Tentativa abandonada
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... COBRANÇA POR SERVIÇOS DE INTERNET NÃO CONTRATADOS. TENTATIVA DE SOLUÇÃO ATRAVÉS DE SAC E PROCON. NÃO SOLUÇÃO. DEVOLUÇÃO EM ... abandonada a regra absoluta da coisa julgada que confere ao processo judicial força ...
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Acórdão Nº 0639245-29.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-01-2021
... há cerca de um mês no Cumbuco, além da tentativa de homicídio contra o ... borracheiro Valdenir Vieira Pereira ocorrida na ... escondido o revólver, na rua Secundino, numa residência abandonada ... próxima à dele ... Ao chegarem ao local informado juntamente com ...
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A disposição dos resíduos
... ão ocupar um espaço novo, comportava utilidade para uma área abandonada. Trazia, ainda, economia de manejo, visto que já contava com a ... , seja por desconhecimento da extensão do dano, seja por tentativa de minimizar os custos envolvidos, causando desconfiança e insegurança ...
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... Manuelinas e Filipinas já tratavam dos direitos da criança abandonada, muito embora, seu efetivo cumprimento sequer possa ser comparado aos ... ção constitucional e a praticidade estatutária refletem a tentativa de demonstrar as diversas possibilidades de tratamento científico do ...
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Acórdão Nº 0007055-14.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-10-2022
... sido abandonada no meio da rodovia, próximo ao posto Carajas em Aricanduva. Esclareceu ... rodovia. Deslocaram-se na tentativa de interceptar o veículo, até que em dado momento, ... avistaram uma ...
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Acórdão Nº 5014505-97.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... Narrou que a carga foi abandonada em So Jos dos Pinhais-PR, em um posto de combustveis.Que em outra ...
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Acórdão Nº 0008578-86.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2017
Apelação Criminal. Roubo qualificado. Autoria. Prova. Existência. Reincidência. Confissão. Inexistência. Compensação. Multa. Redução. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Incabível o pleito de compensação entre
... residência abandonada localizada na Rua Limoeiro, em frente ... a Praça do Adalberto Sena, na ... em cima dele. Mesmo assim o autor se levantou e, numa nova ... tentativa, conseguiu transpor o muro, caindo novamente, só ... que dessa vez para o ... -
Acórdão Nº 1000752-19.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-08-2021
... º 0002994-67.2018.8.01.0001, delitos de organização criminosa, tentativa ... de furto qualificado e posse irregular de arma de fogo), o ... os acusados escondiam objetos em uma casa abandonada; Que ... encontramos essa casa, que nessa casa tinha uma bloqueador de ...
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Acórdão nº 59123-6/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Febrero de 2009
Apelação Criminal. Estupro. Tentativa. Artigo 213, C/C Art. 14, Ii, Ambos do Código Penal. Arguição de Preliminares. Nulidade do Processo. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Rejeição das Preliminares. Pedido de Absolvição. Impossibilidade. Conjunto Probatório Apto a Embasar a Condenação. Aplicação da Pena Mínima. Inacolhimento. Reprimenda Base Fixada no Mínimo Legal. Obediência Aos...
... VILMA COSTA ... EMENTA: APELAQAO CRIMINAL ... ESTUPRO. TENTATIVA. ARTIGO 213, C/C ... ART. 14, II, AMBOS DO CODIGO PENAL ... ARGUIQAO DE ... cometer estupro contra a Vitima, levando- a para uma casa abandonada, nao atingindo a ... APCR 59123-6/2008 Acord§o ... 1.00.01.0/89 ... -
Em 2021, uma criança foi abandonada a cada 30 horas no Estado do Rio
... Era uma rea de risco, dominada pelo crime, mas a gente nem pensa no perigo, s na tentativa de salvar a vida daquela criana. Tenho uma filha de 10 meses diz Zambrano, que tambm pai de outro menino, de 2 anos, alm de ter uma ...
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Em 2021, uma criança foi abandonada a cada 30 horas no estado do rio
... 12 a 17 anos, impressiona mais: foram 363 " um por dia." Era uma rea de risco, dominada pelo crime, mas a gente nem pensa no perigo, s na tentativa de salvar a vida daquela criana. Tenho uma filha de 10 meses " diz Zambrano, que tambm pai de outro menino, de 2 anos, alm de ter uma enteada.A beb ...
