Surdo-Mudo
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Do processo judiciário do trabalho
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que ...
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Imposto de renda
... g) o incapaz (louco, surdo-mudo e pródigo), assim declarado judicialmente ... Os dependentes de alínea "c" a "e" poderão ser considerados, ainda que maiores de 24 anos, se ...
- Florestan Fernandes na Constituinte: Leituras para a Reforma Politica Florestan Fernandes.
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Acórdão, Processo nº 5000609-38.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
... Consta do referido mandado que o filho da autora, Sr. Osmar Neto, surdo-mudo e portador de epilepsia e esquizofrenia, e que o Benefcio que seu filho recebe desde 12/02/2012 em seu nome, porque ela sua CURADORA, e como ela ...
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Prova Testemunhal
... Nada obsta, contudo, a que o cego deponha acerca daquilo que ouviu , e o surdo, do que presenciou ... O surdo-mudo não é incapaz para testemunhar, desde que o conhecimento do fato não dependa dos sentidos que não possui; se ele não puder transmitir ao juiz, ...
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Prova Testemunhal
... Nada obsta, contudo, a que o cego deponha acerca daquilo que ouviu , e o surdo, do que presenciou ... O surdo-mudo não é incapaz para testemunhar, desde que o conhecimento do fato não dependa dos sentidos que não possui; se ele não puder transmitir ao juiz, ...
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Acórdão Nº 0245033-86.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE CAUSA PARA ANULAÇÃO DOS CONTRATOS - SURDO-MUDEZ NÃO IMPLICAM, NECESSARIAMENTE, INCAPACIDADE. AUTOR CASADO, EXERCENDO A PROFISSÃO DE PROFESSOR. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE CARTÃO
... pessoal ou biometria, por ser uma pessoa portadora de necessidades especiais (surdo-mudo) ... 2. O fato de o apelante ser surdo-mudo não é elemento que, por si, conduza à conclusão de que ... não possui a necessária compreensão do ... -
Acórdão Nº 0021591-23.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-05-2018
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Caso em que o autor não exerceu tarefas idênticas às dos paradigmas apontado, não fazendo jus às diferenças salariais postuladas decorrentes da equiparação salarial.
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Diferentes formas de testamento
... 1.866). O surdo-mudo não pode testar publicamente, devendo utilizar o testamento cerrado (art. 1.873) ... Em relação ao cego, que tem a visão completamente ...
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Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... Nada obsta, contudo, a que o cego deponha acerca daquilo que ouviu e o surdo, do que presenciou ... O surdo-mudo não é incapaz para testemunhar, desde que o conhecimento do fato não dependa dos sentidos que não possui; se ele não puder transmitir ao juiz, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015560820128150201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0001556-08.2012.8.15.0201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA MARQUES ADVOGADO: Felipe Monteiro Da Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ÓBITO
... Analisando as condições pessoais do requerente, experiência profissional como agricultor, sendo pessoa de baixa instrução, surdo-mudo desde a infância, à vista de todos os documentos médicos retroanalisados, é possível concluir que a parte autora era totalmente incapacitada ... -
Decisão Monocrática nº 5055364-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Enero de 2017
... , pois, de acordo com a prova pericial e testemunhal, o autor é absolutamente incapaz devido a comprometimento cerebral grave, surdo-mudo e interditado. A incapacidade já era existente quando da morte do pai, em 04/03/2008, e também da mãe, em 27/12/2009. 3. Estabelecida a ...
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Decisao Nº 0534517-63.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-05-2021
... Não podendo exprimir vontade, será considerada incapaz, mesmo não possuindo qualquer tipo de deficiência. De todo modo, um surdo-mudo que pode declarar sua vontade, malgrado a deficiência, é reputado plenamente capaz ... Critérios determinativos da incapacidade civil e a ...
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Decisao Nº 0511759-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-04-2022
... do Idoso, com o subsequente a juiz ament o d a ação, tendo adunado aos autos documento do seu filho, comprovando sua condição de surdo-mudo, e que estava presente no momento da contratação e também lhe acompanhou na audiência ... Ademais, sobre o documento anexo em fls.298/299 ...
