tipos direito do trabalho
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Tipos de contratos a termo
... da prestação de serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão objetiva do contrato ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... jurídicos protegidos e a semelhança dos tipos penais descritos; e ... II - a definição ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de ... o contrato individual de trabalho de outros tipos de contratos do direito civil; d) trabalho ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
... legislação divide as Unidades de Conservação em tipos diferentes (UCs de Proteção integral e UCs de Usos Sustentável), os quais devem ser analisados em separado para verificar a compatibilização com a mineração. Nessa medida, o trabalho avalia tais questões através de pesquisa bibliográfica e interpretação da legislação brasileira vigente sobre preservação ambiental e observou que as UCs de Proteção Integral e parte das UCs de Uso Sustentável (
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... discriminações em geral , que envolvem tipos diversos e variados de empregados ou tipos ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia dos créditos ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste e as previsões legais de cada um: ... Contrato Previsão legal ...
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Direitos fundamentais conflitantes, entrave para a eficiência da justiça
... ineficiente. O marco teórico é a obra Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. A abordagem é feita apenas pelo método sistêmico. Sendo a técnica de pesquisa descritiva a mais coerente para o entendimento do objeto. Os resultados são que há colisões entre direitos fundamentais. Conclui-se que deve ser utilizada a proporcionalidade e a razoabilidade para o sopesamento desses conflitos. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Eficiência da
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Natureza do Direito do Trabalho
... Nesta, coexistem, sem se fundirem, normas públicas e privadas. Naquela, tal não se dá, uma vez que os dois tipos de normas, fundindo-se, criam uma terceira realidade ... 2. Direito do trabalho como direito privado ... O direito do trabalho é ramo do direito ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , ... ção de penalidades prevalecentes no Direito do Trabalho do país. Por fim, será feita a ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... produtos e subprodutos, de acôrdo com os tipos e padrões previstos nêste Regulamento ou ... suficientemente às necessidades do trabalho industrial e às dependências sanitárias e, ... jiraus, quando permitidos, com pé direito mínimo de 2,50m (dois metros e cinquenta ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... instrumento jurídico para se fazer valer a nova ordem foi o Direito Penal, normatizado ao talante do opressor. 4 Instalada a nova ordem ... Há, portanto, que reavaliar os tipos penais, mormente aqueles afetos ao Direito do Trabalho, considerando-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... o disposto no § 5o deste artigo, o direito ao desconto de crédito na forma do caput deste ... de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% (onze por cento) ... II - bens dos tipos ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... (basta lembrar-se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito Consumista, ilustrativamente), o fato é que os ... e por relações jurídicas similares ao contrato de adesão e/ou tipos afins ... Caso se acolha a existência desse terceiro grupo ...
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Contrato de trabalho
... direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia dos créditos ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ...
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Ramos do Direito
... ser, na verdade, processos classificáveis como de “Direito do Trabalho”. Em contraste, é mais problemático assumir que os tópicos ... Distribuição dos processos dos ramos mais frequentes entre tipos (%) – STF (1988-2018) ... Gráfico 7.1 Decisões do tipo 3 são mais ...
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Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Reafirmando que os Estados têm direito soberanos sobre os seus próprios recursos ... Partes sobre todos os aspectos de seu trabalho ... 2. Sob a autoridade da Conferência das ... tipos de medidas adotadas, em conformidade com o ...
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A vulnerabilidade linguística nas relações jurídico-consumeristas: corolário do princípio da dignidade da pessoa humana
... nguística, implicando, portanto, a defesa de seus direitos como cidadão comum. Integramos na pesquisa os pressupostos teórico-metodológicos e os fundamentos de duas ciências: a linguística, que considera a linguagem vinculada a um contexto macro em que estão inter-relacionados os aspectos discursivo, semântico e pragmático da linguagem, a partir dos usos em situações comunicativas distintas, e o Direito, por ser a ciência que se fundamenta na...