Tentativa abandonada
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Acordao N° 1721210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Reconhecimento por fotogafia. Desistência voluntária. Acionamento de alarme. Não configurada. Conduta social. Valoração negativa. Cometimento de novo crime durante o cumprimento de pena. Possibilidade. Restrição de liberdade da vítima. Emprego de arma fogo. Continuidade delitiva. Ausência de liame subjetivo. Sentença
... 2. Não há desistência voluntária, e sim tentativa punível, se o agente desiste da empreitada criminosa ... pelo risco de ... Ao ... final, foi abandonada em região afastada do centro ... 5. Em relação ao emprego de arma de ... - Acórdão Nº 5017116-05.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
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Weimar... e entao? Uma breve apresentacao ao texto de Otto Kirchheimer.
... e que passem a fazer parte das regras do jogo, na tentativa de fazer a correlacao de forcas pender para um dos lados da contenda. No ... (19) Nao so a Constituicao tem que ser abandonada, mas toda a tentativa de conciliar valores antagonicos nos quadros de uma ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.013557-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-04-2016
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0325588-98.2018.8.19.0001 (Cível), 04-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 155, § 4º, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU COMO INCURSO NAS PENAS DO 4º, IV, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA,E AO PAGAMENTO DE 30 DIAS-MULTA - IRRESIGNNAÇÃO DEFENSIVA - REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO...
... "COISA ALHEIA", TENDO O RECORRENTE ENCONTRADO ... "COISA ABANDONADA"\"; SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3" ... APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA TENTATIVA NO ... PATAMAR MÁXIMO; O RECONHECIMENTO DA ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... -
Processo nº 0069303-76.2012.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017
... tentativa: a causa de diminuição de pena ... sete vezes, deixando-a abandonada no local dos fatos à própria sorte. ...
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A relação entre direito comercial, estado e codificação
... A tentativa de estatizar o direito comercial veio num contexto de paulatina retomada ... XX, que “a tentativa de definir os actos de commercio foi abandonada pela invencível difficuldade de formular uma definição que seja ...
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Acordao N° 1760705 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Tentativa de furto. Rompimento de obstáculo. Escalada. Absolvição. Desistência voluntária. Impossibilidade. I - inviável falar-se em absolvição quando a materialidade e a autoria do delito contra o patrimônio estão devidamente comprovadas. Ii - para o reconhecimento da desistência voluntária (art. 15 do cp), deve ficar comprovado que o agente, por vontade própria, interrompeu o
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO ... ESCALADA. ABSOLVIÇÃO ... -se, na lição do doutrinador Cleber Masson, de “tentativa abandonada”, assim denominada ... porque “a consumação do crime deixa de ... -
Acórdão nº 1000411-14.2022.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 157, §3º, II, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IN DUBIO PRO REO – MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADA – REALIDADE DELITIVA E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS PELO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO – PROVAS TESTEMUNHAIS E A CONFISSÃO DO APELANTE EXTRAJUDICIALMENTE QUE REPELEM A SUA NEGATIVA EM JUÍZO –...
... , de forma inequívoca, a materialidade e a autoria do delito da tentativa de latrocínio, especialmente pela confissão do apelante ... e no arrependimento eficaz, embora sejam formas de tentativa abandonada, a consumação do crime não ocorre em razão da vontade exclusiva do ... -
Acórdão Nº 0006549-04.2019.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-09-2021
... de tentativa de homicídio qualificado ... Narra a vítima Irirlane Nayara Lima ... inspirada no art. 15 do CP, uma espécie tentativa abandonada, da qual ... Franz Von Liszt denominou de "ponte de ouro", por assim ...
- Acórdão nº0001000-25.2009.8.17.0340 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 08-06-2023
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Abandono de Incapaz (Art. 133)
... o qual deve colocar em perigo a vida e a incolumidade da pessoa abandonada. Tal perigo deverá ser efetivo e concreto e não puramente potencial ... 9. A tentativa do delito de abandono de incapaz ... Devem ser consideradas duas ...
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Acordao Nº 162187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS – SOBERANIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta...
