terceiros podem opor embargos a execução
30226 resultados para terceiros podem opor embargos a execução
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Magistratura TJAP 2022
... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... que importem em despesas excessivas podem ser realizadas imediatamente pelo síndico, ... privada e da ausência de prejuízo a terceiros"; ... (D) improcedente, em razão da modificaç\xC3" ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... ência do locatário no imóvel e ele não se opor a isso, o locador não pode tirá-lo (art. 9º, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 620, que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova ... terceiros interessados, passando o imóvel ao arrematante ... É lícito, ainda, ao credor hipotecário opor embargos de terceiro para obter a exclusão, do ... de ato de Estado, no qual as partes não podem exercer a retrata-ção; a segunda diz respeito ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... podem ocorrer outros obstáculos no caminho ... Por isso, as partes e terceiros devem cooperar e colaborar entre si para que o ... comum, bem como extingue a execução (art. 201, § 1º), ou seja, é tanto o ato que ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ... ão fosse, não seria contestação, além de opor-se diretamente às consequências ... defesa ...
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Do cumprimento de sentença
EXECUÇÃO NO novo CPC 65 ... CAPÍTULO III ... DO ... civil traz o rol das matérias que podem" ser alegadas em impugnação da execução provis\xC3" ... depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los ... ção sintetiza-se na possibilidade de opor-se ao cumprimento de sentença, demonstrando a ... , não podem ser suscitadas em embargos à execução de sentença que transitou em ...
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Sociedade limitada
... , acarretando sérios prejuízos a terceiros inocentes de boa-fé. 110 Os sócios respondem de ... , bem como a regulariza, de modo que podem existir sociedades que não possuem registro, mas ... que deliberou pela redução poderá se opor a mesma, impugnando tal medida e, caso não haja ... , por ato voluntário, não sujeitos à execução; II – os móveis, pertences e utilidades ... IMPENHORABILIDADE. EMBARGOS PROCEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA ... Na ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... Podem ser conceituadas igualmente, como holdings ... A responsabilidade da sociedade perante terceiros é plena, posto que dotada de autonomia ... STF e STJ), cumprimento de sentença e execução fundada em título executivo extrajudicial ... como apresentando, posteriormente, os embargos. (121) ... Além da implementação do ... o mandado de penhora, cabendo ao sócio opor embargos de terceiro para discutir a sua ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , ao passo que os atos jurídicos podem ter outros objetos; segundo, porque o silêncio ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... pesquisas, pessoalmente ou por meio de terceiros, sobre as tendências políticas, religiosas ou ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ... de que o credor trabalhista não poderá se opor a ela ... Poderão alguns sustentar que a ...
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Da Execução por Quantia Certa
... verá apresentar embargos à execução, embora seja desnecessária a ... que a remição possa ser requerida por terceiros, porquanto, implicando a remição a entrega de ... No processo do trabalho, os bens podem ser indicados, indiferentemente, pelo credor ... quanto à figura pela qual o devedor pode opor-se à execução, a aplicação, neste processo, ...
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Direito Processual Civil
... ); III: incorreta, porque as matérias que podem ser conhecidas de ofício também exigem que seja ... do serviço e às dificuldades de sua execução, não podendo extrapolar o limite de cinco por ... LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) O ... alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração ... II. Os motivos da ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Dos embargos à execução
... penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos ... § 1º ... em parte, a obrigação , pois os embargos podem ter como finalidade eliminar a obrigação, como ... ável, realizada pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ela houver sido tirada, a ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... Os títulos executivos que podem fundamentar o processo de execução na esfera ... em sentença, o devedor não mais irá opor embargos à execução, mas efetuará ... terceiros e, em relação a eles, também há direito de ...
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Condomínio edilício
... terreno e nas partes do edifício que não podem ser privativas em harmonia com a propriedade ... , sob pena de ser possível a execução de tais quantias (Lei n° 4.591/64, art. 36) ... é o ato-regra celebrado para o fim de se opor ao meio condominial – condôminos, seus ... de Imóveis para ser oponível a terceiros (Lei n° 4.591/64, art. 9°, § 1°; Código ... ça, 4ª Câmara de Direito Privado, Embargos Infringentes 304.405.4/3-02-SP, Rel ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , dotadas de um belo palavreado, as quais podem levar de roldão qualquer pessoa menos avisada ... execução de título por falta de pagamento ... incapaz, informações de parentes ou terceiros ou, ainda, mediante laudo ou atestado médico. 30 ... a sua meação, deverá ingressar com embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código ... óvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação ...
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Da execução em geral
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... que estão submetidos os litigantes, os terceiros e respectivos procuradores, e que se encontram ... caso, alguns atos astuciosos do devedor podem ser identificados de maneira algo objetiva, como ... processual trabalhista parece não se opor à admissibilidade da cessão de crédito e da ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ção caberá igual direito da defesa de opor-se-lhe ou dar-lhe a versão que melhor lhe ... de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; ... II – ... 297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ... ço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública ... sociais adequadas, os indivíduos podem ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... da afirmação, a priori , de que execução fiscal é categoria que não se harmoniza com a ... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... obrigação exequenda oferece resistência, podem ser definidos como verdadeiro sucedâneo da ... Responsabilidade tributária de terceiros ... São Paulo: Saraiva, 2014. p. 215-8) ... alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do ...
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Processo Penal
... ção (o indiciado comunicando-se com terceiros pode fazer desaparecer os vestígios materiais ... Sinais característicos : Podem ser cicatrizes, tatuagens, falta um dedo ... e ... -se o crime: tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à ... 128 CPP ) ... Embargos de terceiro: Poderá ser oposto, desde que tenha ... o texto penal expresso: Contrariar , é se opor, julgar contrariamente àquilo que a lei ...
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Recursos Trabalhistas
... as quais é dada, não prejudicando terceiros ... Art. 507. É vedado à parte discutir ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ... 49) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... fatos comuns a ambos os litisconsortes não podem gerar efeitos diversos com relação a cada um ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , a boa fama, a estima própria e a de terceiros, afeição, liberdades política e religiosa ... , diretores e mesmo presidentes de empresas) podem ser atingidos por atos ilícitos ensejadores de ... execução do contrato de trabalho, com o relacionamento ... , sem concorrer para eles e sem a eles poder opor-se (SILVA, De Plácido. Dicionário Jurídico, ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... individuais – seja por meio da execução individual de um crédito pelo credor, da ... natural disputa por espaços negociais, que podem vir a determinar os meios de recuperação da ... empresária para prejudicar credores e terceiros ... Por essa definição, pode-se dizer que a ... de que (ii) o credor dissidente não pode se opor ao plano aprovado na assembleia, se tiver direito ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... podem ser a “praça” ou o “leilão”, conforme ... ça objetiva dar publicidade do ato a terceiros, a ?m de que possam, caso interessados nos bens a ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ... No processo do trabalho, poderá o executado opor os embargos à hasta pública no prazo de 5 dias ...
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As diversas espécies de execução
... poderá libertar-se do processo mediante embargos de excesso de execução, nos termos do art. 917, ... ção realizados, para conhecimento de terceiros. E o exercício dessa faculdade foi disciplinado ... çadas para o procedimento em juízo não podem anular aquilo que o direito material assegura às ... a) opor embargos de excesso de execução (arts. 535, V e ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... , como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião ... Referido ... óvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação ... do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... 1973, os embargos oponíveis à execução podem ser: ... a ) embargos do executado (arts. 910 ... São, também, legitimados os terceiros com responsabilidade executiva (fiador, sócio, ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... , como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião ... Referido ... óvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação ... do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja ...