Tentativa abandonada
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Acórdão Nº 0050166-17.2021.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-04-2023
... INDICAÇÃO DE ENVOLVIDO NO CRIME. CASA ... DESABITADA. TENTATIVA DE FUGA. SITUAÇÃO DE ... FLAGRÂNCIA DELITIVA EM CRIME PERMANENTE. 2 ... Assim, abordando o local, aparentemente ... uma casa abandonada usada para consumo de drogas (SIC), ... encontraram as pessoas de MAHEUS ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... 1476 A diferença entre esta qualificadora e a tentativa de homicídio é que o perigo de vida é uma qualificadora preterdolosa, ... 605 ... não convive nem nunca conviveu (a mãe foi abandonada antes mesmo de o filho nascer, por exemplo) não pratica violência ...
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Acordao Nº 142460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAPÁ. MELHORAMENTOS ESTRUTURAIS E DE PESSOA. GRAVE QUADRO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE...
... Instado a se manifestar sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliao (ordem n 225), a Procuradoria de Justia manifestou-se ... a derradeira tentativa de resoluo consensual do conflito foi abandonada em razo, primeiramente, do desinteresse manifestado pela Procuradoria de ... -
Acordao Nº 142460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAPÁ. MELHORAMENTOS ESTRUTURAIS E DE PESSOA. GRAVE QUADRO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE...
... Instado a se manifestar sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliao (ordem n 225), a Procuradoria de Justia manifestou-se ... a derradeira tentativa de resoluo consensual do conflito foi abandonada em razo, primeiramente, do desinteresse manifestado pela Procuradoria de ... -
Acordao Nº 142460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAPÁ. MELHORAMENTOS ESTRUTURAIS E DE PESSOA. GRAVE QUADRO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE...
... Instado a se manifestar sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliao (ordem n 225), a Procuradoria de Justia manifestou-se ... a derradeira tentativa de resoluo consensual do conflito foi abandonada em razo, primeiramente, do desinteresse manifestado pela Procuradoria de ... -
Acordao Nº 142460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAPÁ. MELHORAMENTOS ESTRUTURAIS E DE PESSOA. GRAVE QUADRO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE...
... Instado a se manifestar sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliao (ordem n 225), a Procuradoria de Justia manifestou-se ... a derradeira tentativa de resoluo consensual do conflito foi abandonada em razo, primeiramente, do desinteresse manifestado pela Procuradoria de ... -
Acordao Nº 142460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-08-2020
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAPÁ. MELHORAMENTOS ESTRUTURAIS E DE PESSOA. GRAVE QUADRO DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. NECESSIDADE DE...
... Instado a se manifestar sobre a possibilidade de nova tentativa de conciliao (ordem n 225), a Procuradoria de Justia manifestou-se ... a derradeira tentativa de resoluo consensual do conflito foi abandonada em razo, primeiramente, do desinteresse manifestado pela Procuradoria de ... -
Acórdão Nº 223765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de reformatio in pejus. Inocorrência. 3. Fundamentação suplementada pelo Superior Tribunal de Justiça. Fundamentos adotados pelas instâncias ordinárias são suficientes para a manutenção da fração fixada. Ausente teratologia a justificar a correção da dosimetria nesta via. 4. Agravo improvido.
... qual seja: “a execução do delito só foi abandonada em virtude da reação eficaz do ... ofendido, que arremessou uma tábua ... JUSTIFICAR UMA DIMINUIÇÃO, PELA TENTATIVA, ABAIXO DA ... FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3.” ... Alega que “o que se tem ... -
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Nesta tentativa de harmonização entre a vida humana e a natureza, destaca-se a extensão ... Ultrapassada, mas não abandonada nem desprezada a busca de universais em filosofia jurídica, política e ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... tentativa de abarcar todos os aspectos possivelmente relevantes, o juízo do ... ópria legislação abre espaço para que ela seja simplesmente abandonada, destinando-se o produto do litígio a fundos de reparação (art. 100, ...
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Decisão monocrática Nº 223765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... a fração máxima de redução da reprimenda do paciente pela tentativa ... Alega que, em casos como o presente, de tentativa branca ou ... percurso do iter criminis, pois a execução do delito só foi abandonada em virtude da reação eficaz do ofendido, que arremessou uma tábua de ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... “Como se vê, nenhuma tentativa sequer de elaborar um conceito de serviço. Pode-se mesmo dizer, em face ... ção vem sofrendo restrições na doutrina contemporânea e foi abandonada por diversos códigos. 199 Como ... alerta Arnold Wald – para quem a ...
