título executivo extrajudicial conceito
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Aspectos registrais
... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e ... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma ... , nos prazos fixados por ato do Poder Executivo ... 244. BRASIL. Lei nº 13.465, de 11 de ...
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Processo nº 0099548-34.2016.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... título ... Inexistência de título executivo líquido e exigível capaz de ... extrajudicial", que indeferiu a petição inicial\xC2" ... enquadra-se no conceito" de título executivo extrajudicial, \xC2" ...
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Processo nº 0162242-39.2016.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
... título ... Inexistência de título executivo líquido e exigível capaz de ... extrajudicial", que indeferiu a petição inicial\xC2" ... enquadra-se no conceito" de título executivo extrajudicial, \xC2" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... Título: ( ... ) II – a decisão homologatória de ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... , objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo art. 625-E, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... Art. 20 - O Poder Executivo e o Poder Legislativo promoverão a ... II - bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser ... - A intervenção e a liquidação extrajudicial determinam a perda do mandato dos administradores ...
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Acordao N° 1244650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Empresarial e processual civil. Embargos à execução. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Inocorrência. Rejeição. Contrato de abertura de crédito fixo. Título executivo extrajudicial. 1. Não se conhece do apelo no tocante a temas que já foram objeto de apreciação em sede de agravo de instrumento já julgado e transitado em julgado, em virtude da preclusão. 2. Embora...
... TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL ... 1. Não se ... , não podendo ser enquadrada no conceito de ... consumidora, que exige a aquisição do ... -
Da propriedade imobiliária
... úvel ou revogável, na hipótese de no título a sua duração for subordinada ao implemento de ... um requisito para o preenchimento do seu conceito ... Não há na Constituição um conceito ... haja vista que somente o chefe do Poder Executivo (municipal se o imóvel estiver localizado em ... judicial Título translativo extrajudicial ... Formal de partilha ... Carta de ...
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Premissas fundamentais
... 1.1.2 Cognição plena, evidência e título executivo ... Como vimos anteriormente, é ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ...
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Acórdão Nº 0003214-19.2006.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA CÁRTULA NÃO INDICAR A DATA DE EMISSÃO. TITULO DE CRÉDITO QUE, DE FATO, NÃO POSSUI A DATA DE EMISSÃO. PRESSUSPOTO ESSENCIAL A SUA FORMAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 75 E 76 DA LEI UNIFORME. IMPOSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO POSTERIORMENTE À PROPOSITURA
... MEURERajuizou ao de execuo de ttulo extrajudicial contraVIANEI PHILIPPI objetivando receber a ... esta execuo, por ausncia de ttulo executivo, o que fao com fundamento no art. 485, inciso IV, ... Por isso, ele no se subsume ao conceito de ttulo executivo extrajudicial, acarretando na ... TITULO DE CRDITO QUE, DE FATO, NO POSSUIA DATA DE ... -
Acórdãos nº 1053021-35.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... consumo, por não se amoldar ao conceito de destinatário final, o que torna ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Título executivo hábil Inconstitucionalidade da Lei ...
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Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... 783, do NCPC ... @112. Conceito de certeza, liquidez e exigibilidade ... O direito do credor "é certo ... @113. Liquidação dos títulos executivos ... O título extrajudicial, para autorizar a execução, haverá sempre de representar uma ...
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Acórdão nº 50008091020198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... É BARETA se opôs à execução extrajudicial ajuizada pelo credor ROGGER TARTARI, uma que tem como título executivo o contrato particular de promessa ... Amolda-se, portanto, ao conceito de título executivo extrajudicial. O ...
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Acórdão Nº 0007069-65.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... embargos opostos execuo de ttulo extrajudicial ajuizada pela Fundao Universidade Regional de ... por duas testemunhas, enquadrando-se no conceito de ttulo executivo extrajudicial previstono art ...
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Acórdão Nº 0050317-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA DA ... QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DESTINATÁRIA FINAL ... AUSÊNCIA DE ...
