tipos direito do trabalho
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... e muito menos no seio da relação de trabalho. O objetivo buscado nesse meio é a manutenção ... -nos para o campo especial do Direito do Trabalho, ou seja, para o ato faltoso em ... á quem entenda que se não configurados os tipos-crimes na forma prescrita no Código Penal não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-56.2016.5.06.0221), 16-08-2017
... dito, venda de crédito pessoal, venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empréstimos do cartão hipercard, parcelam...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-51.2016.5.06.0211), 23-08-2017
... dito, venda de crédito pessoal, venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empréstimos do cartão hipercard, parcelamento de...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
@1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
O trabalho defende ser equivocado utilizar supostas distinções ontológicas entre common law e civil law para explicar tanto a diferença de hierarquia normativa entre leis e precedentes quanto uma assimetria metodológica na aplicação desses dois tipos normativos. Desenhando as transformações que o acolhimento da perspectiva pós positivista lança à temática das tradições jurídicas, encampa a hipótese
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... tendência à coligação com outros tipos contratuais. Essa característica, ligada à ...
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Tipos de contratos a termo
... da prestação de serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão objetiva do contrato ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Tipos de contratos a termo
... Recentemente despontou outra figura singular — o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MPr. n. 905/2019) ... Todos esses tipos jurídicos de ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... , dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas ... II e III do caput deste artigo constituem direito das famílias em situação de pobreza e de ... deste artigo poderá variar conforme os tipos de ocupação profissional, de modo a privilegiar ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... Bassalo Crispino 2 RESUMO: O presente trabalho se dedica ao estudo da jurisprudência do Supremo ... Em seguida será exposto os tipos de Controle de Constitucionalidade no Brasil, ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... federais de cada setor, a ampliação dos tipos ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... A — DEFINIÇÕES SUBJETIVISTAS. Subjetivistas são as definições que partem dos tipos de trabalhadores a que se aplica o direito do trabalho. Para alguns, essas pessoas são todos os trabalhadores. É a posição ampla. Para outros, ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
... RESUMO: O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de ... tipos de contratações possíveis, bem como pela ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... que quando se pretende deinir esses outros tipos contratuais recorre-se às deinições do Código ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
... pectivamente. A necessidade premente destacada no trabalho diante das incertezas é o mapeamento da situação dos associados às cooperativas, para que ela saiba quais os tipos de cooperados que possui no seu quadro social e se a forma adequada do recolhimento do tributo em questão foi a correta nos últimos anos. Esse estudo financeiro guiará o caminho das diretrizes estratégicas sobre os novos rumos do Funrural. Palavras-chave: Funrural....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175500-98.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor a ação civil pública está em conflito com a jurisprudência desta Corte. Determina-se, assim, o retorno dos autos ao TRT de origem, a fim de que, afastado o óbice da ilegitimidade de parte, aprecie o tema -intervalo intrajornada-, como entender de direito. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... dias por semana, trinta dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento previdenciário), sem férias, sem ... Há diversos tipos de contratos de trabalho que permitem jornadas flexíveis e são essas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
... qual se conclui que advogado associado não tem direito a vínculo de emprego, à luz do que restou decidido pelo STF na ADFF 324, reiterando-se o entendimento de que é " lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada " (DJ 23/2/2023). Recurso de...
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... 1. Conceito ... Um dos mais fascinantes temas do direito do trabalho é este que agora examinamos: o vínculo entre empregado e ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-417985/2006-0047-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... conferir ao trabalhador avulso portuário, cujo trabalho não se realiza de forma uniforme, o mesmo direito que o trabalhador com vínculo de emprego com relação à dobra de férias prevista no art. 137 da CLT, tendo em vista as características próprias do trabalho avulso. Recurso de revista conhecido e provido.
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização ... PALAVRAS-CHAVE: Tipos societários. Responsabilidade dos sócios ... determina regra específica para o direito do trabalho sobre o tema, envolvendo a pessoa do ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... neste artigo, será nula de pleno direito e de nenhum efeito ... Art. 3º Arrendamento ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... áticas agrícolas admitidas para os vários tipos de exportação intensiva e extensiva para as ...
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Tipos de contratos a termo
... da prestação de serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão objetiva do contrato ... aspectos pessoais, cuja consideração valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição da experiência (por ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... jurídicos protegidos e a semelhança dos tipos penais descritos; e ... II - a definição ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de ... o contrato individual de trabalho de outros tipos de contratos do direito civil; d) trabalho ...