testamenteiros
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Capital - 9ª vara de família
... testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ...
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Acórdão nº 1.0034.19.002759-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ACOLHIMENTO PARCIAL. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Havendo somente um...
... 3) O inciso I do artigo 497 do Cdigo Civil de 2002, veda a aquisio por tutores, curadores, testamenteiros e administradores de bens confiados sua guarda ou administrao, fulminando de nulidade a compra feita pelo mandatrio, em seu prprio nome, de bem ou ... -
Decisão Monocrática Nº 5033341-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... , administrao e aproveitamento dos bens dos testadores;VIII - sequestrar os bens dos testadores, havidos direta ou indiretamente pelos testamenteiros, comunicando tais fatos ao promotor pblico, para agir nos termos da lei;IX - sequestrar os bens da testamenteira havidos ilegalmente pelos auxiliares ...
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Acórdão nº 1.0034.19.002759-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ACOLHIMENTO PARCIAL. Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. Havendo somente um...
... 3) O inciso I do artigo 497 do Cdigo Civil de 2002, veda a aquisio por tutores, curadores, testamenteiros e administradores de bens confiados sua guarda ou administrao, fulminando de nulidade a compra feita pelo mandatrio, em seu prprio nome, de bem ou ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... , de 2006, admite o lanço a todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: "I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja ...
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Capital - 2� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... , de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d) as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ...
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Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
... oportuno dizer tambm, que a falecida me dos autores, por ocasio do testamento, nomeou o primeiro e segundo autor como seus testamenteiros, os quais, no podem vir agora, em sede de ao reivindicatria, alegar, suposta prescrio da pretenso do ru para obstar a ao, porque baseada em um ... -
Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
... oportuno dizer tambm, que a falecida me dos autores, por ocasio do testamento, nomeou o primeiro e segundo autor como seus testamenteiros, os quais, no podem vir agora, em sede de ao reivindicatria, alegar, suposta prescrio da pretenso do ru para obstar a ao, porque baseada em um ... -
Legislação
... 890 ... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ...
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Da impossibilidade da cessão de crédito na Justiça do Trabalho: aspectos processuais e materiais
O artigo enfrenta as questões materiais e processuais que envolvem o controvertido tema da cessão do crédito no âmbito da Justiça do Trabalho. A discussão revela-se atual, na medida em que o E. STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade da cessão do direito creditório alterar a natureza alimentar do precatório(1). O presente estudo é desenvolvido mediante análise...
... 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I - pelos tutores, curadores, testamenteiros ... -
Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... 497, Código Civil: “Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I – pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ( ... )” ... 17 Art. 496, Código Civil: “É anulável a venda de ...
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Do processo de execução
... 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ...
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Testamento
... O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, em conjunto ou separadamente, para o exercício do cumprimento das disposições testamentárias. Se for nomeado mais de um testamenteiro, o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... v. Art. 1.753 do CC/2002 ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ...
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Personalidade e capacidade na legalidade constitucional
... 497, Código Civil: “Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I – pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ( ... )” ... 17 Art. 496, Código Civil: “É anulável a venda de ...
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Código Bustamante
... Artigo 156 ... A nomeação e as faculdades dos testamenteiros ou executores testamentarios dependem da lei pessoal do defunto e devem ser reconhecidas em cada um dos Estados contractantes, de accôrdo com essa ...
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Testamento
... O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, em conjunto ou separadamente, para o exercício do cumprimento das disposições testamentárias. Se for nomeado mais de um testamenteiro, o ...
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Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... III – promover a exibição dos testamentos em Juízo e a intimação dos testamenteiros para dar-lhes cumprimento; ... IV – opinar sôbre a interpretação de verba testamentária, promover as medidas necessárias à execução dos ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Ill - promover a exibição dos testamentos em juízo e a intimação dos testamenteiros para dar-lhes cumprimento; ... IV - opinar sôbre a interpretação das verbas testamentárias; promover as povidências necessárias à execução ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ólio, de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d)as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros", inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e)as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as aç\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ólio, de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d)as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros", inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e)as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as aç\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ólio, de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d)as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros", inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e)as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as aç\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ólio, de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d)as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros", inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e)as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as aç\xC3" ...