tipos direito do trabalho
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Ordenamento jurídico trabalhista
... @II. Fontes do direito: conceito e classificação ... @@1 ... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... @III. Fontes formais justrabalhistas: tipos jurídicos ... As fontes formais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... contexto, o empregado de empresa prestadora de serviços não tem direito ao recebimento das vantagens salariais inerentes à categoria dos ... diversas as situações e os objetivos que norteiam cada um desses tipos de contratação. Teriam direito apenas às mesmas condições ambientais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... contexto, o empregado de empresa prestadora de serviços não tem direito ao recebimento das vantagens salariais inerentes à categoria dos ... diversas as situações e os objetivos que norteiam cada um desses tipos de contratação. Teriam direito apenas às mesmas condições ambientais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1413/2002-022-09.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... contexto, o empregado de empresa prestadora de serviços não tem direito ao recebimento das vantagens salariais inerentes à categoria dos ... diversas as situações e os objetivos que norteiam cada um desses tipos de contratação. Teriam direito apenas às mesmas condições ambientais ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Considerando que a evolução do direito internacional desde 1957 e as mudanças sobrevindas na situação dos ... 2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento ... A lei deverá ...
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O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado...
... e a mudança de uma concepção social excludente, atrelados a um planejamento inclusivo, são fatores necessários para que os mais diversos tipos de barreiras sejam afastados destes indivíduos ... Palavras-chave: Inclusão. Acessibilidade. Deiciência. Trabalho ... Classiicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...
... , ainda que de forma concisa, todos os fundamentos de fato e de direito que formaram o convencimento do julgador. Preliminar rejeitada ... A Súmula 268 do TST não faz distinção entre os tipos de prescrição, pois o que se quer assegurar é a interrupção. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...
... , ainda que de forma concisa, todos os fundamentos de fato e de direito que formaram o convencimento do julgador. Preliminar rejeitada ... A Súmula 268 do TST não faz distinção entre os tipos de prescrição, pois o que se quer assegurar é a interrupção. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9962700-59.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... emprego e o entendimento desta Corte é no sentido de que todos os tipos de verba devidos pela Fazenda a seus empregados e servidores estão ... O direito material à reparação dos danos morais e materiais provocados por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-57.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL CONTRÁRIA À PROVA PERICIAL. Consoante dispõe o art. 436 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, -o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos-. Ademais, no direito positivo do trabalho, não existe norma legal que determine que a prova pericial tenha valor...
... direito positivo do trabalho, não existe norma legal que determine que a prova ... O Juiz pode formar seu convencimento, confrontando diversos tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar à pericial. Isso se dá em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3949/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto e das provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo de prova. O fato de...
... JCALC / es/cl ... HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo de prova. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2593/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2001
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto com as provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar apenas a um. O fato de o empregador
... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar apenas a um. O fato de o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14170/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto com as provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo. O fato de o...
... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo. O fato de o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17471/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Noviembre de 2000
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no co nfronto dos cartões de ponto e das provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo de prova. O fato de...
... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um único modo de prova. O ... -
Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do país. Por fim, será feita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000135-19.2012.5.06.0351), 06-12-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Pretensão do empregado no sentido da decretação da rescisão indireta do contrato, sob a imputação de descumprimento das obrigações do contrato. Mas atrasos nos recolhimentos de FGTS não configuram uma falta tão grave, que, como tal, seja suscetível de se amoldar a algum dos tipos previstos nas disposições do...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO DO RECLAMANTE ... o grave, que, como tal, seja suscet í vel de se amoldar a algum dos tipos previstos nas disposi ç õ es do artigo 483 da CLT referido. Recurso ... -
'Processo do trabalho deve ser simples, e não cheio de elucubrações teóricas'
Entrevista: Vantuil Abdala, ministro aposentado do TST
... ConJur — Como assim? ... Vantuil Abdala — O trabalhador tem o direito de apresentar sua reclamação de forma oral. Existe um departamento da ... a fórceps nos cânones tradicionais do Direito do Trabalho novos tipos de relação de trabalho que foram impensadas quando houve as regras ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... XIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIV - Ministério da Educação; ... do Ministério do Turismo disporá sobre os tipos e formas de utilização das unidades ... serviço de hotelaria cede a terceiro o direito de uso de unidades habitacionais por determinados ...
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Arranjos entre tempo e trabalho implementados pela reforma trabalhista brasileira: impactos na negociação coletiva
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob ... esquemas de compensação e prorrogação de jornada, além de novos tipos de contratação laboral que se relacionam com a disposição do tempo da ...
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... Quanto à distrofia se mantém sintomático.” ... Sobre esse e outros tipos ...
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Repensando o sistema de enquadramento sindical: uma releitura à luz dos novos princípios constitucionais
... novo paradigma: o Estado Demo-crático de Direito. Nele, a forma de se perceber o Direito, por meio ... Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, a Constituição inaugurou dois princípios ... salarial, estendendo-se para outros tipos de pretensões, hoje as mais generalizadas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover." ... Ensina ... érias, a fim de que a atividade jurisdicional de aplicação do direito possa ser efetivada com eficiência e qualidade. Em razão disso, todo ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão ... , inclusive os realizados no exterior, aos tipos de curso a que se refere a Tabela III do Anexo II ... II - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ...