território lacustre e marítimo
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras ... nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art ... termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
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Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... ária, pelas características do território nacional, é significativo, embora subutilizado 2 ... da agenda do trabalho decente no setor marítimo, com a adoção da Convenção Internacional do ... ser dividido em marítimo, fluvial e lacustre, que são as navegações em mares, rios e lagos ... -
Lei nº 5.056 de 29/06/1966. MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1954, ALTERADA PELA DE 3.543, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 1º O Tribunal Marítimo, com jurisdição em todo o território nacional, órgão, autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao ... julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade, especificadas nesta Lei ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ústria e Comércio, nos Estados e no Território do Acre ... SEÇÃO VIII ... DAS ... de caráter urbano, suburbano, rural ou marítimo", poderá o Ministro do Trabalho, Indústria e Com\xC3" ... NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA Art. 248 ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XV — é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II — ... X — regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI ...
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BR do Mar: desafios da cabotagem e a flexibilização dos afretamentos
BR do Mar: desafios da cabotagem e flexibilização dos afretamentos
... os pontos interiores da costura do território aduaneiro [1] sobre o qual passamos a caminhar ... ter como centro de gravidade o Direito Marítimo, derrama consequências importantes sobre ... casos de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino final nas regiões Norte e ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras ... nacional, de navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca ... Art. 248 ... Súmula 96 TST - MARÍTIMO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ...
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Decreto nº 62.860 de 18/06/1968. ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA.
... ça da navegação marítima, fluvial e lacustre; ... VII - Realizar a praticagem militar, ... - Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM) ... VII - Estabelecimentos de Apoio ... Art. 3º A divisão do território nacional em Distritos Navais será fixado pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... que não tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 º O presente ... nacional, da navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (248 a 252) ... § 6º O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois ...
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Da formação, suspensão e extinção do processo
... navegação de competência do Tribunal Marítimo. 4.8 Suspensão porque o conhecimento do mérito ... de direito e que venham a tramitar no território de competência do tribunal, salvo revisão na ... à navegação marítima, fluvial e lacustre, determinando suas causas, natureza e extensão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 6º O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois ... ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3" ... NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 6º O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois ... ça e a medicina do trabalho em todo território" nacional, inclusive a Campanha Nacional de Preven\xC3" ... NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V ...
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Medida Provisória nº 2.134-29 de 26/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território nacional ... ; trânsito internacional; deslocamentos marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre e ...
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Medida Provisória nº 2.134-31 de 21/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território nacional ... ânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre, e que ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... \xC2" ... lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras ... NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V ... termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... e especiais em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras ... NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... — V ... termos, perante a Delegacia do Trabalho Marítimo, por intermédio do respectivo comandante, o qual ...
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Artigos 359 a 371
... Capítulo à Delegacia do Trabalho Marítimo onde as mesmas tiverem sede ... Parágrafo ... aos serviços de navegação fluvial e lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e ... § 5º No território do exercício de sua função, o agente da ...
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Medida Provisória nº 2.190-33 de 26/07/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território nacional ... ânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo‑fluvial ou marítimo‑lacustre, e ...
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Organização do estado
... o poder político em razão de seu território. Trata-se, sem dúvidas, de matéria ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; • É ... X – regime dos portos, navegação lacustre", fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI \xE2" ...
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Decreto nº 5.123 de 01/07/2004. REGULAMENTA A LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM E DEFINE CRIMES.
... , com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e ... aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo ... lacustre ...
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Instrução normativa MTE/SIT n. 70, de 13 de agosto de 2007
... na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo único. Consideram-se condições ... I — o Agente Marítimo autorizado, o nome, a classe e a bandeira da ... realizada entre portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... do FGTS, com validade em todo o território nacional, a ser fornecido pela CEF, mediante ... nos serviços de navegação fluvial e lacustre"; ... II — ser proprietário de empresa jornal\xC3" ... ção da carteira de identidade de marítimo prevista em Convenção da Organização ...
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Medida Provisória nº 2.134-27 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... território nacional ... ; trânsito internacional; deslocamentos marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre e ...
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Duração do trabalho
... @@@4.12.5. Marítimos ... Marítimo é aquele que trabalha na marinha mercante, a ... ão, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de portos e na pesca, e, dentro do ...