Títulos de mercado habitacional
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Introdução
... não autoriza, por si só, a revisão de títulos executivos.” ... 18. ROPPO, Enzo. O ... mercado); a Medida Provisória 931, de 30 de março de ... das redes contratuais no mercado habitacional. Segundo o autor, na “teoria das redes ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - REGULARIDADE - SEGUROS - ABUSIVIDADE - NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR OPÇÃO PELA ESCOLHA DA CONTRATADA. Uma vez verificado que o recurso foi interposto dentro do prazo
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Medida Provisória nº 1.981-54 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de contratos de financiamento habitacional, firmados com mutuários finais do Sistema ... no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos o aditivo contratual decorrente da ... ou com terceiros, com base no valor de mercado do bem, atestado em laudo de avaliação passado ...
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Urbanización y acceso de los sectores populares al suelo urbano en la ciudad de Córdoba (Argentina). Políticas de Estado y espacios en tensión / Development and popular access to urban land areas in the city of Cordoba (Argentina). State policies...
El modelo de producción hegemónico (el capitalista) opera de forma multiescalar, multidimensional y geopolítica. Transformaciones en la economía, en lo social y lo político a escala global (mundial) repercuten en múltiples escalas geográficas. Determinados espacios, territorios y lugares son reconfigurados en pos de la acumulación de capital y de intereses estratégicos para la reproducción de...
... ón inmobiliaria en el marco del mercado formal ha adquirido fuerza y dinamismo en la ... 2008) plantea que el déficit habitacional cuantitativo es de 29121 en lo que respecta a ... ón dominial de tierras y saneamientos de títulos, escrituración gratuita de viviendas sociales, ... -
Direito Financiero
... de ICMS ao financiamento de programa habitacional ofende a vedação constitucional de vincular ... públicas; (iv) emissão e resgate de títulos da dívida pública; (v) fiscalização ... e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de ...
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Processo nº 0039280-06.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Rescisão de Negócio Jurídico C/c Indenizatória e Pedido de Antecipação de Tutela. Cooperativa Habitacional. Sentença de Procedência Confirmando a Tutela Deferida, Declarando a Rescisão Dos Negócios Jurídicos Celebrados e Condenando As Rés, Solidariamente, À Restituição Das Quantias de R$ 14.822,63, R$ 2.100,00 e R$ 4.200,00 e Em R$7.000,00 por Compensação por Danos...
... : CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL e ADM ... SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL ... mercado" como verdadeiro agente de crédito\xC2" ... ão de valores sob vários títulos (seguro, ... -
Comentários sobre as alterações no procedimento da alienação fiduciária de bens imóveis em virtude da Lei 13.465/2017
... ça, independentemente do efetivo valor de mercado do imóvel, que o valor de venda em leilão seja ... registro de imóveis ou de registro de títulos e documentos ou o serventuário por eles ... às operações de financiamento habitacional, inclusive as operações do Programa Minha Casa, ...
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Acórdão, Processo nº 5000737-62.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , de modo que reflitam o atual de mercado das joias penhoradas. Pugnam os autores, ainda, ... valores já cobrados dos autores a esses títulos, autorizando a compensação/abatimento do ... saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ...
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Podera o pluralismo juridico ser emancipatorio? A complexidade do teste de Litmus e da emancipacao social em processos de reforma urbana democratica/Can legal pluralism be emancipatory? The complexity of the Litmus test and the social emancipation in democratic processes of urban reform.
... voto", e possivel perceber a logica do mercado aplicada a teoria democratica ... Por sua vez, ... os habitantes do CAIC nao receberem os titulos de propriedade dos terrenos. O interesse na ... , loteamento irregular, conjunto habitacional e quilombo" ... (4) Informacao pode ser ...
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Acórdão nº 1.0000.20.529625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA - ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. Nos termos da jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a atuação da instituição financeira na relação jurídica sub judice...
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Título de capitalização e as nov as mod alidades de garantia locatícia
... e infatigáveis transformações do mercado de capitais e seus valores mobiliários, com ... de imóveis para fins de locação habitacional, mediante previsão de reforço das garantias ... títulos ...
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A regularização fundiária como forma de proteção do direito à moradia em cenários de falência
O artigo analisa possibilidades e condições de aplicação de procedimento de regularização fundiária urbana como forma de garantia de moradia em cenários de falências empresariais e cessação de atividades por parte de empreendedores do ramo imobiliário, com especial atenção ao direito fundamental à moradia. Questiona-se em que medida será possível a regularização fundiária afetar a execução por...
