Surdo-Mudo
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Etapas da audiência
... O mesmo ocorrerá quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever. Em ambos os casos, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento ... “Ao início da ...
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Combate à violência institucional na esteira da Lei 14.321/2022
Marcos Lacerda: O combate à violência institucional
... , não nos parece possível a configuração da tentativa, salvo se eventualmente o interrogatório for feito por escrito (verbi gratia surdo-mudo) ... Entretanto, apesar do recrudescimento da lei no combate à violência institucional, mesmo na sua forma majorada, tratar-se-á de um crime de ... -
Artigos 813 a 836
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
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Do casamento
... Essa incapacidade deve ser temporária porque se for permanente o casamento será nulo. Aqui também se encaixam, as hipóteses do surdo-mudo que não puder exprimir a sua vontade, e daqueles que estão sujeitos à curatela (ver CC, art. 1.767), que necessitam de autorização de seu ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... 1.865) ... Importante: o surdo-mudo, desde que saiba escrever, poderá fazer testamento, mas somente pela forma cerrada (CC, art. 1.873). 8 Se for apenas surdo poderá testar também ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... § 1 o Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever. § 2 o As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se ...
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Prova
... O mesmo procedimento será adotado no caso do surdo-mudo que não saiba escrever (art. 819 da CLT) ... Na prática, (612) interrogatório e depoimento pessoal ocorrem em um único ato, o qual pode se ...
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A excepcionalidade constitucional americana revisitada
A Constituição dos Estados Unidos é um outlier global. Sua omissão de direitos positivos, sua brevidade e sua notável duração e estabilidade a tornam excepcional para os padrões globais. A singularidade do documento venerável tem estimulado um debate apaixonado sobre o excepcionalismo constitucional dos Estados Unidos. Neste artigo, vamos mostrar que nem todo o constitucionalismo norte-americano é
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... Idêntico procedimento deverá ser adotado quando se tratar de surdo-mudo ... O que o depoente disser, deverá constar do termo de audiência, ainda que resumidamente, conforme art. 851 da CLT, podendo o seu registro, ...
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Psicopatologia forense
... b) Surdo-mudo ... A ausência de sensações auditivas afeta o contato com o meio exterior e a aquisição de noções que dependem da linguagem falada, mesmo ...
- Interrogatório do réu
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Artigos 813 a 836
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que ...
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COVID. Legislação correlata
... 381 — CPC — requerido pela parte — art. 385 — CPC — resumo em audiência — art. 828, parágrafo único — CLT — surdo-mudo ou mudo — art. 819, § 1º — CLT — testemunha — arts. 442 a 463, parágrafo único — CPC ... DEPOSITÁRIO INFIEL ... — que não ...
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Acórdão Nº 0020733-41.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-10-2018
PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Considerando-se a correção da Magistrada na condução dos atos que deveriam ser praticados na instrução processual, notadamente a realização de perícia médica com a presença das partes envolvidas, não há falar em cerceamento de defesa. A ausência reiterada, sem justificativa, à prova técnica agendada, autoriza o indeferimento da perícia médica na audiência em
... 6c803ed - Pág. 2), ser portador de doença congênita, sendo deficiente auditivo (surdo-mudo), requerendo a aplicação das disposições previstas no art. 819 da CLT ... No item 1 da causa de pedir, sustenta ter sido foi contratado pela ... - Acórdão, Processo nº 6083431-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
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Capítulo 10 - Psiquiatria e psicopatologia forense
... -mudez, por si só, não pode ser considerada causa de desqualificação de testemunho por desenvolvimento mental incompleto, podendo um surdo-mudo prestar depoimento, desde que as regras do art. 192 do Código de Processo Penal sejam respeitadas. Sob o ponto de vista penal, o surdo-mudo poderá ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEL, NA ESPÉCIE. ALEGADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇ
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Decisões Monocráticas nº 847052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
... da autora para o exercício de suas atividades laborais habituais, assim consignando (evento 17): ( ... ) Ao quesito 3 Resposta - Autor surdo /mudo ( CID H91.3 ), sem incapacidade para atividades que lhe garantam a subsistência. ( ... ) Ao quesito 8 Resposta - Não incapacidade para atividade que ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... Deficiência: no formulário de 1900 havia apenas três colunas para classificar as pessoas com necessidades especiais: cegos, surdo-mudo e idiota ... Ordenado por Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), o Censo de 1906, apesar de não ser nacional, marca ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... Deficiência: no formulário de 1900 havia apenas três colunas para classificar as pessoas com necessidades especiais: cegos, surdo-mudo e idiota ... Ordenado por Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), o Censo de 1906, apesar de não ser nacional, marca ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... Deficiência: no formulário de 1900 havia apenas três colunas para classificar as pessoas com necessidades especiais: cegos, surdo-mudo e idiota ... Ordenado por Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), o Censo de 1906, apesar de não ser nacional, marca ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... Deficiência: no formulário de 1900 havia apenas três colunas para classificar as pessoas com necessidades especiais: cegos, surdo-mudo e idiota ... Ordenado por Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), o Censo de 1906, apesar de não ser nacional, marca ...
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Censo 2022: Saiba o que mudou no Brasil em 150 anos
... Deficiência: no formulário de 1900 havia apenas três colunas para classificar as pessoas com necessidades especiais: cegos, surdo-mudo e idiota ... Ordenado por Pereira Passos, prefeito do Rio de Janeiro (então Distrito Federal), o Censo de 1906, apesar de não ser nacional, marca ...
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Art. 819
... § 1º Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever ... § 2º Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar ...