tombamento de patrimonio
-
Conclusões
... tombamento ... O tombamento, contudo, não é tratado como único instrumento de ...
-
Relações jurídicas
... O ato de tombamento incide sobre uma situação jurídica – retratada na estática de ...
-
Referências
... v. 2 ... ALVAREZ, José Luiz Alvarez. Estudios sobre el Patrimonio Historico Español y la ley de 25 de junio de 1985 ... Madrid: Editorial ... Revisitando o Instituto do Tombamento ... Belo Horizonte: Fórum, 2010: (175-182). ISBN: 978-85-7700-388-4 ...
-
Órgãos administrativos de proteção do patrimônio cultural do Brasil
... , sobre a organização da proteção ao patrimônio e sobre o tombamento. O SPHAN, embora se situasse na estrutura da Administração Pública como ...
-
Introdução
... materiais do patrimônio cultural e ênfase no instituto do tombamento ... Na atualidade, tratar do tema proteção do patrimônio, no plano ...
-
O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Acórdão nº REsp 753534 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TOMBAMENTO PROVISÓRIO. EQUIPARAÇÃO AO DEFINITIVO. EFICÁCIA ... 1. O ato de ...
- Abreviaturas e siglas
-
Anexo 3. Bens tombados pelo Município de Belo Horizonte
... (https://prefeitura.pbh.gov.br/fundacao--municipal-de-cultura/patrimonio#) com pequenas adaptações. Cf. também, o Guia de Bens Tombados de Belo ... circunstanciado dos bens protegidos pelo instituto do tombamento, sistematizado por conjuntos urbanos, ou isolados, não apenas no nível ...
-
Anexo 2. Bens tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG
... ção parcial – Catálogo da Superintendência de Pesquisa, Tombamento e Documentação do IEPHA. Belo Horizonte, 1989, com alterações a partir ...
-
Anexo 1. Principais bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional - IPHAN - em Minas Gerais
... 2 Tombamento de ofício do Acervo do Museu de Artes e Ofícios, originário da ...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... 46) do ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro; ... II ...
-
Decreto nº 6.844 de 07/05/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - promover a identificação, a documentação, o reconhecimento, o cadastramento, o tombamento e o registro do patrimônio cultural brasileiro; ... III - promover a salvaguarda, a conservação, a restauração e a revitalização do ...
- Secretária: sentença que anula tombamento em Petrópolis põe em risco o patrimônio da cidade
- FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE CULTURA EDITAL COMPLEMENTAR DE TOMBAMENTO A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, torna público que o secretário de Cultura, Gilberto de Mello Freyre Neto, deferiu a proposta de Tombamento da obra de arte do artista plástico pernambucano, Lula...
-
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos...
... Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por ... -
Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da...
... respondendo a essas problemáticas envolvendo o instituto do tombamento, o Direito e o campo do patrimônio ... - patrimônio cultural, ... -
Acórdão Nº 1343625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... : ASSOCIAÇÃO DOS INTERESSADOS NO PROCESSO ... DE TOMBAMENTO DE IMÓVEIS - OLIVEIRA/MG ... : MARCOS ESTEVAM BICALHO ... : ESTADO DE ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.017063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TOMBAMENTO. PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. CONJUNTO URBANO DA PRAÇA RAUL SOARES. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na apreciação das condições do pedido de liminar, é obrigatória a constatação dos requisitos indissociáveis da fumaça do bom direito e do perigo na demora, que, a um só tempo, revelam a plausibilidade...
... que, valendo-se da aparente legalidade e licitude do ato de tombamento realizado em 28.06.2016, o ente municipal continuou obrigando-os a ... -
Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... tombamento poderá ser feito diretamente no patrimônio do donatário, lavrando-se ...
-
Os autos que crescem e o patrimônio cultural que padece: a cidade patrimônio e a judicialização / The processes are increasing and the cultural heritage is suffering: the city heritage and the the institutions of the federal justice system
O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio Cultural da Humanidade”, concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetônico, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico...
... a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de “Patrimônio ... Del concepto de “monumento histórico” al de “patrimonio cultural” ... : Revista de la Universidad de Costa Rica, vol. I, n ... - Agradecimentos
-
A gênese jurídica do patrimônio cultural na constituinte de 1987/88
Abordar o patrimônio cultural como objeto de pesquisas científicas está longe de ser algo inovador. Mas o tema se apresenta inesgotável e infinito, pois sua multidisciplinaridade e as diversas facetas apresentadas na sua apropriação pelas mais diferentes formas de políticas públicas mostram que, a cada dia, um novo olhar pode ser lançado sobre o referido objeto. O que se pretende com este...
... cultural brasileiro? Por que apresentar o registro, ao lado do tombamento e outros, como instrumento jurídico de salvaguarda do patrimônio ... PRATS, Llorenç. Concepto y gestión del patrimonio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TOMBAMENTO PROVISÓRIO - DEMOLIÇÃO DO BEM - VEDAÇÃO - REPARAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- CONDENAÇÃO.1. O tombamento tem por objetivo a preservação de bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a coletividade, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.2. O tombamento provisório,
... Frisou que o tombamento do Engenho do Fidalgo ocorreu somente aps o seu desabamento, em decorrncia ...