termo curatela
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Decisões Monocráticas nº 1147525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... Outrossim, a parte autora colacionou ao processo termo de curatela (anexo 5), datado de 24/10/2006, e termo de compromisso do ...
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Decisao Nº 8000345-89.2018.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2020
... 805.0127 em trâmite nesse juízo, onde em 06/03/2015, foi lavrado o TERMO DE COMPROMISSO DE CURADORIA EM CARÁTER PROVISÓRIO, por meio do qual, o ... sido assinado pelo Curador José Valdemir Santos Cruz (Termo de Curatela Provisório, documento ID N.º 12347018 ), visto que esse é o ...
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Decisao Nº 8022476-46.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... distribuída tão somente em maio/2021, mais de dois anos após o termo final do prazo prescricional; d) as partes pactuaram de forma expressa ... Logo após a assinatura do termo de curatela, houve abertura de novo sinistro - protocolo nº 34420271 - e, após ...
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Decisão Monocrática nº 51562066020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Civil, tendo em vista que o vocábulo interdição relaciona a curatela a um processo de supressão de direitos patrimoniais e existência de ... Outrossim, ainda que exista irresignação em relação ao termo interdição, por ser considerado preconceituoso, a decisão atacada, ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... 3. Termo de partilha expedido no ID 309930172. A herdeira Thainã Marcele Cardim ... SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8124815-12.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: E. B. S. D. J ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5026777-84.2020.4.04.0000), 21-06-2020
... ós, retornem os autos conclusos para destinação dos valores, nos termo da decisão do E19, item 2. ... Nada mais requerido, arquive-se com ... , além de ser interditada judicialmente, conforme Termo de Curatela constante nos autos ; (2) há precedentes no TRF4 no sentido de ...
- Acórdão, Processo nº 0002043-48.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... , não houver o equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês ... Os interessados deverão ser intimados de prova ... que comprovado o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela ... A falta da apresentação do Termo de Tutela ou do Termo de Curatela, ...
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Acórdão, Processo nº 0000035-09.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de nomeação de curador, cumpre ressalvar que a questão da curatela definitiva esbarra na competência material e, portanto, absoluta, eis que ... operacionalizados pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 0313440-21.2013.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Iraci ... CALMON DA SILVA FILHO foi nomeado inventariante, apresentando o termo de compromisso devidamente assinado no ID 356662454. Primeiras ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8091481-55.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Reijane ... (quinze) dias, junte aos autos do processo os antecedentes criminais, termo de anuência para curatela, bem como, relatório médico que comprove sua ...
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Acórdão Nº 0021390-89.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA CITAÇÃO. VALIDADE . A citação para comparecer à audiência de julgamento feita por oficial de justiça, no endereço correto e recebida por pessoa capaz, é válida, conforme dispõe o art. 841, § 1º, da CLT.
... nulidade processual por irregularidade na representação em face do termo de curatela estar vencido e, ainda, a nulidade da citação da 1ª ... -
Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR DECISÃO 8069958-16.2023.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Kelli Tatiane ... A presente decisão tem força de termo de curatela provisório, ofício e mandado ... Salvador/BA, 5 de junho ...
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Jacaraci - Vara cível
... DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000240-80.2021.8.05.0136 Interdição/curatela Jurisdição: Jacaraci Requerente: Deraldino Rosendo De Souza Advogado: ... SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA ... Segue o curador advertido que o presente não lhe ...
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Direitos da Criança
... resolução amigável concluído sob os auspícios do Comité põe termo à análise da comunicação apresentada ao abrigo do presente Protocolo ... ável legal, documento judicial da guarda ou termo de tutela/curatela. Havendo dissenso na autorização, esta poderá ser concedida mediante ...
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Legislação para consulta
... no inciso II do caput deste artigo, será considera- do como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo xado para entrega da ... ) III - subsidiar autoridade judiciária na conces - são de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluí- do pela Lei nº 13.063, de 2014) ...
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Acórdão Nº 0012301-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARBITRAMENTO ... em 16/12/2016 (data do trânsito em julgado – evento 23), o termo final para postulação de arbitramento e cobrança ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual ... III — subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela, conforme dispõe o art. 110. (Incluído pela Lei n. 13.063, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003120820194058404), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800312-08.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Tassyo Hemerson De Souza Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA:...
... a conhece; c) após a agência bancária ter entregue cópia do Termo de Compromisso de Curador Provisório que está depositado no cadastro da ... saques, em sua conta bancária, por estar, supostamente, sob curatela judicial, em razão de situação jurídica passada por sua homônima, ... -
Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8040819-87.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Crispina Dos ... id 112779168, e diligenciar junto a secretaria a expedição do termo de curatela definitivo. Salvador (BA), 19 de maio de 2023 Adeilce Silva ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8128951-57.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cristian ... E nada mais havendo, determino, ainda, que se encerre o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado por todos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam ... DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8073097-44.2021.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Neide Faria De ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DE SALVADOR SENTENÇA 8055483-60.2020.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ana Clarissa ... , ser nomeada curadora, a qual deverá ser intimada para assinar o Termo de Compromisso, determinando-se a inscrição da sentença no Cartório de ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... A questão não é simples, valendo mencionar que, por ocasião do processo de ratificação da convenção, havia a proposta de se incluir o termo psicossocial, em meio aos impedimentos. Ao final, acertou-se que cada país regulamentaria o que entendia por “impedimentos de longo prazo de ...
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A curatela sob medida: notas interdisciplinares sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o novo CPC
... A questão não é simples, valendo mencionar que, por ocasião do processo de ratificação da convenção, havia a proposta de se incluir o termo psicossocial, em meio aos impedimentos. Ao final, acertou-se que cada país regulamentaria o que entendia por “impedimentos de longo prazo de ...