tipos direito do trabalho
215113 resultados para tipos direito do trabalho
-
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
... às suas metas e premissas, com vistas a um Direito menos punitivo e mais promocional. O estudo verifica que o Brasil tem sua política ambiental orientada para regulação direta, mas, que poderia fomentar condutas ecológicas através de instrumentos econômicos, tornando provável a comunicação entre Direito e Economia. Destaca-se ainda, a necessidade de Adaptação Ambiental que consiste em redescobrir outras formas de conciliar desenvolvimento
-
DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... , disposição assegurando à PETROBRÁS o direito de, antes da assinatura do contrato ... suas atividades, permita inferir que seu trabalho é o mais adequado à plena satisfação do ... CAPÍTULO III ... MODALIDADES, TIPOS E LIMITES DE LICITAÇÃO ... São modalidades de ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Os cursos que dão direito ao adicional de habilitação serão ... , inclusive os realizados no exterior, aos tipos de curso a que se refere a Tabela III do Anexo II ... II - tipo II: trabalho com Raios X ou substâncias radioativas ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção da negociação coletiva de trabalho (art. 8º, VI; art. 114, §§ 1º e 2º); ... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... -se a atribuição de distinguir os vários tipos de coletividades humanas, tendo como meta o ...
-
Incidências das novas tecnologias nas relações de trabalho
... que sequer consegue ocupar um posto de trabalho. A tecnologia serviu para fortalecer o capital e deve servir também, na mesma proporção para unir a classe do precariado que por várias conveniências sociais e politicas foram olvidadas e só por meio da reinserção dela na sociedade e por uma ação concertada se poderá alcançar um futuro do trabalho decente. Palavras chave: Precariado. Economia colaborativa. Robotização. Trabalho em cadeia
-
DECRETO Nº 91800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação, e da Outras Providencias.
... ção ou designação, poderão ser de três tipos: ... I - com ônus, quando implicarem ... - com ônus limitado, quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais ... - Vedado ao servidor celebrar contrato de trabalho, para vigorar durante o período do afastamento ...
-
Os sistemas de proteção de direito digital (DRM): tecnologias e tendências para e-books
Com foco em e-books, este trabalho apresenta uma discussão sobre o uso de sistemas de gestão de direitos autorais em arquivos digitais, como resultado de um estudo exploratório. Apresenta o cenário dos e-books, sua conceituação, a base jurídica do direito autoral, direito digital e as tecnologias que proporcionam o desenvolvimento de sistemas de DRM, discutindo alguns tipos de DRM, sua arquitetura básica e os componentes...
-
Apresentação
... da disciplina, Teoria Geral do Direito do Trabalho, por mim ministrada no 1º semestre ... a examinar a realidade de alguns tipos de trabalhadores que têm sido excluídas da ...
-
Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
@I. Introdução ... Os dois tipos de resolução contratual mais importantes tentes na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato ...
-
O trabalho escravo na perspectiva do tribunal superior do trabalho
... 019 utilizando-se, inicialmente, a palavra chave “trabalho escravo” e, posteriormente, “trabalho em condições análogas à de escravo”. Foram selecionados 16 acórdãos que reconheceram a existência de trabalho escravo contemporâneo. O intuito foi perquirir como o TST conceitua trabalho em condições análogas à escravidão, identificando os principais tipos e a linguagem utilizado. Buscou-se também analisar quais as provas exigidas e os valores e...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... sustentável e o Estado de Direito"; ... Preocupados, também, pelos v\xC3" ... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... ão submeter a um maior escrutínio, os tipos de contas e transações às quais deverão ...
-
Artigos 442 a 456
@TÍTULO IV. Do contrato individual do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... Art ... ção jurídica é conceito básico em Direito e dela sobressai a especialização dentro da ... estar se encaminhando para a ampliação de tipos contratuais em análise, ainda se ocupa ...
-
A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
... se um sistema penal, em um estado democrático de direito, pode receber outras características em virtude dos novos riscos criados. Conclui-se, ao final do trabalho, pela possibilidade da intervenção penal na proteção dos riscos e segurança social, desde que respeitados os princípios limitadores do poder punitivo estatal e as garantias do Estado Democrático de Direito.
-
A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
... mostrou que, nos casos que envolvem esses tipos de cônjuges, há um desrespeito a alguns requisitos necessários para a fixação dos alimentos, bem como há um desvirtuamento da finalidade deles. O resultado levou à conclusão de que a legalidade dos alimentos, nessas hipóteses, é questionável. Além do mais, conclui-se que esses alimentos possuem um caráter indenizatório com a finalidade de compensar o ex-cônjuge alimentado pelo término da...
-
Manutenção e perda da qualidade de segurado
... segurados do INSS, o que lhes garante o direito ao recebimento de todos os benefícios que lhes ... no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego ... O que faz o Regulamento da ... ser aplicado indistintamente para todos os tipos de rescisão contratual existentes no Direito do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ... Art. 36. Os tipos penais previstos neste Capítulo terão vigência ...
-
Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... A — DEFINIÇÕES SUBJETIVISTAS. Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores. É a posição ampla. Para outros, ...