Testamentos ordinários
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Acórdão N° 0007276-31.2022.8.04.0000 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 27-09-2023
... VI - processar e julgar questões relacionadas a ... testamentos ordinários, determinando, conforme ... o caso, o registro, inscrição e ...
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Acórdãos nº 1039720-55.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... o testamento particular, modalidade mais simples dos testamentos ordinários, pode ser escrito de próprio punho e, nesta ...
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Acórdão N° 0499761-45.2023.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-04-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 20.ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM E VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL. IMISSÃO DE POSSE. APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA RESIDUAL DAS VARAS CÍVEIS. 1. Analisando-se a competência material do Juízo Especializado, verifica-se que a causa em questão, Ação de Imissão de
... VI - processar e julgar questões relacionadas a testamentos ... ordinários, determinando, conforme o caso, o registro, ... -
Acórdão N° 0734823-36.2021.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 22-08-2023
... paternidade; VI - processar e julgar questões relacionadas a testamentos ... ordinários, determinando, conforme o caso, o registro, inscrição e ...
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Acórdão N° 0748677-63.2022.8.04.0001 do Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-08-2023
... VI – processar e julgar questões relacionadas a testamentos ordinários, ... determinando, conforme o caso, o registro, inscrição e ...
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Testamento e codicilo (Arts. 735 e ss. do NCPC)
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, ... -se que existem duas espécies de testamentos, ou seja, os ordinários e os especiais. São testamentos ordinários, conforme estabelece o art ...
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Acórdãos nº 2169442-08.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
... ão de eventual existência de registro central de testamentos - Envio de comunicação sujeito ao pagamento de emolumentos ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: I - o público; II - o cerrado; III - o particular ... ” 3 “ ...
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Acordao N° 1400432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Localização de bens do devedor. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça,...
... CONSULTA. MEDIDA SUBSIDIÁRIA. MEIOS ORDINÁRIOS ... DE PESQUISA. ESGOTAMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1. A Central ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1299203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec, foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo como finalidade...
... CONSULTA. MEDIDA SUBSIDIÁRIA. MEIOS ORDINÁRIOS" ... DE PESQUISA. ESGOTAMENTO ... 1. A Central Notarial de Serviços Eletr\xC3" ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Acordao N° 1365721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo...
... CONSULTA. MEDIDA SUBSIDIÁRIA. MEIOS ORDINÁRIOS ... DE PESQUISA. ESGOTAMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1. A Central ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Acórdãos nº 1024262-38.2015.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ógica do prazo de caducidade previsto para os testamentos especiais. Esse também o entendimento de Zeno Veloso, ... do negócio, que reconhecem os testamentos ordinários (público, cerrado e particular) e os especiais (marítimo, ...
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Coribe - Vara cível
... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o ...
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Acordao N° 1309642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens do deveor. Consulta à cnib. Expedição de ofício à censec. Inviabilidade. Esgotamento dos meios ordinários disponíveis ao credor. Não comprovação. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. O prosseguimento da execução depende do impulso do feito pela parte interessada, ou seja, pelo credor, ao qual...
... CENSEC. INVIABILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS ORDINÁRIOS DISPONÍVEIS ... AO CREDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ... sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive ... -
Acordao N° 1413115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pesquisas frustradas no sisbajud, renajud e eridf. Reiteração de consulta para localização de bens. Análise do caso concreto. Consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs bacen. Medida excepcional. Busca de possíveis relacionamentos bancários dos devedores e ocultação de bens. Central notarial de serviços...
... CENSEC. CONSULTA. MEDIDA SUBSIDIÁRIA. MEIOS ORDINÁRIOS DE PESQUISA ... ESGOTAMENTO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1. Embora ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
O presente: testamento vital
... de eutanásia, uma vez que essa recusa não englobava os meios ordinários" de preservação da vida ... Desta feita, Kutner propôs um documento \xE2" ... 13. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ídos mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os auxiliares da justiça não ... Dos Testamentos e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... duplo grau de jurisdição está na existência de tribunais ordinários com competência para o reexame integral das causas julgadas em primeiro ... 1.639, §2º e 2.039 ... @@@SEÇÃO V. Dos Testamentos" e dos Codicilos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se n\xC3" ...
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Coribe - Vara cível
... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o ...
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Coribe - Vara c�vel
... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o ...
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Acordao N° 1755010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens da devedora. Central notarial de serviços compartilhados - censec. Consulta. Medida subsidiária. Meios ordinários de pesquisa. Esgotamento. Decisão reformada. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec - foi instituída pelo provimento nº 18/2012 do conselho nacional de justiça, tendo...
... CONSULTA. MEDIDA SUBSIDIÁRIA. MEIOS ORDINÁRIOS ... DE PESQUISA. ESGOTAMENTO. DECISÃO REFORMADA ... 1. A Central ... dados com informações e dados sobre testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer ... natureza lavradas em ... -
Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
... 1.861 ... Das formas ordinárias do testamento ... São testamentos ordinários: ... I - o público; Veja arts. 1.864 a 1.867; ... II - o ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... “Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... 4. A IMPORTÂNCIA DO TESTAMENTO E DOS TESTAMENTOS DIGITAIS ... A fim de fugir da dependência exclusiva das corretoras e ... os objetivos deste trabalho, será limitada a análise dos ordinários ... O testamento público se caracteriza pela lavratura, por Tabelião ... -
Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
... @@@@SEÇÃO I. Disposições Gerais ... Art. 1.862. São testamentos ordinários: ... I o público; ... II o cerrado; ... III o particular ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... de eutanásia, uma vez que essa recusa não englobava os meios ordinários de preservação da vida ... Desta feita, Kutner propôs um documento, ... 13. GONZÁLES, Miguel Angel Sánchez. O novo testamento: testamentos vitais e diretivas antecipadas. In: BASTOS, Eliene Ferreira Bastos; ...