Trabalhador
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Jornada 12x36: impactos à saúde do trabalhador
Implementação da jornada rompe paradigma de equilíbrio da tutela laboral, implica má distribuição do tempo e gera atenção das áreas médica e jurídica
- Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
- Inteligência Artificial no Meio Ambiente de Trabalho e a Violação aos Direitos da Personalidade do Trabalhador
- Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
- Princípio da adaptação do trabalho ao trabalhador
- Quem é o Trabalhador Boia-Fria?
- Danos à Integridade Psicofísica do Trabalhador - Construção Conceitual, Epistemologia e Especificação de Prejuízos
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O uso da geolocalização como prova digital no processo do trabalho e os riscos à privacidade de dados do trabalhador
O presente artigo busca analisar o uso da geolocalização do trabalhador como prova digital na Justiça do Trabalho, bem como quais são os riscos que essa utilização pode trazer ao obreiro, tanto na invasão da privacidade do empregado quanto no tratamento de seus dados sensíveis. Dessa forma, a pesquisa tem como propósito analisar a natureza jurídica da prova digital, bem como sua aplicação na...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ARTIGO 71 ... Ao trabalhador que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de mineração, garimpagem, faiscação ou cata, denomina-se ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ça nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional ... ARTIGO 3 ... A concessão do visto, a sua prorrogação ou transformação ficarão sempre condicionadas aos interesses ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 3.da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e ... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... VI - trabalhador rural: pessoa física que, em propriedade rural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Trabalhador; ... b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; ... V - demonstrativo da estimativa e compensação da ...
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Direito ao lazer e dano existencial: reflexos nos direitos da personalidade do trabalhador
Este artigo teve por objetivo abordar a caracterização do dano existencial em razão da violação do direito ao lazer por jornadas excessivas de trabalho,e a suma importância de repará-lo através de indenização por dano existencial como forma de garantir e proteger os direitos da personalidade do trabalhador, amparando-se sempre no princípio da dignidade da pessoa humana, com respaldo na Constituiçã
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Lei Complementar nº 110 de 29/06/2001. INSTITUI CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, AUTORIZA CREDITOS DE COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA EM CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção social devida pelos empregadores, à alíquota de cinco décimos por cento sobre a remuneração devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas as parcelas de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ... § 1º Ficam isentas da contribuição social instituída ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... 235-H. Outras condições específicas de trabalho do motorista profissional, desde que não prejudiciais à saúde e à segurança do trabalhador, incluindo jornadas especiais, remuneração, benefícios, atividades acessórias e demais elementos integrantes da relação de emprego, poderão ...
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Indeferido
Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987. Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.
... ARTIGO 2 ... O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa ... Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a ...
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Em vigor
Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992. Dispõe sobre a política nacional de salários.
... Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, por jornada normal de trabalho, capaz de satisfazer, em qualquer região do País, às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... § 22. Considera-se período contributivo: ... I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação ...
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Acórdão nº 2014/0221225-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... reconheceu, em favor do Trabalhador, o referido tempo de serviço ... 3. Como consignado pela Corte de origem, tal período não ...
- MPV 763 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, PARA ELEVAR A RENTABILIDADE DAS CONTAS VINCULADAS DO TRABALHADOR POR MEIO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DISPOR SOBRE POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA DO FUNDO VINCULADA A CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
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Versão original
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 ... Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: ... I – trabalhador formal ativo - o empregado com contrato de trabalho formalizado nos termos do disposto na a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... trabalhador beneficiário do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida ...
- Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
- Restrições ao acesso à Justiça do Trabalho na lei 13.467/17: o julgamento da ADI 5766/DF e os desafios que permanecem entre o trabalhador e o acesso à justiça
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer ...