testamenteiros
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'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... poderá determinar providências sobre o seu enterro, dar esmolas de pouca monta, legar bens de pequeno valor, nomear ou substituir testamenteiros (artigo 1.883 do Código Civil) e ordenar despesas de sufrágio por sua alma, nos termos do artigo 1.998. 104 Trata-se de mais uma forma possível ...
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Da execução por quantia certa
... I — dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II — dos mandatários, quanto ...
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Testamenteiro
... É um funcionário de ordem privada. 1 3 Nomeação do testamenteiro ... É livre a escolha do testador, podendo nomear um ou mais testamenteiros, em conjunto ou separadamente, 2 entre pessoas físicas e capazes. Quase sempre o testamenteiro é nomeado pelo testador em seu testamento ou em ...
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Testamento público
... 1.733, § 2º); a revogação de testamento anterior (art. 1.969); a nomeação de testamenteiros (art. 1.976); a reabilitação do indigno (art. 1.818); a instituição de bem de família (art. 1.711); a imposição de cláusulas restritivas ...
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Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... 84 Art. 6º Nas causas, em que as partes não podem transigir, como Procuradores Publicos, Tutores, Testamenteiros; nas causas arbitraes, inventarios, e execuções; nas de simples officio do Juiz; e nas de responsabilidade; não haverá conciliação ... 85 ...
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Acórdão Nº 08080952520198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-01-2024
... SUA PRÓPRIA VIDA E SEUS BENS - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - NULIDADE RECONHECIDA - COMPRA DO BEM POR SEUS PRÓPRIOS ADMINISTRADORES E TESTAMENTEIROS - VEDAÇÃO LEGAL. I - O ato jurídico praticado por parte absolutamente incapaz é nulo de pleno direito, já que, à época da emissão de vontade, ...
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Decisao Nº 8032791-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 14-02-2023
... d) as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; ... e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, ...
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Bens digitais no direito estrangeiro
... , os representantes pessoais de cada herdeiro, os próprios herdeiros em algumas circunstâncias, os executores de um testamento (testamenteiros), dentre outros sujeitos. São inúmeras as variáveis que interferem no tipo de papel que será exercido pelos fiduciaries , tais como: se pessoa ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... 497, Código Civil: “Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I – pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ( ... )” ... 12. Art. 496, Código Civil: “É anulável a venda de ...
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Novo CPC
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I — dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II — dos mandatários, quanto aos ...
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Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
... testamenteiros ... Sobrevindo o falecimento, os herdeiros podem aceitar a herança, renunciá-la, cedê-la ou reivindicá-la ... Vejamos adiante cada uma dessas ...
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Novo CPC
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I — dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II — dos mandatários, quanto aos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... v. Art. 1.753 do CC/2002 ... II ...
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Premissas fundamentais
... 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos mandatários, quanto aos ...
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Legislação
... Art. 1.883. Pelo modo estabelecido no art. 1.881, poder-se-ão nomear ou substituir testamenteiros ... Art. 1.884. Os atos previstos nos artigos antecedentes revogam-se por atos iguais, e consideram-se revogados, se, havendo testamento ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção. I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II – dos mandatários, quanto aos bens ...
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Testamento público
... 1.733, § 2º); a revogação de testamento anterior (art. 1.969); a nomeação de testamenteiros (art. 1.976); a reabilitação do indigno (art. 1.818); a instituição de bem de família (art. 1.711); a imposição de cláusulas restritivas ...
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Decisao Nº 8017489-35.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 17-08-2020
... d) as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; ... e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo ...
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Acórdão Nº 5031165-68.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... , administrao e aproveitamento dos bens dos testadores;VIII - sequestrar os bens dos testadores, havidos direta ou indiretamente pelos testamenteiros, comunicando tais fatos ao promotor pblico, para agir nos termos da lei;IX - sequestrar os bens da testamenteira havidos ilegalmente pelos auxiliares ...
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Correção parcial
... , tutor, curador, testamenteiro ou liquidante; que arbitravam ou deixavam de arbitrar a remuneração dos liquidantes ou a vintena dos testamenteiros; que denegavam a apelação, inclusive de terceiro prejudicado, a julgavam deserta, ou relevavam a deserção; que decidiam a respeito de erro de ...
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Processo Civil
Fiel depositário não pode arrematar bem penhorado em leilão
... , de 2006, admite o lanço a todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: "I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ...
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Correção parcial
... , tutor, curador, testamenteiro ou liquidante; que arbitravam ou deixavam de arbitrar a remuneração dos liquidantes ou a vintena dos testamenteiros; que denegavam a apelação, inclusive de terceiro prejudicado, ... (324) A apelação era cabível das sentenças definitivas de primeira ...
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Lição 8 - Contrato preliminar
... 3. CC, Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I – pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; (omissis) ... 4. CC, Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a ...
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Acórdão, Processo nº 0002274-39.2014.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: ... I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ( ... ) ... Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à ...