- Acórdão, Processo nº 5055903-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0002843-94.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... //ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. AUTOR COM 20 ANOS AO TEMPO DA PERÍCIA, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA. SURDO-MUDO. DEFICIÊNCIA COMPROVADA. INSUFICIÊNCIA DO AMPARO FAMILIAR. MISERABILIDADE CARACTERIZADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO DA PARTE AUTORA A ...
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Acórdão Nº 0021645-14.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-06-2018
COMPENSAÇÃO SEMANAL. DEVIDA APENAS O ADICIONAL. Adotado o regime de compensação semanal a condenação deve ser limitada ao adicional de hora extra sobre a jornada irregularmente compensada.
... O reclamante considera equivocada a análise dos fatos pelo perito. Afirma ser surdo-mudo e não ter comparecido o tradutor de libras, no dia da perícia, ocorrendo a intermediação por funcionária da própria reclamada em gestual que ... -
Decisão Monocrática nº 5055364-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Enero de 2017
... , pois, de acordo com a prova pericial e testemunhal, o autor é absolutamente incapaz devido a comprometimento cerebral grave, surdo-mudo e interditado. A incapacidade já era existente quando da morte do pai, em 04/03/2008, e também da mãe, em 27/12/2009. 3. Estabelecida a ...
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Decisao Nº 0547356-91.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 70, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. RÉU CONDENADO A PENA FINAL DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. 1. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO PELA...
... de crimes e pelo redimensionamento da pena, para reduzí-la, ao argumento de que por ser o Apelante pessoa portadora de deficiência (surdo-mudo) teria diminuída a sua capacidade de entendimento acerca da ilicitude do fato ou de orientar-se de acordo com este entendimento ... Por ... -
Acórdão, Processo nº 5003899-86.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... Colaciono, por fim, julgado nesse sentido: ... PREVIDENCIÁRIO. AMPARO ASSISTENCIAL. RESTABELECIMENTO. DEFICIENTE (SURDO-MUDO). REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. 1. O amparo assistencial ao deficiente é devido ao portador de deficiência que comprove não possuir meios de ...
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Decisão Monocrática nº 5003989-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2017
... , pois, de acordo com a prova pericial e testemunhal, o autor é absolutamente incapaz devido a comprometimento cerebral grave, surdo-mudo e interditado. A incapacidade já era existente quando da morte do pai, em 04/03/2008, e também da mãe, em 27/12/2009. 3. Estabelecida a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0211208-3 de T6 - SEXTA TURMA
... surdo-mudo e não lhe foi proporcionado intérprete ... Requer a concessão de liminar, para a expedição de alvará de soltura em favor do acusado e, ao ...
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Acórdão nº 0803781-30.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 09-05-2023
... e insuficiência de provas; b) ausência dos requisitos necessários da prisão preventiva; c) que o paciente é portador de deficiência (surdo-mudo), bem como é pai de uma criança de 05 (cinco) anos de idade que dependente dos seus cuidados, visto que foi abandonada pela mãe, fazendo jus à ...
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Uso compulsivo de escutas pode destruir seriedade de investigações
Leite Fernandes: Uso compulsivo de escutas pode destruir investigações˜
... desconfiado de que alguém pudesse fazer leitura labial (o escriba aprendeu isso faz muito tempo, pois levava a uma fonoaudióloga menino surdo-mudo. Tomou lições junto). Certa vez, diga-se apenas para suavizar o tema, estava numa sustentação oral quando um desembargador mal-humorado disse ao ... -
Justiça dos EUA tenta há 12 anos julgar incapaz de ir a julgamento
Justiça dos EUA tenta há 12 anos julgar incapaz de ir a julgamento
... Mas haviam nós no caso que não seriam facilmente desatados. Além de surdo-mudo, Martinez não sabia ler e escrever, não conhecia a linguagem dos sinais e só se comunicava por pantomimas, grunhidos e desenhos grosseiros ... Em ...