tirar atestado boa conduta
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Das Provas
... Art. 385 . vez que foi atestado por tabelião. Apesar disso, insistimos em ... ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. . Art. 436. ... por algum vício ou defeito capaz de tirar-lhes ou diminuir-lhes a credibilidade. . A ...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... e sempre presente na arbitrariedade da conduta desses agentes aparece associada ao seu caráter ..., o que eu fiz foi a luta pela anistia para tirar as pessoas da cadeia e tirar as pessoas do ... 10: Além disso, a gente pedia um atestado de óbito, porque eu era casada com comunhão de ... -
Jurisprudência
...E, se a conduta e a pena são atribuídas ao condutor, ao ... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de .... Com a devida vênia, não é válido tirar da ausência desse registro o efeito pretendido. ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONCRETA. GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. NO MAIS, NECESSÃRIO AMPLO REVOLVIMENTO FÃTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000356-70.2014.5.07.0038), 2014-05-28
... ato de improbidade, por haver rasurado atestado médico; afirma que, em decorrência da ...Afirma, por fim, que a conduta da obreira incidiu na figura tipificada como ato ... e lá chegando já havia uma pessoa para tirar seu dia de serviço; que na ocasião a depoente ...
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Decisões Monocráticas nº 1193279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... não possuía nenhum obstáculo, sendo a conduta irregular do apelante a causa determinante do ... o veículo em zigue-zague e tentou tirar uma 'fininha' das vítimas. Duas delas vieram a ... de embriaguez, apesar de ter atestado" que o apelante, no momento de sua realização, n\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1193279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... não possuía nenhum obstáculo, sendo a conduta irregular do apelante a causa determinante do ... o veículo em zigue-zague e tentou tirar uma 'fininha' das vítimas. Duas delas vieram a ... de embriaguez, apesar de ter atestado" que o apelante, no momento de sua realização, n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-41.2018.5.06.0007), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se olvida que todo contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. Dessa forma, para se configurar a justa causa obreira é necessário que o ato do empregado seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. No caso em apreço, não se encontram presentes os...
... da falta, ou seja, previsão legal da conduta como hábil à caracterização da justa causa, a ... encarregado que o recte não queria limpar, tirar metralha, todas ligadas a função de servente ... recte faltou na sexta e na segunda levou atestado ; que o recte falou com encarregado para tirar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000827-26.2016.5.06.0012), 04-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir a condenação do pagamento de danos morais por reversão da justa causa e por assédio moral, reduzindo a indenização por danos morais ao importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como determinar que, por ocasião do cálculo das...
...ões foram justificadas por meio de atestado médico.". . A recorrente/reclamada, em sua ...conduta reiterada do trabalhador em descumprir as ... ir ao banheiro; que poderiam também tirar pausa pessoal, no máximo de 05 minutos , para ir ... -
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
...6.938/81 define como crime a conduta do poluidor que expõe a perigo a incolumidade ...9.029/95 que proíbe a exigência de atestado de gravidez e esterilização de mulheres e ...tirar...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... e de registro de embarques da CIR; - Atestado de Saúde em conformidade com os padrões ...ão por término de espaço para anotações tirar uma foto de frente, com fundo branco e sem ..., Delegado ou Agente após um ano de boa conduta e mediante requerimento do interessado. No caso ...
