suprimento judicial de vontade
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... judicial. A Procuradoria-Geral da ... faz parte da autonomia da vontade das pessoas n aturais” (ADI 4.277, ... demonstra da a possibilid ade de suprimento judicial da lacuna apontada”. 4. O Senado ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8000246-86.2019.8.05.0256 ... Órgão ... supracitada, posto que tal decisão (Suprimento da vontade Paterna com Alvará Judicial de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8002641-17.2020.8.05.0256 ... Órgão ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8000246-86.2019.8.05.0256 ... Órgão ... supracitada, posto que tal decisão (Suprimento da vontade Paterna com Alvará Judicial de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Processo: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL n. 8002641-17.2020.8.05.0256 ... Órgão ... JUDICIAL DE VIAGEM PARA O EXTERIOR c/c Suprimento Judicial de vontade paterna (pai/requerido) c/c ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJE) ... A partir deste ato, os ... norteador na atribuição da guarda é a vontade do genitor, tendo sempre em vista os interesses ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... SENTENÇA 8013105-32.2022.8.05.0256 Suprimento De Capacidade Ou De Consentimento Para Casar ... Barbosa Santos (genitor - ausente) - vontade a ser suprida ... Advogado(s): ... presente procedimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL suprimento Judicial de vontade paterna (genitor ...
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Acórdão nº 1.0702.15.000310-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE COISA ALHEIA - NULIDADE CONTRATUAL - EMPRESA PÚBLICA - DEVER DE LICITAR - RECURSO IMPROVIDO- O interesse recursal reside na existência de sucumbência na ação ou pela situação mais favorável em que o recorrente ficaria na eventualidade ser provido o recurso.- No contrato de compra e venda, além da capacidade genérica para atos da vida civil, exige-se também a...
... proprietria do imvel a emitir declarao de vontade, atravs da lavratura de escritura de compra e ... DE COISA ALHEIA - NULIDADE - DETERMINAO JUDICIAL DE DEVOLUO DE BENS - VENDA PARA PRIMOS - NO ... proprietria, uma vez que a hiptese de suprimento judicial da vontade somente se d nos casos ... -
Acórdão nº 1.0702.15.006613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VENDA DE COISA ALHEIA - NULIDADE CONTRATUAL - EMPRESA PÚBLICA - DEVER DE LICITAR - RECURSO IMPROVIDO- O interesse recursal reside na existência de sucumbência na ação ou pela situação mais favorável em que o recorrente ficaria na eventualidade ser provido o recurso.- No contrato de compra e venda, além da capacidade genérica para atos da vida civil, exige-se também a...
... as clusulas que o compem; manifestao de vontade, que no dever estar maculada pela existncia de ... DE COISA ALHEIA - NULIDADE - DETERMINAO JUDICIAL DE DEVOLUO DE BENS - VENDA PARA PRIMOS - NO ... proprietria, uma vez que a hiptese de suprimento judicial da vontade somente se d nos casos ... -
Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 8013105-32.2022.8.05.0256 Suprimento De Capacidade Ou De Consentimento Para Casar ... Barbosa Santos (genitor - ausente) - vontade a ser suprida ... Advogado(s): ... presente procedimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL suprimento Judicial de vontade paterna (genitor ...
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Regime da separação de bens: consentimento, assentimento e autorização integrativa
... do suporte fático é constituído pela vontade humana: é o caso dos atos jurídicos stricto ... os que dependerem, para casar, de suprimento judicial ... O regime da separação ...
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Decisões Monocráticas nº 858202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2015
... - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - DISCUSSÃO SOBRE A AVALIAÇÃO ... VENDEDOR- EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - POSSIBILIDADE- ...
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Acórdãos nº 1008772-52.2019.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... a eficácia da determinação judicial. Valor. Limite da multa fixado em ... com ação própria para suprimento da vontade dos demais proprietários ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083700-97.2022.8.19.0000 (Cível), 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE OUTORGA MATERNA PARA AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Decisão agravada que indeferiu o pedido para que a matrícula escolar dos três filhos em comum das partes fosse realizada em instituição de ensino localizada na cidade do Rio de Janeiro, vez que as crianças residem com a genitora em Niterói. Considerou o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL ... DE OUTORGA MATERNA PARA ... de se suprir a vontade materna sem ouvir suas razões ... Posterior ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (como " conjunto de signos pelos quais a vontade se manifesta e dos requisitos a serem observados ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... de agir nisto se demonstrar que o suprimento da obscuridade, contradição ou omissão ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMANDA AMARAL DE ARRUDA FALCÃO FERRO ... EDITAL ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ... o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu. O ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, ... ções necessárias ao cumprimento da vontade das partes ... Custas pelas parte, ou como ... a expedição de alvará para suprimento de outorga de imóvel objeto de contrato de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0222933-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUDICIAL. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE SUPRIMENTO JUDICIAL DA VONTADE DESTA, AUTORIZANDO A VENDA ...
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Garantia de Quinhões Hereditários
... a perda do bem, em virtude de sentença judicial, declarando que a propriedade cabe a outrem; ela ... ÃE (VIÚVA MEEIRA), EM RESPEITO A ÚLTIMA VONTADE DO “DE CUJUS” – NEGATIVA JUDICIAL DE ...
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Execução da sentença que condena ao cumprimento de obrigação de declarar vontade
... é, no sentido da fungibilidade dessas prestações, admitindo o suprimento da declaração de vontade omitida por uma manifestação judicial ...
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Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... SENTENÇA 8013105-32.2022.8.05.0256 Suprimento De Capacidade Ou De Consentimento Para Casar ... Barbosa Santos (genitor - ausente) - vontade a ser suprida ... Advogado(s): ... presente procedimento de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL suprimento Judicial de vontade paterna (genitor ...
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Testamento Vital: O Que Fazer Quando Não é Possível Curar?
... vital no que diz respeito à autonomia de vontade privada e a dignidade da pessoa, que recepcionado ... a ortotanásia, conforme entendimento judicial. Sua decisão se fundamentou nas seguintes ... de Ação de Alvará Judicial para Suprimento de Vontade de um paciente, proposta pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163384-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual
... , nos autos do pedido de alvar judicial para suprimento de vontade de incapaz, negou ... -
Julgamento 7000317-51.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES. DPU E DEFESA CONSTITUÍDA. PECULATO-FURTO. ART. 303, § 2º, DO CPM. PRELIMINAR. SESSÃO VIRTUAL. CONVERSÃO. MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. ATIPICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. ESTADO DE NECESSIDADE. PARTICIPAÇÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO ATENUADO. BENS
... que subtrai gêneros alimentícios (Suprimento Classe I) do Setor de Aprovisionamento da ... e, posteriormente, confirmados na judicial. 5. O estado de necessidade exculpante ... ício independe de sua exclusiva vontade. 11. Recurso defensivo parcialmente ... -
Teixeira de freitas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... continuar com os réus, manifestando a vontade de retornar para a instituição de acolhimento ... desse quadro, em sede de audiência judicial, em 10/10/2017, os pais adotivos levaram Kauan à ... Trata-se de AÇÃO DE DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM AO EXTERIOR ...