pessoas com deficiência contra o ... -
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... SENTENÇA 8000855-69.2019.8.05.0256 Suprimento De Idade E/ou Consentimento Jurisdição: ... presente procedimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna c/c pedido de renovação/emissão de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... 8002641-17.2020.8.05.0256 Autorização Judicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: A ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha ... IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8000246-86.2019.8.05.0256 ... Órgão ... supracitada, posto que tal decisão (Suprimento da vontade Paterna com Alvará Judicial de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8000246-86.2019.8.05.0256 ... Órgão ... supracitada, posto que tal decisão (Suprimento da vontade Paterna com Alvará Judicial de ...