título executivo extrajudicial conceito
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023142-95.2020.4.04.0000), 22-08-2020
... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ... dos autos, a dívida em cobrança no executivo fiscal correlato, atualizada em 10/2019, importa ...âncias do caso vão ao encontro do conceito jurisprudencial sobre grupo econômico, afinal, a ...ção fundada em título executivo extrajudicial. . § 1º A instauração do incidente será ...
-
Acordao N° 1325313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Embargos à execução. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Recolhimento preparo. Ato incompatível. Código defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Cédula de crédito bancário. Requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade. Higidez do título executivo. Alegação de excesso de execução. Abusividade não demonstrada. Capitalização dos juros. Legalidade. Juros remuneratórios excessivos. Inexistência....
...HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... atividade comercial não se enquadra no conceito de. consumidor final, de modo que, consoante ...extrajudicial e representa dívida certa, líquida eexigível, ... -
Acórdão Nº 0308632-76.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO E IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA/EMBARGANTE. PRELIMINAR. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, OBSTANDO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. OITIVA INÓCUA PARA SOLUÇÃO DA LIDE. JULGAMENTO ANTECIPADO
...Florianópolis: Conceito Editorial, 2008. p. 459). Neste ... este que se amolda ao conceito de título executivo extrajudicial. In casu, a cláusula ... -
Novas tendências da execução civil
... o aprimoramento do próprio sistema executivo do CPC/15, por meio da adoção de novas ..., transferindo para a esfera extrajudicial funções antes monopolizadas pelo Estado-juiz 3 ... da matéria, Bruno Cavaco defende que o conceito de jurisdicionalização compreende a expansão ... vez homologada pelo juiz, ganha força de título executivo judicial, sendo que o art. 725, VIII ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094994-17.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0094994-17.2020.8.19.0001 Recorrentes: ELAINE CRISTINA MENDES DA SILVA e MAGAZINE LUIZA S.A. Recorridos: os mesmos. Origem: VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA TIJUCA - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de
-
Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... o problema decorrente da falta de título comprobatório do direito adquirido a ser ... 4.3.1 Conceito . Antes de iniciarmos as considerações sobre a ... antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ...ARBITRAGEM. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ...
-
Acórdão nº 1908 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 2004
RECLAMAÇÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUÍDOS NO EXTERIOR - PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE OUTORGAR-LHES EFICÁCIA EXECUTIVA - INADMISSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 102, I, 'H' DA CONSTITUIÇÃO - CONSEQÜENTE INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Os títulos de...
...AUSÊNCIA, ABRANGÊNCIA, CONCEITO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, TÍTULO. EXECUTIVO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800604-12.2022.8.19.0208 (Criminal), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800604-12.2022.8.19.0208 Recorrente (autora): LARISSA DE AZEREDO DA SILVA Recorrida (ré): GOL LINHAS AREAS S/A Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Méier - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
-
Capítulo I - Disposições preliminares
...ção judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ..., insumos e tecnologia), a Lei exclui do conceito de empresário/sociedade empresária as 2 ...ública do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras, passa a discriminar ..., “aquele a que os estatutos conferem o título principal, mas o que forma o corpo vivo, o centro ...
-
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... trata da representação judicial e extrajudicial de membros de associações. Somente neste ... julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se este não requerer a desistência ... modalidades, quando o chefe do Poder Executivo já tiver enviado ao Parlamento da respectiva ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
-
Generalidades
. @Seção I - Etimologia e conceito. @@1. Etimologia. Da forma românica executare ..., executar, execução, exequível, executivo, etc. Os adjetivos exequente e executante ... jurisdicional competente, baseando-se em título judicial ou extrajudicial e fazendo uso de ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, sob pena de criar-se uma atmosfera de permanente ... Caso o acórdão rescindendo constitua título executivo judicial, a Fazenda poderá impugnar a ... a decadência inibem a providência extrajudicial (v.g., o lançamento fiscal) ou o ajuizamento da ...ão e a decadência – são próprios ao conceito de normas gerais. Posteriormente, o Plenário, ...
-
Requisitos necessários para realizar qualquer execução
... tipo de processo quando o credor possua título executivo e a obrigação nele documentada já ... de execução fundada em titulo extrajudicial. Será tratada a matéria em impugnação quando ...No conceito de título executivo, refletem-se as duas ideias, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184391-53.2021.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0184391-53.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autora): DENISE EYER Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010861-08.2021.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010861-08.2021.8.19.0001 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A Recorridos: ERIC RODRIGUES LOPES e ANA BEATRIZ GRILLO LOPES Origem: 8º Juizado Especial Cível - Regional da Tijuca. Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048407-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048407-34.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES.A Recorrido (autor): BARBARA CASTRO E SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O BARBARA CASTRO E SILVA ajuizou ação...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008426-61.2021.8.19.0001 (Cível), 03-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008426-61.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A Recorrido (autora): LAURA BECKER ATAYDE Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Lagoa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acordao N° 1343315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Execução de título excutivo extrajudicial oriundo de partilha de bens já decidida no juízo de família. Competência dos juizados especiais. Pretensão relativa a matéria de cunho eminente patrimonial. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. 1. O objeto da lide se limita ao pedido de execução de título executivo extrajudicial, oriundo da aquisiçã
...CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIUNDO DE PARTILHA DE ... ao pedido de Execução de Título Executivo Extrajudicial, oriundo da. aquisição, pela ... de execução formulado, se enquadra no conceito de obrigação civil comum e não tem o. condão ... -
Execução provisória e definitiva
...ável, decorrente da própria natureza do título em que se funda a execução" 1 . Baseia-se ou em título extrajudicial ou em sentença trânsita em julgado. É a regra ... prejuízos decorrentes do processo executivo frustrado. Se, contudo, foram eles transferidos ...II). Trata-se de um conceito vago, que engloba as hipóteses em que o ...
-
Acórdão Nº 0018168-94.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – CONTRATO DE GARANTIA NÃO ASSINADO – DEMAIS ELEMENTOS QUE NÃO APONTAM PARA A CONCORDÂNCIA E CIÊNCIA DO RECEBEDOR DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 778 E ART. 784, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO
...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO –. INTELIGÊNCIA DO ART. 778 E ART. 784, AMBOS ...ários para tanto, se enquadrando no conceito de título. executivo extrajudicial do art. 784, ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
..., demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ...ípio, mas, sobretudo, precipuamente, ao Executivo" e ao Legislativo, que devem se empenhar na criaç\xC3"...édio de uma execução judicial ou de um título" executivo extrajudicial que não contenha a execu\xC3"...