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Acordao Nº 162187 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI – NULIDADE – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS – SOBERANIA. 1) Por força do princípio constitucional da soberania dos veredictos, deve prevalecer a decisão do Conselho de Sentença que, diante de duas versões bem definidas no processo, opta...
- Acórdão Nº 5001539-77.2020.8.24.0063 do Primeira Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 08025679020218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/04/2023
... 7 também é conhecida por tentativa abandonada’. No caso concreto, trata-se de roubo con sumado, com a ...
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Processo nº 0002684-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... Código Penal rotulada pela doutrina de “tentativa ...
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Acórdão Nº 5000179-76.2020.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... militares foram acionados para atender a ocorrência de tentativa de homicídio, tendo sido relatado que a denunciada Simone Souza Brandt ... Isso caracteriza a tentativa abandonada ou, na linguagem do nosso Código Penal, a desistência voluntária, que ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013371-60.2014.8.19.0026 (Criminal), 19-03-2019
EMENTA. APELAÇÃO. FURTO. OFERECIMENTO DE SURSIS PROCESSUAL. ANOTAÇÕES CRIMINAIS. FURTO DE USO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. TENTATIVA. PRIVILÉGIO. INACOLHIMENTO DAS TESES. CONDUTA TÍPICA. PENA BASE QUE DEVE SER REVISTA. CONFISSÃO QUALIFICADA. TEORIA DA CO-CULPABILIDADE. INOCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA PROPORCIONAL. 1. Segundo o Ministério Público, incabível a suspensão...
... DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ... ARREPENDIMENTO POSTERIOR. TENTATIVA ... PRIVILÉGIO. INACOLHIMENTO DAS TESES. CONDUTA ... TÍPICA. PENA BASE ... devolução voluntária da motocicleta, já que esta foi ... abandonada em um matagal a cerca de 3 km do local onde ... inicialmente foi deixada ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017098-63.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §§ 1º E 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL QUE PRETENDE O ESTABELECIMENTO DO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, DIANTE DA REINCIDÊNCIA DO RÉU. DEFESA QUE TAMBÈM SE INSURGE, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, POR PRECARIEDADE PROBATÓRIA, BEM COMO A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA,
... SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O RECONHECI- ... MENTO DA TENTATIVA DA SUBTRAÇÃO, O ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO RE- ... POUSO ... sobre uma geladeira abandonada na rua, se mostra ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... -
Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Tais institutos referem-se aos casos de tentativa abandonada em que, por razões de política criminal, se estimula o agente ...
- Bando que invadiu shopping sabia onde ficava cofre e queria relógios
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Acórdão nº 1008083-27.2022.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1008083-27.2022.8.11.0004 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: PATRICK BRANDAO FARIA, MIQUEIAS MANOEL GONCALVES LIMA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 155, § 1º E § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA...
... âncias alheias à sua vontade ” (sic); 3) ocorreu a “ tentativa e não desistência voluntária, posto que a simples atitude do vigilante ... voluntária e arrependimento eficaz são formas de tentativa abandonada, assim rotulados porque a consumação do crime não ocorre em razão da ... -
Acordao N° 1286423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Apelaãâãâo criminal. Jãâri. Crime de tentativa de homicãâdio. Sentenãâa condenatãâria. Recurso defensivo. Termo de interposiãâãâo indicando todas as alãâneas do artigo 593, iii, do cãâdigo de processo penal. Restriãâãâo nas razãâes recursais. Conhecimento amplo. Nulidade posterior ãâ pronãância. Nãâo ocorrãância. Sentenãâa contrãâria a lei ou ãâ decisãâo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TERMO DE ... graves lesões na face e sequelas na visão, sendo abandonada quando se ... fez de morta. Nesses termos, o iter criminis foi percorrido ... -
Julgamento 7000226-58.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
... como autor do delito; acrescentou que a carteira havia sido abandonada debaixo de um colchão, com toda a quantia furtada. Inquirido a respeito, ... , em regra: do dia em que o crime se consumou; no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa; nos crimes permanentes, do ...