Surdo-Mudo
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Do procedimento comum
... possibilidade de o julgador dispensá-lo, alegando que entende o idioma advena pelo qual se expressará a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... A ordem dos depoimentos ... Na mesma ordem de ingresso em juízo deporão os litigantes: primeiro, o ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Sobre o tema, convém trazer à baila interessantes julgados: ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - INTERDITANDO SURDO-MUDO QUE, AOS 47 (QUARENTA E SETE) ANOS, É ANALFABETO E APENAS CONSEGUE COMUNICAR-SE, POR MEIO DE SINAIS, COM PESSOAS CONHECIDAS, SEM TER RECEBIDO A ...
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Acórdão Nº 0013036-37.2017.8.06.0175 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... Magistrado de piso, evento que ratificou, em audiência, a ... condição de surdo-mudo do interditando ... V – Em conclusão, a curatela é medida pertinente e ... necessária para a representação do requerido quando lhe ... for ...
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Acórdão Nº 0020162-43.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-09-2021
... Regional do Trabalho Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira consigna, inicialmente, a capacidade civil do trabalhador, ainda que surdo-mudo. Opina, ainda, pelo não provimento do apelo (ID 7da1f98) ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... I ...
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Sentença nº 1001263-02.2021.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... diagnóstico de patologias ortopédicas M51.0 (outros transtornos de discos intervertebrais) M.54.5 (dor lombar) e é deficiente auditivo (surdo mudo), conforme laudos e relatórios médicos anexos. Vale ressaltar que o reclamante chegou a ser afastado para auferir benefício junto ao INSS – ...
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Acórdão Nº 5009354-82.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 23-02-2021
... Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente. Art. 192. O interrogatório do mudo, do surdo ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte: I - ao surdo serão apresentadas por escrito as perguntas, que ele responderá oralmente; II - ao mudo as ...
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Acórdão Nº 0020603-12.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal entre a doença e o trabalho prestado, ainda que apenas como concausa, incumbe à empresa o dever de indenizar os prejuízos sofridos pelo empregado, no percentual apurado pela prova técnica realizada nos autos e no limite do percentual de contribuição do trabalho para seu surgimento ou...
... Alega o autor que, em razão da doença ocupacional portada, encontra-se incapacitado. Argui tratar-se de indivíduo surdo-mudo e semi-alfabetizado, com competência para desenvolver apenas trabalho braçal, aduzindo que "se deve evitar atividade que demande a realização de ... -
Sentença nº 1001340-56.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
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Acórdão Nº 0011413-19.2014.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... Ainda, que"No caso presente, a citao do Apelante (surdo-mudo e analfabeto) se deu atravs de um suposto irmo de nome Cleiton (ev. 61), e no da curadora formalmente nomeada pelo juzo, como determina o art. 245 e ...
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Decisão Monocrática Nº 5052944-79.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 20-09-2022
... (Redao dada pela Lei n 10.792, de 1.12.2003)Art. 192. O interrogatrio do mudo, do surdo ou do surdo-mudo ser feito pela forma seguinte: (Redao dada pela Lei n 10.792, de 1.12.2003)I - ao surdo sero apresentadas por escrito as perguntas, que ele ...
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‘Querem ter seus 20 minutos de glória’, diz Aragão sobre juízes que afastam ministros
... obnubilado por essa onda de dio que est tomando conta do pas, que est afastando amigos, que est afastando parentes, num discurso de surdo-mudo em que ningum escuta o outro. E me parece que este ambiente tambm acabou atacando o Judicirio, quando juzes de primeiro grau fazem manifesto de apoio ...
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Da Citação (Arts. 238 a 259)
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado ... não será causa de nulidade ...
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Citação
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado não será causa de nulidade processual; ...
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Produção Antecipada de Provas
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado não será causa de nulidade processual; ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... Valem os comentários que fizemos anteriormente sobre esse enquadramento, especialmente quanto ao surdo-mudo que não possa se expressar e à pessoa em coma, que agora passam a ser relativamente incapazes dentro do sistema. Aqui também pode ser enquadrada a ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado ... não será causa de nulidade ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... Elias Farah ... sua vontade. O CPP (art. 192, I, II e III) determina como interrogar o surdo, o mudo ou surdo-mudo. A asfixia é a perda total da fala por lesão do centro cerebral, traumatismo de acidente vascular encefálico, tumor e etc. A legislação não faz ... -
Resumo Prático de Direito Processual do Trabalho
... Tradutor: É quem traduz documentos (tradutor juramentado). § 1 o Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2 o As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
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Interrogatório das Partes
... de o julgador dispensá-lo, alegando que entende o idioma ádvena pelo qual se expressará a parte, ou a linguagem mímica do surdo-mudo, ou do mudo, que deva ser interrogado ... @A proibição de desconto no salário ... Estatui o art. 822 da CLT que as testemunhas não ...
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Impactos do estatuto da pessoa com deficiência no estudo do casamento nos planos do negócio jurídico
... Valem os comentários que fizemos anteriormente sobre esse enquadramento, especialmente quanto ao surdo-mudo que não possa se expressar e à pessoa em coma, que agora passam a ser relativamente incapazes dentro do sistema. Aqui também pode ser enquadrada a ...
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Dos atos notariais
... Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler ... Art. 252. Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que o escreva todo e o assine de sua mão, e que, ao entregá-lo ao tabelião de notas, ante as duas testemunhas, escreva, na face externa ...
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Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)
... 447, § 1º, IV). Se, todavia, o surdo-mudo vivenciou ou presenciou determinado fato relevante, que está sendo debatido em juízo, poderá depor a respeito, como parte ou testemunha, conforme ...
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Citação
... Se o réu for surdo-mudo, mas souber ler, entendemos que o fato de o oficial de justiça deixar de ler-lhe o conteúdo do mandado não será causa de nulidade processual; ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
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Atividade Processual Administrativa
... ão tenha de ouvir como depoentes pessoas que não falem a língua nacional ou que sejam portadoras de deficiências, como, por exemplo, um surdo-mudo ... Nesta hipótese, a presidência nomeará tradutor ou intérprete, compromissando-o, a fim de possibilitar a formalização do depoimento ...