terceiros podem opor embargos a execução
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... : as ações constitutivas tanto podem ser positivas como negativas, dependendo se ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... a) Terceiros e danos morais e patrimoniais decorrentes de ... , a que a outra parte não pode se opor". Daí, advém que o aviso-prévio é unilateral. \xC3" ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... extraprocessual quanto a endoprocessual podem levar as partes à renúncia , à submissão ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento." ... Délio Maranhão 39 , para também se opor à tese de que seria sempre válida a renúncia ... geral da sociedade ou os direitos de terceiros (quando deseja sair do emprego mas pretende, ...
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Execução forçada e coisa julgada
... b) a natureza e os efeitos dos embargos do devedor; e ... c) a coisa julgada como ... Dessa forma, as duas relações processuais podem desenvolver-se cada qual por sua conta, com ... , o crédito do devedor que se poderia opor e não se opôs em compensação, permanece a ... resguardado o direito adquirido pelos terceiros." 41 Comentando a opinião de Minoli, que se ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... opor a irregularidade de sua constituição quando ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... , os quais, pelo caráter homogêneo, podem ser analisados num único feito, poupando o ...
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Das diversas espécies de execução
... ção realizados, para conhecimento de terceiros ... Art. 800 ... Código de Processo Civil ... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... interesses em face dessa execução, poderá opor-lhe embargos. Como o álbum processual civil é ... As obrigações em questão podem ser classificadas como: a) instantâneas; e b) ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... do executado, comissivas ou omissivas, podem" configurar ato atentatório à dignidade da funç\xC3" ... da execução antes do oferecimento de embargos independe de aceitação do executado, tendo em ... Terceiros também pode ter legitimidade. O espólio, os ... terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) ...
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Poderes administrativos
... Os poderes administrativos podem ser conceituados como verdadeiros instrumentos ... normas infralegais para garantir a execução fiel das leis; Poder de Polícia, prerrogativa ... ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade ... A) ... , como interdição de estabelecimentos, embargos de obras, dentre outras, tendo em vista que a ... contra sua concordância; se este quiser se opor, terá que ir a juízo.” (Direito ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos para a pessoa jurídica, desde que ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA ... das condições acima, e a inevitável execução destes, simultânea à habilitação no processo ... do título, que, inclusive, não pode opor em seu favor qualquer dos efeitos decorrentes da ... obrigação garantida, poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... III, da Constituição Federal. 3. Embargos conhecidos e providos para determinar o retorno ... interesses levados ao Poder Judiciário) podem ajuizar ações em defesa das referidas ... ordenamentos que escolhem a extensão a terceiros da coisa julgada, sem temperamentos, mas é ... jurisdição, o próprio legislador procurou opor à sua utilização indiscriminada a ...
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Dos direitos reais
... Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ... ao patrimônio público e cedido a terceiros, razoável é o entendimento, em consonância com ... 1.476 do CC) ... Tipicidade: não podem" ser criados pelas partes, mas somente pela lei, j\xC3" ... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... , ou permitir que outro credor o execute, sem opor o seu direito de retenção ao exequente, não ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 675 do NCPC: ... Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de ... de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da ... 296 "Pode a mulher do executado opor embargos de terceiro, para defesa de sua ... terceiros interessados, passando o imóvel ao arrematante ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... 25 ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 69 28/05/2021 12:10:28 ... (uma das inúmeras óticas pelas quais podem ser elencadas em categorias), as obrigações ... terceiros do nome de ex-empregados que ajuizaram ... , o executado, uma vez citado, pode opor embargos à execução, no prazo peculiar do ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... § 2º As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ... II - por meio de embargos de declaração ... Remissão: art. 1.022 ... alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do ...
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Do Contrato de Trabalho
... Naquele caso, dentre outros aspectos, podem ser destacados alguns pontos incontroversos: a) o ... pena aplicada não pode interferir na execução do contrato de trabalho. Ou seja, o atleta, ... 191-193). Recurso de embargos parcialmente conhecido e a que se nega ... sem terem de se sujeitar a diretivas de terceiros"” (117) ... Para Maria Helena Diniz, o Princ\xC3" ... pública ligada à prática desportiva e a opor-se a que outrem a use para exploração comercial ...
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Penhora de bens imóveis
... ção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do ... Tais fatores podem" infiuir, significativamente, no valor da avaliaç\xC3" ... do imóvel, o cônjuge do executado poderá opor" embargos à execução se pretender discutir os v\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... a restrição de sua ciência por terceiros que não participem da relação processual ... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... CPP, que assim dispõe: “Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do ... As partes e o juiz podem valer-se dos elementos informativos colhidos ao ... autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que ...
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Aspectos Processuais
... Em uma primeira situação normativa, os embargos declaratórios podem ser convertidos em agravo ... , assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões ... opor embargos declaratórios, para vê-la configurada ... ACÓRDÃO PENAL CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL ...
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Ações imobiliárias
... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... considerado um dos fatores que podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de ... irretratável que, embora oponível a terceiros, não transfere a propriedade ou o domínio, ... entregue ou depositada, nem admitidos embargos suspensivos da execução, expedir-se-á, em ... é lícito ao promissário anterior remisso opor ...
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Embargos de declaração
... terceiros e Ministério Público - a interrupção dos ... 504, podem ser alvo de embargos de declaração considerando ... opor embargos declaratórios objetivando o ... réu (ou o embargante, nos embargos à execução) obtenha sentença favorável e dela oponha ...
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Magistratura TJSC 2019
... embargos de terceiro ... 16. O Ministério Público ... ário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva ... Nessa ... (A) As medidas cautelares podem ser decretadas no curso da investigação ... de sigilo bancário ou empresarial de terceiros ... 61. Acerca da proteção ao meio ... CPP, que assim dispõe: “Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do ...
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Dos Embargos à Execução
... de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos" (redação ... Logo, não podem esses precatórios, cujos exercícios de ... ção pode atingir bens em poder de terceiros, ou que se integrem em seu património, por ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... apresentados pelas partes ou por terceiros (escrivão, escrevente, ofi cial-maior) ou ... que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação ... § 6 o ... Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver ... 584, § 1 o , ... e 271). Pode opor embargos de declaração (art. 619), requerer ...
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Acordão da , 27-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 675 DO CPC/2015. CIÊNCIA INEQUÃVOCA DA EXECUÇÃO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que os embargos de terceiro podem
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... podem" ser voluntárias (compra e venda, locação, empr\xC3" ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... destinada a proteger as partes e os terceiros. Uma promessa em que a finalidade não fosse ... “B”, nessas circunstâncias, não pode opor a exceção de contrato não cumprido em sua ...