Tarifa rodoviária
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Pedágio na ponte subirá para custear envio de multa
... , passam diariamente pelo pedgio tero que arcar com o aumento da tarifa. A Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste ...
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DELIBERAÇÃO Nº 972, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-040/MG/RJ, ... ) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A - CONCER, que alteram a Tarifa de Pedágio, ...
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... 3.2 INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ... A malha rodoviária federal foi implantada pelo poder público e ... 2007, as licitações foram disputadas em torno do menor valor de tarifa, em consonância ao discurso pró-modicidade tarifária que embasou o ...
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Acórdão Nº 0806748-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 14-06-2022
... devendo, por isso, ocorrer À revisão da tarifa de remuneração conforme dispõe o item ... 5.2 do contrato celebrado ... INTERESSE PÚBLICO DEMONSTRADO ... CONTRATO DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA. REDUÇÃO DA ... COMPROMETIMENTO ... CAPACIDADE ... FINANCEIRA ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 6. Afrontam a segurança rodoviária, que é valor constitucional, normas como o art. 235-C, caput , da CLT, ... , atribuindo-se previamente um valor a cada unidade produzida (a “tarifa”), de modo que o salário mensal resulte do somatório das unidades ...
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Decisão da Presidência nº 1057599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... órgão fracionário afastou a aplicação do ICMS sobre a TUSD Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia, com base na Súmula nº ... recdo.(a/S) : Rodoviaria Metropolitana Ltda ... adv.(a/S) : Fabricio de Alencastro Gaertner ...
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Manifestantes incendeiam cabines de pedágio em SP
Protesto era contra valor da tarifa, de R$ 6,20; Avenida Paulista voltou a ser ocupada ... Jaqueline Falcão e ... A Polícia Rodoviária usou bombas de efeito moral para conter as depredações ... O grupo ...
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Acórdãos nº 2079179-85.2019.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... , do operador aeroportuário, sobre o valor referente à tarifa de embarque, e da agência de viagem, sobre os valores ... número e valor do bilhete de passagem aérea ou rodoviária emitido pela empresa transportadora, excluídos a tarifa de ...
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Decisões Monocráticas nº 35715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... DE CONCESSÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REVISÃO DE TARIFA CONTRADITÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR DEFERIDA ... O ... elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil SEINFRA, a qual concluiu existentes inconsistências ...
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Decisão da Presidência nº 35715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... DE CONCESSÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REVISÃO DE TARIFA CONTRADITÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR DEFERIDA ... O ... elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil SEINFRA, a qual concluiu existentes inconsistências ...
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Direito Administartivo
... a declaração de acidente de trânsito no site da Polícia Rodoviária Federal, Maria resolveu comparecer ao plantão da Corregedoria-Geral da ... ência: “Nenhuma ilegalidade há, portanto, em se cobrar a tarifa com base na progressividade, que leva em conta o estabelecimento de faixas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex-Prejulgado n. 22) ... Histórico: ... registradas, e desde que não se comprometa a segurança rodoviária, a duração da jornada de trabalho do motorista profissional empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001530620214058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0800153-06.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MATOSALEN DE ARAUJO MOURA JUNIOR ADVOGADO: JOSE DE MENEZES BRASIL NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-TRANSPORTE. ALTERAÇÃO DE PARÂMETRO DE CÁLCULO...
... de mobilidade urbana não aceitam realizar o percurso da Rodoviária da cidade de Mossoró para a Penitenciária Federal e, em outras ... de cálculo do auxílio-transporte, deve utilizar, como base, a tarifa de outras entidades de taxistas" ... Não há que se falar, portanto, ... -
Poderes e deveres administrativos
... de segurança, a exemplos da pela polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis e polícias ... (B) tarifa. (C) taxa ... Manual de Direito Administrativo - 4 edição ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... VI – modicidade da tarifa para o usuário; ... VII – integração física, tarifária e ... Rodoviária Federal; 2.4.b. aos órgãos e entidades executivos de trânsito ou ...
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DELIBERAÇÃO Nº 289, De 12 de novembro de 2021
... REVISADAS NUMERO GRUPO TABELA NOME ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA Nova Tarifa com Impostos - R$ 5 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário 1 ... (pesagem de mercadoria) engloba tanto a pesagem de balança rodoviária quanto a pesagem de balança ferroviária. Manobras requisitadas e não ...
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A Reforma Trabalhista e os Desafios no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo
... das Polícias Federal ou Rodoviária Federal, procuradores do MPF e defensores públicos da União, demons-tram ... Todavia, o novel art. 223-G, § 1º, tarifa o dano moral, impedindo que o juiz aplique uma indenização proporcional ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de três veículos dos autores no rol de isentos para pagamento da tarifa do pedágio a Estrada do Coco ... Documentos ao ID 139912547: ... de pedágio pelos autores quando estes se utilizam da malha rodoviária, em afronta direta ao princípio constitucional da isonomia. Tampouco se ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de três veículos dos autores no rol de isentos para pagamento da tarifa do pedágio a Estrada do Coco ... Documentos ao ID 139912547: ... de pedágio pelos autores quando estes se utilizam da malha rodoviária, em afronta direta ao princípio constitucional da isonomia. Tampouco se ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... de três veículos dos autores no rol de isentos para pagamento da tarifa do pedágio a Estrada do Coco ... Documentos ao ID 139912547: ... de pedágio pelos autores quando estes se utilizam da malha rodoviária, em afronta direta ao princípio constitucional da isonomia. Tampouco se ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... de três veículos dos autores no rol de isentos para pagamento da tarifa do pedágio a Estrada do Coco ... Documentos ao ID 139912547: ... de pedágio pelos autores quando estes se utilizam da malha rodoviária, em afronta direta ao princípio constitucional da isonomia. Tampouco se ...
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Acórdãos nº 1006886-53.2017.8.26.0664 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... ajuizada pela DERSA, visando ao recebimento de tarifa por manutenção e remoção de seus pátios de veículo apreendido pela Polícia Rodoviária - Pedido que tem como fundamento as medidas administrativas ...
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DELIBERAÇÃO Nº 425, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A ... trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura ...
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Governo lançará concessão de curto prazo para manutenção de rodovias
... do modelo tradicional, o critrio do leilo no ser a menor tarifa. O governo quer fixar um valor de pedgio para todo o pas, de forma que os ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. USO DA FAIXA DE DOMÃNIO DA RODOVIA ESTADUAL. MANUTENÇÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA. COBRANÇA DE TARIFA. RECURSO ESPECIAL DESERTO. ERRO DO SISTEMA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO USUÃRIO DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRECEDENTE. DESERÇÃO. RECONHECIMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I -