tipos direito do trabalho
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Cooperação Interlocal em Três Versões: parcerias, governança regional e metropolitana
Neste trabalho, com base em revisão bibliográfica, identificamos três agrupamentos de estudos dedicados a problemas de cooperação entre governos locais na literatura internacional: parcerias voluntárias, governança regional e gestão de regiões metropolitanas. Argumentamos que tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada um, lidam com diferentes...
... José Angelo Machado 1 ... Neste trabalho buscamos responder a como a literatura ... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721 ... tais agrupamentos não apenas se referem a tipos distintos de associações como também, em cada ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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O trabalho da pessoa transgênera: políticas públicas de igualdade laboral alcances e possibilidades
O artigo tem como objetivo analisar as dificuldades das relações de trabalho que envolvem pessoas transgêneras e também, as formas de inserção no mercado de trabalho dito formal. Em um primeiro momento trata-se do estudo de conceitos, da construção da teoria jusfundamental de seus direitos, com o enfoque na fundamentalidade dos direitos sociais das pessoas transgêneras. Em um segundo momento,...
... íticas públicas voltadas a população em questão, elencando os tipos de políticas públicas a serem realizadas para a efetivação do direito ... -
Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... Relação de trabalho. Relação de emprego. Requisitos do vínculo ... (1) Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor do ... ção laboral é possível vislumbrar outros tipos de subordinação (6) , como a econômica, a ... -
Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... do trabalho informal, que nos conduzirá a uma reflexão do Direito do Trabalho ... A consequência desses processos produz a “expansão de novos tipos" de trabalho no setor do conhecimento, de modo que trabalhadores em informa\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2382/1997-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... seu uso como indexador ou padrão monetário básico de outros tipos de obrigação. Por conseguinte, longe de ofender a Carta Política, é ... , que ao juiz, embora não se lhe negue o sagrado e inalienável direito de defender sua tese ou entendimento sobre determinada matéria, cumpre ...
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A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... Quanto à distrofia se mantém sintomático.” ... Sobre esse e outros tipos ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... O Direito do Trabalho, a propósito, é fruto da descoberta do caráter um tanto ... ória do labor em certas circunstâncias ou envolvente de certos tipos de empregados. Embora um trabalho irregular possa também, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1759-42.2011.5.02.0063) 21-02-2018
... ário - o franqueador - cede a outro empresário - o franqueado - o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição ... do Trabalho, pode-se falar na existência de duas categorias de tipos contratuais: tipo principal ou consistente, representado pelo contrato por ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de ... o contrato individual de trabalho de outros tipos de contratos do direito civil; d) trabalho ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... tipos de trabalho ... O tema, nas últimas ... relevância, por não se encontrar, no Direito do Trabalho, até então, contraponto normativo a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre adesão àquele plano. III - Para tanto, cabe trazer à ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos ... , medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre adesão àquele plano. III - Para tanto, cabe trazer à colação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre adesão àquele plano. III - Para tanto, cabe trazer à colação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... o pagamento da respectiva comissão, assegurado ao bancário o direito à livre adesão àquele plano. III - Para tanto, cabe trazer à colação ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... ções entre países e a realização do direito dos povos submetidos a dominação colonial e ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ... ção técnica superior, assim como todos os tipos de capacitação profissional; ... b) Acesso aos ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... modalidades de término do contrato de trabalho, referida no capítulo anterior deste Curso, é ... para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 ... A seu lado existe, embora seja incomum no Direito brasileiro, a dispensa motivada mas sem justa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... civil nacional, mediante contrato de trabalho ... Parágrafo único - Considera-se também ... em vista as peculiaridades dos diferentes tipos de operação, poderá reduzir os limites ... 43 Durante a viagem, o tripulante terá direito a alimentação, em terra ou em vôo, de acordo ...
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Decreto nº 10.270 de 06/03/2020. Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
... execução dos seus trabalhos e participar de suas reuniões, sem direito a voto ... § 5º Os órgãos e entidades da administração pública ... ou privadas para solicitar o fornecimento de informações ou outros tipos de colaboração úteis ao desempenho das suas competências e especificar ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... d) nos tipos em que se faz necessária a intervenção de uma ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... em conseqüência disto, ou a reconhecer direito que lhe cabia, não efetivado por motivo de ... “Art. 33. Outros tipos de unidades de Polícia Militar do Distrito ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... tipos de calúnia, injúria e difamação (arts. 138 a ... -
Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...
... Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a literatura a ... que deinem essa síndrome infecciosa e os tipos de responsabilidade civil, as diretrizes ... Palavras-Chave ... Direito; Hospital; Infecção Hospitalar; ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... e permanência no mercado de trabalho, mesmo para os que concluíram a ... , administr ativas e de outros tipos que sejam necessárias para respeitar plenamente ...