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Acórdão Nº 0001002-10.2019.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-07-2023
... tentativa, ... mas não em patamar máximo; ... 6. Provimento em parte ... Vistos, ... encontrada abandonada no ramal, próximo ao local ... dos fatos. " ... Para dirimição dos ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... tuar o abismo afetivo já existentes, inobstante a louvável tentativa da Corte Superior de disciplinar tema deveras complexo ... Destacou o Ministro os seis atos que a filha abandonada havia invocado como ilícitos que teriam sido cometidos pelo seu pai, os ...
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Elementos da análise institucional
... lado, em que indica os perigos da filosofia dos valores e da tentativa de hierarquização de valores, e que, portanto, tem repercussão clara ... essa alteração da legislação decorre de uma lógica formal, abandonada até mesmo nas ciências duras – p. ex. na física –, que negligencia ...
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Teoria Geral do Processo e Análise Econômica do Direito
... resultados continuarem infirmando a lei, essa será mudada ou abandonada. De um jeito ou de outro, saberemos um pouco mais sobre o mundo e o ... que permitam a compreensão de qualquer sistema processual, uma tentativa de explicação e descrição dos elementos do processo que seriam comuns ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... países europeus passaram a elaborar leis sobre o tema, na tentativa de obter um sistema de maior eficiência ... O modelo de seguro social ... pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi abandonada pelas grandes organizações. Na seara previdenciária, propagaram a ...
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Acórdão nº 1.0024.06.047290-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO TENTADO - PROVA DA AUTORIA - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE 'ANIMUS NECANDI' - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INOCORRÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUALIFICADORA - MOTIVO FÚTIL - MANUTENÇÃO -. - Na fase do 'judicium accusationis', basta a demonstração dos requisitos da materialidade e autoria delitivas para a pronúncia. - Consiste a desistênci
... sua responsabilização apenas pelos atos praticados e não pela tentativa de homicídio. Pugna, por outro lado, pelo decote da qualificadora do ... 15 do Código Penal, refere-se aos casos de tentativa abandonada, em que o agente responde somente pelos atos já praticados ... Com ... -
Decisão monocrática Nº 202627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... 14, o inc. I do art. 65 e o art. 70 do Código Penal (tentativa de roubo majorado), tendo sido concedido o direito de recorrer em ... RES FURTIVA QUE FOI ABANDONADA POR UM DOS RÉUS. DOLO DE SUBTRAIR OS BENS DAS VÍTIMAS CARACTERIZADO ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... significativa dos valores foi devolvida porque a obra estava abandonada desde 2008. O dano ao erário teria decorrido, então, da paralisação ... justificativa para tanto teria sido a grave crise financeira e a tentativa de evitar cortes no fornecimento de produtos essenciais à manutenção da ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... um momento de grande sensibilidade como gravidez, ao se sentir abandonada, pode apresentar reflexos psicológicos graves e involuntariamente lesar o ... Constituiria mera tentativa para resolver um efeito, sem contudo eliminar a causa, ou seja, o porquê ...
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Acordao N° 1715814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processual penal. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Apelação. Autoria provada. Reconhecimento formal. Desnecessidade. Inviabilidade da perícia. Substituição por outra prova. Possibilidade. Repouso noturno. Circunstância judicial. Majoração penal na primeira fase. Recurso desprovido. 1. Não há necessidade de reconhecimento formal do réu quando, após...
... FURTO TENTADO. ERRO DE TIPO. SUBTRAÇÃO DE COISA ... ABANDONADA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO ... NALIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO DE 1/2. ADEQUAÇÃO ... SENTENÇA MANTIDA. 1 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Por isso, a tentativa de subversão da ordem legal, ainda quando resultante de evidente ... Entretanto, suponha-se a hipótese em que a causa é abandonada sem que o juiz possa agir de ofício e o réu permaneça silente, sem nada ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. AUSÊNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO.1. Este Tribunal Superior entende que, embora seja imprescindÃvel o laudo...
... equipe com o Cb Caetano e foram até o local dos fatos, casa abandonada, ... verificar denúncia anônima de tráfico de drogas, ocasião em que ... Já o apelante, na tentativa de infirmar sua responsabilidade pelo crime de ... tráfico, criou uma ...