testamenteiros
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Decisão Monocrática Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-11-2022
... , administrao e aproveitamento dos bens dos testadores;VIII - sequestrar os bens dos testadores, havidos direta ou indiretamente pelos testamenteiros, comunicando tais fatos ao promotor pblico, para agir nos termos da lei;IX - sequestrar os bens da testamenteira havidos ilegalmente pelos auxiliares ...
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Acórdão Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO INTENTADA PELO SUPOSTO COMPANHEIRO DA DE CUJUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS CÍVEIS. RECURSO DOS REQUERIDOS. 1. TESE RELACIONADA AOS VÍCIOS FORMAIS DO TÍTULO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTONO PONTO. 2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES...
... ção e aproveitamento dos bens dos testadores;VIII - sequestrar os bens dos testadores, havidos direta ou indiretamente pelos testamenteiros, comunicando tais fatos ao promotor público, para agir nos termos da lei;IX - sequestrar os bens da testamenteira havidos ilegalmente pelos ... -
Da execução por quantia certa
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos mandatários, quanto aos ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: ... I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ... II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: ... I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; ... II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa ...
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Das diversas espécies de execução
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I — dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II — dos mandatários, quanto aos ...
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Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
... Art. 6º Nas causas, em que as partes não podem transigir, como Procuradores Publicos, Tutores, Testamenteiros; nas causas arbitraes, inventarios, e execuções; nas de simples oicio do Juiz; e nas de responsabilidade; não haverá conciliação ...
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A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... que comigo mora, Joaquina Nunes Cordeiro”, que Landim declarou, em seu testamento, pertencer a importância de 200$000, que “meus testamenteiros lhe entregarão logo.” ... No caso do advogado Garcia 14 , estabelecido em escritório próprio 15 - e a julgar pela importância (3:341$220) ...
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Da Execução por Quantia Certa
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I — dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II — dos mandatários, quanto aos ...
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Contratos
... 2.6.2. Tutores, curadores, testamenteiros e administradores ... O artigo 497, I, do CC, leciona no sentido de ser nula a compra praticada pelos tutores, curadores, testamenteiros e ...
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... , de interditos, ausentes ou de menores sujeitos à sua jurisdição; d) as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros", inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as a\xC3" ...
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Decisao Nº 8006926-40.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-12-2023
... d) as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; ... e) as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001502-73.2015.5.06.0351), 13-09-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO PELO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. Considerando que inexiste vedação legal para que o arrematante seja o próprio exequente, pois este não consta do rol taxativo dos que estão impedidos de propor lance, disposto no artigo 890 do NCPC, impõe-se a reforma da decisão impugnada, para declarar válida a arrematação efetuada pelo agravante/exequente. Agravo de...
... 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ... -
O testamento de Dom Quixote e a intangibilidade dos nossos sonhos
O testamento de Dom Quixote e a intangibilidade dos nossos sonhos
... Caso a sobrinha não cumprisse a determinação, ordenou aos testamenteiros que distribuíssem o quinhão em obras pias. À ama determinou que se pagassem salários devidos e mais vinte ducados para um vestido. Ao fechar o ... -
Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: ... I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II - dos mandatários, quanto aos ...
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Título II - das diversas espécies de execução
... 890 ... Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I – dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... v. Art. 1.753 do CC/2002 ... II ...
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Expropriação de bens
... 219 ... Todavia não podem participar da licitação (artigo 890, CPC): I -dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de ...
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Direito Civil
... Podem testar os maiores de dezesseis anos (art. 1860 e parágrafo único, CC); D: incorreto. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade (art. 1.976, CC); E: incorreto. O legado de usufruto, sem ...
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Alienação judicial
... Art. 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de ...
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Formas de testamento
... Serve, também, para nomear ou substituir testamenteiros, diz o artigo 1.883 ... A doutrina considera pequena monta as disposições ...
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Execução por quantia certa - continuação
... Podem lançar todos os que estiverem na livre administração de seus bens, excluídos: I — os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II — os mandatários, quanto aos bens de ...
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Da sucessão testamentária
... 1.727), foi mantido no atual Código Civil (art. 1.967) ... O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, para que, em conjunto ou separadamente, cumpram suas disposições de última vontade (CC, art. 1.976). Pode o testador conceder ao ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , aos pobres de certo lugar, podendo também legar móveis, roupas ou joias, de pouco valor, de seu uso pessoal, ou substituir testamenteiros" ... Essa matéria é regulada pelos artigos 1.881 a 1.885 do vigente Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002) ... Comissão ... Comiss\xC3" ...
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C
... sobre seu enterro, dá pequenas esmolas, lega móveis, roupas ou jóias de uso pessoal, não muito valiosas, nomeia ou substitui testamenteiros ... Coempção - Compra em comum, compra recíproca ... Coerção - Ato de coagir; coação; repressão, coibição; a força que emana da ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... II – os processos de nomeação e remoção de tutores, curadores e testamenteiros; ... III – as habilitações de herdeiros para haverem herança ou legado; ... IV – os pedidos de licença para alienação ou permuta de ...