título executivo extrajudicial conceito
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Acórdão, Processo nº 5022634-20.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... s anuidades da OAB se enquadra no conceito de ttulo executivo extrajudicial, submetendo-se ...
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Acórdão, Processo nº 5025124-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... às anuidades da OAB se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial, submetendo-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....
... das parcelas pela Tabela Price parte do conceito de juros compostos, daí decorrendo um plano de ... documentos necessários à execução de título extrajudicial, pois juntou aos autos originários ... instrumento que o representa é título executivo extrajudicial hábil para instruir a ação de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Do Órgão Executivo ... Art. 9º Compete ao Órgão Executivo ... fechadas, no caso de liquidação extrajudicial destas, a eles se aplicando, no que couber, as ... ) meses, os tenham adquirido, a qualquer título, das pessoas referidas no caput e no § 1º deste ... pelas fundações que se enquadrem no conceito ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... ou uma das outras, levantar o depósito a título de credor exclusivo e direto, e não a título de ... de Crédito Não Constitui Título Executivo - Súmula 233/STJ ... Inicialmente, é ... executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se da ideia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... de efeito suspensivo ao correlato feito executivo, autos nº 0013035-60.2012.4.05.8300 ... No ... agravada, seja pela aferição direta do título executivo extrajudicial em objeto, a CDA nº ... ão obstante a conhecida abrangência do conceito de dívida ativa não tributária prevista no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS SOMENTE APÓS A ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. VÍCIO INSANÁVEL.1. O título executivo extrajudicial constitui documento indispensável à propositura da ação executiva, nos termos do que dispõe a norma do art. 79
... da ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada pela ora Agravada. Alegam os ... de origem no se caracterizam como ttulo executivo extrajudicial, o qual somente veio aos autos aps ... Assim, o fato de o titulo executivo ter vindo aos autos de origem somente ... -
Decisão da Presidência nº 953269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... PÚBLICA MUNICÍPIO VERSUS INSS TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CERTIDÃO DE DÍVIDA ... dívida ativa) contra ente abrangido no conceito de Fazenda Pública ... Inteligência e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Antes de adentrar ao tema principal, título do presente artigo, tal seja, “O programa de ... ão de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de Conformidade, ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111496420194058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0811149-64.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA MOTA DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Italo Jorge Bezerra Pinheiro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ARBITRAGEM. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Etimologia e conceito
... , executar, execução, exequível, executivo etc ... Os adjetivos exequente e executante ... ção clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput) ...
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Acordao N° 1640571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Juízos da 2ª e da 3ª vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos de brasília. Cobrança de taxas condominiais. Períodos de inadimplência diversos. Conexão. Mesmo título executivo. Competência do juízo suscitante. 1. A questão posta em julgamento cinge-se a definir se há prevenção, por conexão, entre ações judiciais que objetivam o recebimento de taxas...
... CONEXÃO ... MESMO TÍTULO EXECUTIVO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE ... título executivo extrajudicial" “o crédito referente às contribuições ordin\xC3" ... conexas, ainda que por equiparação ao conceito ... legal do instituto jurídico em tela e, nessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001225-95.2017.5.02.0443)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA CONHECIMENTO E PROVIMENTO.
... INEXIGIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... extensão normativa do conceito de transcendência política, prevista no art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 108300-51.2009.5.04.0019)
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA 1- De acordo com o art. 896, § 2º, da CLT e Súmula nº 266 do TST, somente é cabível recurso de revista na fase de execução por violação direta de dispositivo da Constituição
... 4- Verifica-se, pois, que o título executivo judicial não estabeleceu a base de ... ário realizado, estando atrelada ao conceito de produção individual, ... não ... forma: na fase extrajudicial (antes da propositura da ação) incide o IPCA-E ... -
Etimologia e Conceito
... , executar, execução, exequível, executivo etc ... Os adjetivos exequente e ... ção clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput ...
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Etimologia e Conceito
... , executar, execução, exequível, executivo, etc ... Os adjetivos exequente e ... ção clássica, que pode ter como base título judicial ou extrajudicial (CLT, art. 876, caput ...
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Acórdão nº 1.0625.11.006082-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - APURAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO OCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICÁVEL - CLIENTE NÃO CONSUMIDOR FINAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - MULTA...
... embasa a execuo configura ou no ttulo executivo extrajudicial e consequentemente se h liquidez, ... Ele, por isso, no se enquadra no conceito legal de consumidor e no pode ser tutelado, nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088927720214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808892-77.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GEISA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Michelle Da Silva Amorim APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...
... o pedido, em Embargos à Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida em seu desfavor ... se mostra suficiente para excluí-la do conceito de órgão de classe e de fiscalização ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... TÍTULO I ... DO PROCEDIMENTO COMUM ... CAPÍTULO I ... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... se poderiam acrescer o mandamental e o executivo", se admitirmos a classificação quinária das a\xC3" ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ...
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... Central do Brasil, podendo considerar o conceito de grupo econômico conforme definido em sua ... créditos eventualmente remanescentes a título de recuperação e recolher o saldo final à ... óteses de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira ... 165 da Constituição Federal, o Poder Executivo federal poderá definir ações de apoio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou a uma ... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... TÍTULO I — Introdução ... Art. 1 o Esta ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir ...
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Acórdão Nº 0021057-86.2015.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA M DIAS BRANCO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIO. INCLUSÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS DAS COMISSÕES NA BASE DE CÁLCULO. O título executivo deferiu ao exequente o pagamento de diferenças a título de quinquênios, sob o entendimento de que as comissões integram o conceito de salário base e devem ser consideradas na base de cálculo da gratificação por tempo de...
... O título executivo deferiu ao exequente o pagamento de ... de que as comissões integram o conceito de salário base e devem ser consideradas na base ... no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os ... -
Processo nº 0262584-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EXECUÇÃO. ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de ... consubstancia-se ... executivo ... extrajudicial. ... Conceito ...
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Processo nº 0289033-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EXECUÇÃO. ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de ... consubstancia-se ... executivo ... extrajudicial. ... Conceito ...