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Casamento
...ás apenas do registro de nascimento, de “tirar carteira de trabalho”, “tirar carteira de ... em seu artigo 7º, que orientarão a conduta" do oficial de registro ao qualificar a habilitaç\xC3"... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Como implantar um projeto de gestão de risco da terceirização
...óstico da sua realidade; é preciso “tirar uma fotografia” da situação atual. Quantos ... de Gerenciamento de Riscos (PGR) e atestado de saúde ocupacional (ASO). Novamente, não ...ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001074-06.2013.5.06.0014 (00283-2004-006-06-00-7)), 26-05-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... compat í vel com a reprovabilidade da conduta il í cita, a intensidade e dura ç ã o do dano, ... como condi ç ã o de validade do atestado m é dico, aquele que identifique o profissional ... conversou com a medica que n ã o queria tirar 15 dias e normalmente a m é dica parcela a licen ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000599-42.2016.5.07.0006), 2018-06-15
... a responsável pela rasura ocorrida no atestado médico apresentado à empresa. Pretende, por ... aplicada pela reclamada, capitulando a conduta reprovada como mau procedimento (alteração de ... perpetrada, por certo com a intenção de tirar proveito ao justificar inadequadamente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-89.2015.5.06.0016), 10-05-2017
JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. Tratando-se a justa causa de penalidade capital, a ensejar a ruptura do contrato, maculando a vida profissional do trabalhador, necessária prova robusta e inconteste da prática do alegado ato faltoso, sendo da empregadora o ônus da prova, conforme regra prevista no art. 818 da CLT. E deste encargo processual a ré se desincumbiu a contento. Recurso obreiro que se nega...
... causa por suposta falsificação de atestado médico, bem como contra a improcedência do ... contra sua empregadora atos de má conduta", já que alterou atestados médicos e apresentou \xC3"... 01 hora; QUE na maioria das vezes dava para tirar a 01 hora; ;(..)" . Ao analisar as ... -
Furto
... os tempos mais antigos, pois constitui conduta frequente no convívio humano a partir da mais ...O mais frisante atestado - acentua Hungria - de que a propriedade, e não ... dizer, que o agente efetivamente venha a tirar algum proveito do bem subtraído. O furto - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-46.2015.5.06.0001), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. DIREITO A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA.
... médica e com a devida apresentação de atestado médico à reclamada mandou que a autora ..., sendo obrigada pela supervisão a tirar a imobilização para atender as metas exigidas, ...õe o dever de indenizar não só a conduta lesiva por parte do agente, mas também o real ... -
Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... empresa, para que os colaboradores possam tirar suas dúvidas, trocar informações sobre as ... como constrangimento ou imposição de conduta ao funcionário – e muito menos algum tipo de ... precauções médicas antecedentes, como atestado médico recomendando o isolamento. . O ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
..., e vem em cima do meu, e eu não podia tirar do lado, porque tinha um caminhão parado, e eu ...Quanto à morte, é comprovada com atestado de óbito e.. E, mesmo assim, cabe até agravo se ...ém que eventualmente tem que julgar a conduta de colegas, esse seria o caso que mais espantou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... culposos deve haver nexo causal entre a conduta e o resultado; como este . . é reprovável ...5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional - ASO, bem como comprovação ...O fato de se precisar tirar os cânceres e a AIDS do modelo, já deixa claro ...
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Sentença nº 1000290-66.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ou culposo do empregador; tipicidade da conduta (art. 483 da CLT) e sua gravidade; e o nexo de ...Relata que já entregou um atestado por depressão e chamaram-na em uma sala para ...Relata que o autor queria tirar uma foto do documento e o Sr. Soares não ...
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Sentença nº 1000605-06.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
...", oportunidade em que foi concedido "atestado médico para o afastamento laboral de 5 (cinco) ...4). Entende ser ilegal a conduta da ré. Postula o pagamento de indenização por ... internas e contratuais da reclamada ao tirar fotografias em suas dependências" e que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001495-69.2017.5.06.0009), 17-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. DANO MORAL/ASSÉDIO MORAL VERIFICADO. REPARAÇÃO DEVIDA. Comprovado nos autos que o empregador utilizou-se de medidas abusivas contra a reclamante, com cobrança de metas e pressão psicológica no momento em que se encontrava fragilizada emocional e psicologicamente, resta caracterizado abuso do seu poder diretivo e...
... justificativa pela ausencia, no caso do atestado, de modo que acredita a depoente que a reclamante ... a esses problemas foi porque comecaram a tirar cadastro da depoente e repassar para outros ... nega que tenha ocorrido qualquer conduta empresarial que pudesse atingir o Reclamante em ...