tipos direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-56.2016.5.06.0221), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS ... cartões de crédito, venda de crédito pessoal, venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empréstimos do cartão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-51.2016.5.06.0211), 23-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um...
... EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS ... cartões de crédito, venda de crédito pessoal, venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empréstimos do cartão ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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Tipos de contratos a termo
... da prestação de serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão objetiva do contrato ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O trabalho" defende ser equivocado utilizar supostas distinç\xC3" ... metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o ... -
Tipos de contratos a termo
... Recentemente despontou outra figura singular — o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MPr. n. 905/2019) ... Todos esses tipos jurídicos de ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... , dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas ... II e III do caput deste artigo constituem direito das famílias em situação de pobreza e de ... deste artigo poderá variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar ...
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Contrato de trabalho
... direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia dos créditos ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste temporal de contratação e as previsões legais de cada um: ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... Bassalo Crispino 2 RESUMO: O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo ... Em seguida será exposto os tipos de Controle de Constitucionalidade no Brasil, ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... A — DEFINIÇÕES SUBJETIVISTAS. Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores. É a posição ampla. Para outros, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... federais de cada setor, a ampliação dos tipos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de ... tipos de contratações possíveis, bem como pela ...
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Contrato de trabalho
... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia dos créditos ... No quadro abaixo, demonstramos os principais tipos de ajuste e as previsões legais de cada um: ... Contrato Previsão legal ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dias por semana, trinta dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento previdenciário), sem férias, sem ... Há diversos tipos de contratos de trabalho que permitem jornadas flexíveis e são essas ... -
Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... ISABELA CHENNA PÉREZ Formada em Direito em 2008 pela Universidade Fumec. Fez duas ... No presente trabalho", há a nítida demonstração à insegurança jur\xC3" ... tipos de cooperados que possui no seu quadro social e ... -
Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... 1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-98.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERVALO INTRAJORNADA. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho, -após a homologação da desistência dos pleitos descritos nos itens "A", "D" e "E", feito pelo Órgão Ministerial, os pedidos remanescentes são para a Recorrente: a) conceder a todos os seus empregados que não estiverem sob o regime de...
... em juízo, uma vez que um mesmo fato pode dar origem aos três tipos de pretensões, de acordo com a formulação do pedido, como bem destaca ... parte, aprecie o tema "intervalo intrajornada", como entender de direito ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... No entanto, é cediço que existem vários tipos de subordinação e que nem todas geram o ... vínculo de ... , oportunidade na qual se conclui que advogado associado não tem direito a ... vínculo de emprego, à luz do que restou decidido pelo STF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-417985/2006-0047-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR AVULSO. A prescrição aplicável ao trabalhador avulso é a mesma prevista para o trabalhador com vínculo de emprego. Isso porque o mencionado dispositivo refere-se a "relações de trabalho" de forma ampla, não havendo restringir sua aplicação às hipóteses de prestação de serviços com vínculo de emprego. Ademais, o inciso XXXIV do...
... artigo 7º da Lei Maior assegura igualdade de direitos entre os dois tipos de trabalhadores. No caso do trabalhador avulso, a relação jurídica ... ário, cujo trabalho não se realiza de forma uniforme, o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra de ... -
Tipos de contratos a termo
... da prestação de serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão objetiva do contrato ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... neste artigo, será nula de pleno direito e de nenhum efeito ... Art. 3º Arrendamento ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... áticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação intensiva e extensiva para as ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... jurídicos protegidos e a semelhança dos tipos penais descritos; e ... II - a definição ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização ... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios ... determina regra específica para o direito do trabalho sobre o tema, envolvendo a pessoa do ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de ... o contrato individual de trabalho de outros tipos de contratos do direito civil; d) trabalho ...