trabalhador rural tem direito a pis
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... direito de precedência do credor, a ela não se ... 38. Empregado que exerce atividade rural. Empresa de reflorestamento. Prescrição ... do Programa de Alimentação ao Trabalhador, instituído pela Lei n. 6.321/76, não tem ...
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Seguro-desemprego
... ência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa ... Requisitos para a Percepção ... Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador ... é, toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza ...
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Precedentes normativos. SDC
... - PN N. 20 - EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO (POSITIVO) Sendo celebrado ... do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve ... - PN N. 30 - EMPREGADO ... retardamento não decorra de culpa do trabalhador (aplicável até a edição da Lei n. 7855, de ...
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Tipos de contratos a termo
... qualificação profissional do trabalhador ou sua aptidão ... (1) No estudo do contrato ... da recente figura jurídica do contrato rural por pequeno prazo (Lei n. 11.718, de 2008) ... ção valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição ...
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Acordão nº (RO)00113.2003.261.06.00.0 de 4º Turma, 30 de Septiembre de 2003
... EMENTA: HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. ADMISSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE ... trabalhador, que tinha assegurado o seu direito de ação, no prazo de até dois anos, após a ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... á quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto ... de motivos provocados pelo próprio trabalhador. Se o empregado alcançasse dez anos de serviço, ... da vigência do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR: Lei n. 4.214/63), que entrou em vigor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5054889-63.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... requisitos legais da plausibilidade do direito invocado ( fumus boni iuris ) e do risco de ... destinada a financiar a seguridade social rural ... Quanto à parcela de 0,2%, recolhida ... II - Ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, 50% (cinqüenta por cento) da ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... Ainda que férteis os estudos em direito do trabalho no Brasil, a doutrina brasileira tem ... ícola que assegure a habitação ao trabalhador rural (inciso VIII do art. 187), as ações de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 562-16.2016.5.06.0241)
... que dispõe sobre a supressão de direito às horas de percurso. Esclarece que não houve ... ão aquelas gastas ou despendidas pelo trabalhador em transporte fornecido pelo empregador, quando o ... legal não é aplicável ao trabalho rural, que é regido pela Lei nº 5.889/73, que foi ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA ... ção PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ... 4.829/1965, que institucionaliza o crédito rural, nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política ...
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL 13.483/ ADOÇÃO DA ... ção PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ... 4.829/1965, que institucionaliza o crédito rural, nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política ...
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Acórdão, Processo nº 0007309-39.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... NACIONAL, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR ... Advogado do(a) APELANTE: JOSE HORTA ... intentadas em face da pessoa jurídica de Direito Público que tem capacidade tributária ativa ... restrito Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) era basicamente custeado com as ...
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Do processo em geral
... parte promover medidas que resguardem seu direito" ... A concessão do exequatur às cartas rogat\xC3" ... ou NIT-Número de Inscrição do Trabalhador; b) para pessoas jurídicas—número do CNPJ e ... b) em zona rural: R$22,13 (vinte e dois reais e treze centavos); ...
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Cessação do Contrato
... como o dever da sociedade em assegurar o direito ao trabalho, como estabelecido entre nós no art ... livre escolha de emprego e que cada trabalhador tenha todas as possibilidades de adquirir os ... também aqueles que atuam na área rural (art. 8º, parágrafo único, da CF); ... B.2 - ...
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Acórdão, Processo nº 5081952-32.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-06-2021
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... do disposto no § 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de ... Por oportuno, transcrevo: ... "DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ...
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Tipos de contratos a termo
... qualificação profissional do trabalhador ou sua aptidão para cumprir eficazmente a ... ção valorativa seja vedada pelo Direito, não poderão ser levados em conta na aferição ... Contrato de safra é o pacto empregatício rural a prazo, cujo termo final seja fixado em função ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000573-49.2015.5.06.0251), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA PROFISSIONAL E DE DEPÓSITOS DE FGTS. OBRIGAÇÃO ESSENCIAL. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. Em conformidade com a jurisprudência do Colendo TST, a omissão do registro do empregado em sua carteira profissional constitui descumprimento de obrigação essencial,...
... TRABALHADOR E À COLETIVIDADE. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR ... õe a existência de ato prejudicial a direito material ou processual do sujeito que compõe a ... imperativamente, a todo empregado urbano ou rural (observe-se a exceção quanto ao doméstico), ... -
Acórdão, Processo nº 0037722-97.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-06-2021
... o pedido de aposentadoria por idade rural, ajuizada por Nadir Silva de Souza ... A ... O direito aposentadoria por idade rural foi estabelecido ... do disposto no 1o deste artigo, o trabalhador rural deve comprovar o efetivo exerccio de ...
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Competência da justiça do trabalho
... um de seus sujeitos empregado urbano ou rural, de um lado, e o empregador urbano ou rural, de ... pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido ... Concernentemente à ação ... as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação ”. (grifos nossos) ... Essa ...
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Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Por certo, o adquirente da produção rural é parte legítima para discussão da incidência ... restrito Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) era basicamente custeado com as ... os empregados pelas pessoas jurídicas de direito privado (ou a elas equiparadas) que exercem ...
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Decisão monocrática Nº 1447802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
... versa sobre o seguinte tema: trata do direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da ... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL – FUNRURAL. CONTRIBUIÇÃO ...
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O trabalho na Constituição brasileira
... Ainda que férteis os estudos em direito do trabalho no Brasil, nossa doutrina tem dado ... ícola que assegure a habitação ao trabalhador rural (inciso VIII do art. 187), as ações de ...
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Espécies de contribuição
... forma. O trabalhador não pode contribuir da mesma maneira que a ... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os ... No direito brasileiro, salário e remuneração não se ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. Por exemplo: o contrato ... 1 o da Lei n. 9.601/1998) ... O trabalhador contratado poderá prestar serviços em qualquer ... econômica, inclusive o empregador rural, as associações, os sindicatos, as igrejas, as ...