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Ética profissional
... Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... , exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo ... ício da advocacia no Brasil, salvo, a título precatório, como consultora em Direito ...
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Decisão Monocrática Nº 4023551-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... , que, nos autos da execução de título extrajudicial, movida em face de Isabel Cardoso ... ÃO DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE ... DÉBITOS ANTERIORES, ENQUADRA-SE NO CONCEITO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 585, II, ...
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Acórdão Nº 0303945-47.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO, PELO CREDOR, DOS CONTRATOS RENEGOCIADOS DESDE A ORIGEM DA DÍVIDA. OMISSÃO QUE INVIABILIZA A DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COBRANÇA PELA VIA...
... do Consumidor; d) inexistncia de ttulo executivo porque no veio acompanhado dos pactos que deram ... NO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA AGRAVADA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR. TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... de lado, pois, os que obtêm este título por qualquer outro modo, como, por exemplo, ... 12. BEÇAK, Rubens. A hipertrofia do Executivo brasileiro : o impacto da Constituição de 1988 ... (e) a objeção de que o modelo extrajudicial" seria o fruto de constrangimento econômico, merc\xC3" ...
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Terceirização
... passaram a subverter até o próprio conceito de empresa, a exemplo da Benetton e da Nike, que ... Apenas a título ilustrativo, o Pretório Excelso reconhece a ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... ça na modalidade de emprego-sumário executivo ... Genebra, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 20 ...
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Acórdão Nº 0003599-39.2012.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO E OUTRAS AVENÇAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV, CPC/1973). INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGADA LIQUIDEZ DO CRÉDITO PERSEGUIDO. INACOLHIMENTO. CONTRATO CUJO OBJETO ENVOLVE A CONCESSÃO DE CRÉDITO ROTATIVO PARA A AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NO ESTABELECIMENTO DO PRÓPRIO CREDOR (S
... avenaaparentementeenquadra-se no conceito legal de ttulo executivo extrajudicial, porquanto ... -
Acórdão nº 0044969-15.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
... por CAIXA SEGURADORA S/A à execução de título extrajudicial movida por MARIA GORETTI LEAL DO ... DE TRABALHO (LER/DORT) INCLUÍDO NO CONCEITO DE 'ACIDENTE PESSOAL', REFERIDO EM APÓLICE DE ... configurada sua eficácia como título executivo extrajudicial expressamente elencada no rol do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009035-79.2021.8.19.0054 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009035-79.2021.8.19.0054. Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - ré Recorrido: ELIANE PEIXOTO DE AZEVEDO. - autora Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarcal de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
... restituição do valor de R$ 182,52 a título de danos materiais e R$ 1.500,00 a título de ... -
Procedimento da execução trabalhista
... a) quanti? cação: nesta fase o título executivo será liquidado para se chegar ao valor ... título executivo judicial como o extrajudicial na Justiça do Trabalho, restando aplicável o ... de interpretação autêntica, nos dá o conceito" de protesto, nos seguintes termos: ... Protesto \xC3" ...
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Acórdão Nº 0304205-83.2017.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... opuseram Embargos Execuo de Ttulo Extrajudicial 0303940-18.2016.8.24.0058 movida por BANCO DO ... Pediram a suspenso do processo executivo. Alegaram a impossibilidade de apresentar ... DE INSUMOS AGRCOLAS, ENQUADRA-SE NO CONCEITO DE TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, III, ...
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Acordao N° 1431710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito empresarial. Dissolução parcial da sociedade. Resolução em relação a um sócio. Interesse de agir. Ameaças. Affectio societatis. Quebra. Indeferimento de tutela antecipada. Indícios de ameaças aos demais sócios. Suficiência. Cognição sumária. Empresa com estoque de armas e munições. Perigo de dano. Relação inversamente proporcional entre o pergo de dano e a...
... Processo Civil (CPC): “a existência de título executivo ... extrajudicial não impede a parte ... é “elementos que evidenciem”, conceito ... no qual se insere a própria verossimilhança ...