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Acórdão Nº 5000530-17.2020.8.24.0084 do Quinta Câmara Criminal, 20-05-2021
... do Município de Descanso/SC, e iniciaram o crime de furto e a tentativa de arrombamento da porta, com uso de uma caixa de ferramentas - abandonada ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. LICITUDE DA PROVA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INOCORRÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. FRAÇÃO APLICADA EM 1/6. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO IDÔNEO. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na...
... abandonada com a porta entreaberta. Diante do indicativo que havia droga no ... tráfico de drogas e de tentativa de fuga que redundam em acesso à residência ... do suspeito não se ... -
Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... ência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave ... vez, podem ser contrapostos à distanásia , que se refere à tentativa obstinada de retardar a morte, que é inevitável e iminente, por meio do ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... ém pode ser tomada como metáfora: a criminologia deve ser abandonada ; ao invés de celebrar a abertura, deveríamos comemorar o fechamento dos ... superar o modelo jurídico-penal moderno é tamanha que qualquer tentativa de estabelecer parâmetros diversos soa como algo inimaginável, uma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 968, de 10 de dezembro de 1949, que tornou obrigatória a tentativa de conciliação nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A ... 850, caput ). Deve ser abandonada a praxe, adotada por alguns juízos, de substituir as razões finais por ...
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Acórdão nº 1.0074.01.003450-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2007
TRIBUNAL DO JÚRI - QUESITAÇÃO - TENTATIVA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DESDOBRAMENTO EM DOIS QUESISTOS - IMPOSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO SIMULTÂNEO DAS DUAS TESES - EVIDENTE CONTRADIÇÃO E PERPLEXIDADE - NULIDADE ABSOLUTA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. Nulo é o julgamento se, após acatar a tentativa de homicídio, o Júri reconhece que o acusado desistiu voluntariamente de prosseguir na execução do...
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - QUESITAÇÃO - TENTATIVA E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - DESDOBRAMENTO EM DOIS QUESISTOS - ... 14, e a tentativa abandonada, do art. 15, está na razão que impede a consumação. Na tentativa, a ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Tentativa de evaso de divisas com transposio de fronteiras (art. 1, caput da Lei ... veneno paraguaio utilizado em lavoura; QUE conhecia uma fazenda abandonada na regio do Tarum, no Campo dos ndios, no municpio de Bodoquena/MS; QUE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000543-55.1991.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2021
... , depois da citao vlida, ainda que editalcia, logo aps a primeira tentativa infrutfera de localizao de bens penhorveis, o Juiz declarar suspensa a ... indicado existia apenas uma casa de alvenaria destelhada e abandonada.(Evento 21, Petio 25/26, autos principais).Em seguida, no dia 14.12.1993, ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Na Emenda Constitucional nº 1/69, por exemplo, já surgia a tentativa de descongestionar e atribuir funcionalidade ao sistema jurídico (VIANA, ... jurídico; se a orientação jurisprudencial anterior for abandonada", a orientação jurisprudencial futura, pela desconfiança na sua conforma\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000146-48.2013.8.26.0596 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... encontrava-se sempre fechada com aparência de estar abandonada” ( sic ), razão pela qual se procedeu nova tentativa de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.327481-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Marzo de 2004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUE PRONUNCIOU O RECORRENTE - O RECONHECIMENTO DO 'ANIMUS NECANDI' NÃO OBSTA QUE AO AUTOR SE VENHA A RECONHECER IMEDIATA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA IMPEDE, INCLUSIVE, A OCORRÊNCIA DE TENTATIVA, RESPONDENDO O AUTOR, NESTE CASO, SOMENTE PELOS FATOS JÁ CONSUMADOS - RECURSO PROVIDO PARA MANTER A INICIAL DECISÃO...
... - A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA IMPEDE, INCLUSIVE, A OCORRÊNCIA DE TENTATIVA, RESPONDENDO O AUTOR, NESTE CASO, SOMENTE PELOS FATOS JÁ CONSUMADOS - ... na execução do crime incorre na figura da "tentativa abandonada", pois a desistência voluntária exclui a própria tipicidade da ... -
Acórdãos nº 0023628-24.2011.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... uso de substâncias entorpecentes em uma residência abandonada, localizada no Parque São Paulo, cidade e comarca de ... qual motivo foi acusado de ser um dos autores da tentativa de homicídio. Negou ser o proprietário do capacete ...
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Violação de domicílio (Art. 150)
... não se confi gura o delito em análise no ingresso de casa abandonada ou desabitada, podendo restar caracterizado o crime de esbulho ... 9. A tentativa do delito de violação de domicílio ... A tentativa é plenamente ...