tipos direito do trabalho
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Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
As mudanças trazidas pelas novas tecnologias não são as responsáveis pela precarização das relações de trabalho ou pelo desaparecimento dos postos de trabalho e fim do emprego, como preconizado pelos mais reticentes. O trabalho em que não se exige qualificação ou pode ser mecanizado será substituído por processos mecânicos e pela robotização, o que guarda pontos positivos e nada mais representa...
... (2) Doutora pela PUC/SP (Brasil) em Direito do Trabalho e pela Doutora em Direito Internacional pela UCLM (Espanha), ... As relações verificadas nos novos tipos negociais, por consequência, afetam as relações de trabalho ... -
Entre a Autonomia e a Subordinação: a Jurisprudência e a Doutrina Frente à Pretensão de Reconhecimento de Vínculo Empregatício de Trabalhadores Informais
Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ataques, nos regimes jurídicos de diversos países, o emprego assalariado ainda é o mais sólido vetor de inserção social e jurídica dentro do sistema capitalista. Esse fato torna-se evidente quando se percebe a precaridade e vulnerabilidade a que estão submetidos milhões de trabalhadores informais ao redor do mundo, com suas existências
... RESUMO : Apesar do Direito do Trabalho atravessar uma fase de intensos ... – a relação de emprego – e outros tipos de prestação de serviço ... Percorrendo ... -
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Trazida ao Direito do Trabalho por inspirações administrativistas ou institucionalistas já ... , determinadas figuras faltosas de incidência restrita a certos tipos de empregados ou certas categorias. Ilustrativamente, a recusa ...
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Apresentação
... da disciplina, Teoria Geral do Direito do Trabalho, por mim ministrada no 1º semestre ... a examinar a realidade de alguns tipos de trabalhadores que têm sido excluídas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8873/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 15 de Diciembre de 2003
EMBARGOS. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. HORAS EXTRAS. PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto com as provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando ambos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se...
... direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando ambos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um deles ... Isso se dá ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... ão submeter a um maior escrutínio, os tipos de contas e transações às quais deverão ...
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Manutenção e perda da qualidade de segurado
... segurados do INSS, o que lhes garante o direito ao recebimento de todos os benefícios que lhes ... no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego ... O que faz o Regulamento da ... ser aplicado indistintamente para todos os tipos de rescisão contratual existentes no Direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18346/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões de ponto tenham valor probante absoluto. O Juiz, no confronto dos cartões de ponto e das provas testemunhais, conforme as circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um só deles. O fato de o...
... (Ac. 5ª Turma) ... HORAS EXTRAS - PREVALÊNCIA DE PROVAS. No direito positivo do trabalho, não existe norma legal determinando que os cartões ... circunstâncias, pode formar o seu convencimento analisando todos os tipos de prova, sem que seja obrigado a se limitar a um só deles. O fato de o ... -
A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... ão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo modernoǤ ... âni VelosoǤ Construção social do risco e da segurança no trabalho ... -
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... Resumo : O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, ... mostrou que, nos casos que envolvem esses tipos de cônjuges, há um desrespeito a alguns ... -
Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O trabalho" defende ser equivocado utilizar supostas distinç\xC3" ... metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... Art. 36. Os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23434/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
CONFISSÃO DO RECLAMANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL NÃO-PREVALÊNCIA SOBRE OUTRAS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS COLIGIDAS NOS AUTOS AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 349 DO CPC. Inegável que do ponto de vista jurídico a confissão da parte é a rainha das provas (CPC, art. 348) e se sobrepõe às demais constantes dos autos. Não se pode olvidar, contudo, que em sendo o recurso de revista espécie do gênero...
... écie do gênero extraordinário, não cabe ao julgador aplicar o direito à espécie, na esteira da Súmula nº 457 do STF, sem antes ultrapassar a ... 349 do CPC apenas distingue os tipos de confissão, sem definir-lhes os efeitos, o que se dá apenas no art ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... implicar também a criação de tipos penais próprios. Foi precisamente o que ... (Artículo 170); discriminações no trabalho (Artículo 314) e 34 Supremo Tribunal ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... ção é a pessoa física ou jurídica de direito privado, que tenha por finalidade promover o ... V - A racionalização do trabalho agrícola ... Art. 16. Para a ocupação das ... b) número de unidades e tipos de parcelas, e respectiva exploração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-117/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Marzo de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA DOLO DA PARTE VENCEDORA NÃO-CONFIGURAÇÃO PERÍCIA EMPRESTADA ACEITA PELAS PARTES. Se o dolo supõe a direção da vontade para contrariar o direito (Coqueijo Costa), encontrava-se ausente da demanda que originou a decisão rescindenda, uma vez que: a) o laudo pericial atacado como tendencioso foi aceito como prova emprestada pela própria Reclamada-Autora, argumentando que o fazia
... Se o dolo supõe a direção da vontade para contrariar o direito (Coqueijo Costa), encontrava-se ausente da demanda que originou a decisão ... áreas de risco, exposto a produtos inflamáveis e aos mais variados tipos de riscos possíveis de causar danos à saúde e à integridade física ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000656-58.2014.5.06.0006), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DA CAT. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. A ausência de emissão da CAT,por si só, não autoriza a presumir a ocorrência de prejuízos à honra e à dignidade do obreiro. Assim, não tendo o reclamante produzido qualquer prova acerca da negativa da concessão de benefício previdenciário...
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ... da concessão de benefício previdenciário pelo INSS ou de outros tipos de danos experimentados, indevido o pagamento da indenização pretendida ... -
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... A — DEFINIÇÕES SUBJETIVISTAS. Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores. É a posição ampla. Para outros, ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... A — DEFINIÇÕES SUBJETIVISTAS. Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores. É a posição ampla. Para outros, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ou translado por quem tenha o direito a dispor dela, sem modificar a sua apresentação ... , organização e metodologia de trabalho ... Da mesma forma, contribuirão com a ... Tipos de informação ... O Banco de Dados de cada ...
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O Trabalho Enquanto Esfera do Reconhecimento
O Direito, amplamente enfocado e à luz de sua dimensão finalística, só tem ... Honneth embasa a ideia de reconhecimento em três tipos de relação: as primárias, guiadas pelo amor; as jurídicas, pautadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-89.2003.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte, bem como do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o Ministério Público do Trabalho detém legitimidade para ajuizar ação civil pública, não apenas para a defesa de interesses difusos, mas também para tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos, desde...
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DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... ção ou designação, poderão ser de três tipos: ... I - com ônus, quando implicarem ... - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais ... - Vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho, para vigorar durante o período do afastamento ...
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Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... José Angelo Machado 1 ... Neste trabalho buscamos responder a como a literatura ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721 ... tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada ... -
Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... ("Município"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº ... , em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos, bem como ... , termos de cooperação ou outros tipos de avenças conveniais com entidades públicas ou ...