... dificuldades econômicas, variações de mercado, alta inadimplência, ou mesmo a má gestão ... ária impossibilitados de outorgarem os títulos finais de propriedade, inexoravelmente a ... reside na vinculação do destino habitacional dos adquirentes à situação econômica da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016545720194058500), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801654-57.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONYEVERTON SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Sinval Carvalho Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. CONSOLIDAÇÃO DA
... a contratar o seguro do contrato habitacional, bem como a adquirir limite de cheque especial, ... á-lo, querendo que se adote o valor de mercado unilateralmente definido; g) perda de renda não ... de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-95.2017.5.06.0018), 12-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. Restando provado que o reclamante continuou trabalhando para o grupo econômico integrado pela reclamada, tem-se que a sucessividade de contratação sem solução de continuidade desfigura a rescisão pactual havida, de modo que os dois contratos de trabalho formalmente firmados devem ser admitidos como um único, não havendo fundamento legítimo
... Com efeito, no tocante aos títulos objeto do recurso, foram adequadamente impugnados ... pelo Consórcio ABF CINKEL CONJUNTO HABITACIONAL NA IMBIRIBEIRA, inscrito no CNPJ nº ... e conquista de maior espaço dela no mercado ... Com efeito, ao ser demitido, em ... -
Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
O texto tem como objetivo a análise crítica da Lei n. 11.481, de 2007, que, ao tratar da regularização fundiária de interesse social em imóveis da União, promoveu a alteração do rol taxativo dos direitos reais previstos no artigo 1.225 do Código Civil e nele inseriu os incisos XI e XII, que tratam, respectivamente, do direito real de uso especial para fins de moradia e do direito real de uso de...
... das ocupações permite a concessão de títulos registráveis às pessoas de baixa renda que ... possui especial relevo no contexto habitacional nacional ... A regularização fundiária em ... ções econômicas e a valorização do mercado imobiliário, permitindo que o usuário celebre ... -
Abordagem histórica, legal e orçamentária do saneamento básico em Ilhéus e Itabuna - Bahia (2017-2020)
O termo desenvolvimento local possui uma dimensão abstrata e polissêmica, característica que resulta na pluralidade de definições científicas a seu respeito. Entretanto, é possível identificar aspectos chaves capazes de auxiliar o enquadramento de localidades como desenvolvidas, ou não. Neste contexto, o saneamento básico é um importante indicador, na medida em que os serviços de fornecimento de á
... -se em quatro seções, com os seguintes títulos: i) Crescimento urbano e saneamento básico no ... de desenvolvimento urbano: a presença de mercado de trabalho ʹ responsável pelo deslocamento de ... é relacionado ainda a Política habitacional de Interesse Social do Município, como sua ... -
A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função social da propriedade / The new urban agenda and land policy in Brazil between horizon and the abysm: considerations on the constitutional amendment proposal nº 0/2019 and the emptying of the propritty's social function
Os avanços em torno do Direito à Cidade no Brasil, mesmo após o advento da Nova Agenda Urbana, resultante da conferência Habitat III, se encontram ameaçados por propostas legislativas que visam retirar o condicionamento do direito de propriedade ao cumprimento da função social. Analisou-se, primeiramente, a consolidação do direito à cidade enquanto norteador a política urbana nacional, a partir...
... relevância em face do déficit habitacional e do processo de segregação urbana que acabaram ... desenvolve em regiões de baixo valor de mercado ou que apresentam riscos ambientais, das quais ... função social: a desapropriação por títulos da dívida pública na desapropriação da ... -
Apêndice
... se originam as questões envolvendo os títulos. Pelo que se apresenta, por exemplo, na serventia ... /2009, que dispõe sobre o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Quais suas principais ... o desenvolvimento do país e aquecer o mercado imobiliário de modo a trazer benefícios para ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos creditórios, aplicações ... saldo devedor de contrato de mútuo habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, ... APLICAÇÃO DE TAXAS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFENCIAL ...
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Frentes de Trabalho Versus Direito Fundamental ao Trabalho Digno: Redimensio-namento (Urgente) das Políticas Públicas
... empresas possam se manter competitivas no mercado internacional ante os efeitos da globalização 2 ... ), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), ... público de provas ou de provas e títulos, conforme exige a Constituição (art. 37, caput ...
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Contrato de financiamento imobiliário garantias processuais - a proteção do sistema e os poupadores (poupança popular)
... ou as instituições inanceiras, lançam títulos no mercado, lastreados nos créditos ... necessários a sanar o déicit habitacional ...
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Acórdão nº 1.0000.21.275699-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM - LEGALIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - DIREITO DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR QUANTO À CONTRATADA - ABUSIVIDADE - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - LIMITAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DISTRIBUÍÇÃO DOS ÔNUS DE...
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... o trabalhador, mas sim para deixar agir o mercado. É possibilitar, em outras palavras, a análise ... , reunindo linhas de financiamento habitacional, rural e ao consumo; e maiores investimentos ... contar com a remuneração garantida dos títulos da dívida, é comum os bancos passarem a ...