terceiros podem opor embargos a execução
- Acordão nº 20050510740 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Octubre de 2005
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Procedimento da Execução Trabalhista
... defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... , sofreu transformações recentes, que não podem ser descartadas de plano pela Justiça do ... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art ... vez garantido o juízo, o executado poderá opor os embargos à execução no prazo de cinco dias ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... , como homens, estão sujeitos a erros, que podem ser corrigidos pelo recurso, principalmente nos ... 895, da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... ção para que as partes e eventuais terceiros interponham das decisões que lhe são ... previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1 o Sendo a ... opor embargos declaratórios objetivando o ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... 896, da CLT); ... c) Embargos para o TST (art. 894, da CLT); ... d) Agravo de ... , no Processo do Trabalho, há decisões que podem ensejar mais de um recurso. Nesse sentido, a ... De nossa parte, a parte deverá opor os embargos de declaração e também o Agravo de ... Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Novo Código de Processo Civil
... 485 e 932; V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... Da Intervenção de Terceiros ... CAPÍTULO I ... Da Assistência ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... Da Intervenção de Terceiros ... CAPÍTULO I ... Da Assistência ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... 485 e 932 ; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... TÍTULO III ... DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... CAPÍTULO I ... DA ASSISTÊNCIA ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... @@@TÍTULO III. Da intervenção de terceiros ... @@@@CAPÍTULO I. Da assistência ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... Da Intervenção de Terceiros ... CAPÍTULO I ... Da Assistência ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM OUTROS ÍNDICES REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. NÃO VIOLAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Acórdão Nº 0000006-93.2017.5.04.0771 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. RENÚNCIA À HERANÇA . A disponibilidade de bens pelo executado - mediante a renúncia à herança -, após a citação na ação principal, frustrando a atuação da Justiça, caracteriza fraude à execução. Negado provimento ao Agravo de Petição.
... Dessa forma, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por GILSIMAR OGUARI CORADI na ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ... credores, renunciando à herança, esses podem, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do ... intolerância com o enriquecimento de terceiros, beneficiados por atos gratuitos do devedor, em ... -
Dos Embargos de Terceiro
... e instrumentária que caracteriza a execução" trabalhista seja aplicada ainda que o exequente n\xC3" ... 7 "Pode a mulher do executado opor embargos de terceiro, para defesa de sua ... Podem, também, os embargos de terceiro ser usados ... ão, dar-se--ia a ineficácia perante os terceiros interessados, passando o imóvel ao arrematante ...
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Acordão nº 20070175459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2007
... de votos, considerando intempestivo os embargos" de terceiro, negar provimento ao agravo de petiç\xC3" ...
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Acordão nº 20070175459 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2007
... de votos, considerando intempestivo os embargos" de terceiro, negar provimento ao agravo de petiç\xC3" ...
- Acordão nº 20080625953 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2008
- Acordão nº 20080298405 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Octubre de 2008
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Da propriedade
... recebida para que, quem quisesse, pudesse se opor a essa pretensão. Estas informações eram ... , depois de serem ouvidos com os embargos que tiverem, e que deverão competentemente ... de 1854, é que foi regulamentada a execução da Lei n º 601. O mencionado Decreto, por meio ... ou posse de imóveis entre a União e terceiros, e de consulta do Ministro da Fazenda (art. 186 e ... Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei ...
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Contratos empresariais
... ou não cumprir sua obrigação) e de execução continuada (aquele que perdura no tempo) ou de ... como se trata de direito privado, as partes podem convencionar de modo diverso, por exemplo: todas ... por escrito e para valer contra terceiros precisa de registro no domicilio do comprador ... não inscrito no CRRC.” Opostos embargos de declaração, foram parcialmente acolhidos, ... vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... atribuição de responsabilidade a terceiros em decorrência do mero inadimplemento de ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... ou seus sócios ou o Ministério Público podem apresentar ao juiz impugnação contra a ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... § 3º Para opor-se, em sua manifestação, à homologação do ...
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Execução por Quantia Certa
... terceiros consumirá longo tempo. A nosso ver, o STF, ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ou nomear bens à penhora, caso pretenda opor embargos (CLT, art. 880, caput ); como o prazo ... normas da CLT, regentes da execução, podem" ser substituídas por normas do processo comum \xE2" ...
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Teoria geral dos contratos
... Os contratos podem ser classificados da seguinte forma: a) ... nasce como unilateral e, durante a sua execução", por circunstância acidental, gera alguma obriga\xC3" ... de Justiça do Rio Grande do Sul, Embargos Infringentes n. 591083357, 3º Grupo de Câmaras ... Um contrato não vincula nem prejudica terceiros, porque é um instituto de direito pessoal – ... Art. 476: É possível opor ...
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Processo de tombamento
... ções conceituais sobre aqueles núcleos e podem ser tomados como substanciosos suplementos para a ... ário, sem, contudo, se referir a terceiros interessados e disciplinar a forma que deverá ... No entanto, a entidade poderá opor discordância ao ato na esfera judicial, eis que ... o bem tombado, levado à praça para execução judicial ... Embora não se trate de efeito ... 18/67, sujeita-se a embargos, os quais, apesar de prontamente efetivados pela ...
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Embargos de declaração
... o trânsito em julgado levasse para a execução as falhas nela existentes, ou que se supunha ... argumento de que os embargos em exame não podem ser considerados como meio recursal porque são ... ou ao réu, sabendo-se que o interesse em opor embargos declaratórios à sentença omissa era ... ), 10% (segundos embargos) e 2% (terceiros embargos) – o que seria injustificável. Por ...