tráfego controlado
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Acordao N° 1361089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito civil e de trânsito. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo automotor. Ônibus coletivo. Colisão traseira. Veículos em movimento. Culpa concorrente. Não demonstrada. Recursos conhecidos e providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno...
... recorrida adentrou a faixa de tráfego, em marcha à ré e em posição diagonal. O referido veículo foi ... Hélio Prates, e o ônibus do recorrente aguardava no retorno controlado por sinal semafórico ... para ingressar naquela avenida, enquanto que o ... -
Acordao N° 1713179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Penal e processual penal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Autoria e materialidade comprovadas. Atirador desportivo. Arma municiada. Apreensão fora do trajeto permitido. Tipicidade. Condenação mantida. Perdimento da arma de fogo em favor da união. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas da autoria quando o conjunto...
... armamento mediante guia de tráfego, com as munições em separado e não disponíveis para uso ... imediato, ... será controlado e concedido pelo Comando do Exército ... Aliás, é o que dispõe o art ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... (marítimo) tinha enfoques particulares próprios (Regulamento de Tráfego Marítimo, art. 416, § 2 o , hoje revogado). Vide sobre o assunto ... , as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei n. 9.503, de 23 de ...
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Acordao N° 1332125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Omissão e obscuridade não verificadas. Tema já devidamente apreciado. Rediscussão de matéria. Impossibilidade. Acolhimento de tese diversa. Não ocorrência das hipóteses do artigo 619 do código de processo penal. Inexistência de vícios. Rejeição. 1. O recurso de embargos de declaração não tem o condão
... “O(s) produto(s) controlado(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ser(em) ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... da Lei n° 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - LESTA), resolve: Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade ... eclusa, é considerada área de segurança, sendo seu tráfego controlado pelo operador da eclusa; b)Os canais de acesso às eclusas e à área nas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... o Brasil não fosse atingido por uma série de restrições ao tráfego internacional de dados pessoais com os países europeus, ou seja, não ... que ordinariamente, nas conversas entre candidatos e controlado(160) MEIRELES, Edilton. Abuso do direito na relação de emprego ... São ...
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Processo nº 0013092-70.2015.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Colisão de Veículos. Incompetência Da Câmara Especializada. Questão Controvertida que Foi Resolvida À Luz Dos Dispositivos Atinentes À Responsabilidade por Ilícito Civil e Não Do Código de Defesa Do Consumidor. Precedentes Desta Corte. Recurso que Deve Ser Julgado por Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Declínio de Competência.
... do acidente. No Laudo de Exame do Local de Acidente Tráfego, juntado ... veículos ao atingirem cruzamento ... controlado por semáforos funcionando de forma sincronizada e perfeita, ... -
DECRETO Nº 7020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. Promulga a Convençao Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal Com Relação ao Imposto Sobre a Renda, Firmada em Lima, em 17 de Fevereiro de 2006.
... g)a expressão “tráfego internacional” significa todo transporte efetuado por um navio, barco, ... Contratante cujo capital seja total ou parcialmente, detido ou controlado, direta ou indiretamente, por um ou mais residentes do outro Estado ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... tráfego malicioso na Internet (consulte BCP 38 460 e BCP 84 461 sobre validação ... Em outras palavras, daquilo que é controlado por cada usuário para o que todos nós compartilhamos ... 23.2.2.1 O ... -
Acordao N° 1283714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório suficiente. Testemunhos policiais. Presunção de veracidade. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da lei 10. 826/03). Atirador desportivo. Prisão em local não abrangido pela guia de tráfego. Condenação mantida dosimetria. Circunstâncias judiciais. Antecedentes. Periodo depurador de 5 anos. Não
... PRISÃO EM LOCAL NÃO ABRANGIDO PELA GUIA ... DE TRÁFEGO. CONDENAÇÃO MANTIDA DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... documento dispondo que “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego ... está(ao) autorizado(s) a ... -
Acórdão nº 0009480-87.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0009480-87.2019.8.11.0055 APELANTE: EDCEZAR DA SILVA GREGORIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA – INOBSERVÂNCIA
... ática de tiro], por meio do certificado de registro e da guia de tráfego ... Conforme confessado pelo réu em juízo, no dia dos fatos, ele saiu ... á expressamente assinalado a sua finalidade: “O(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.161 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2020
... 279 Resistência à penetração do solo em áreas de ... tráfego controlado de máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi ... Martins ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.199 do Mato Grosso do Sul, 19-06-2020
... energético de um trator agrícola em áreas ... de tráfego controlado ... Murilo Battistuzzi ... Kennedy Alves ... Produção de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.820 do Mato Grosso do Sul, 04-05-2022
... Marcos Antonio Camacho ... Larissa Garcia de ... 186 Efeitos do tráfego controlado de máquinas agrícolas ... sobre os atributos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.879 do Mato Grosso do Sul, 01-07-2022
... em sistema de plantio direto com ... diferentes palhadas e tráfego ... controlado de máquinas ... Maria Aparecida ... do Nascimento dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.570 do Mato Grosso do Sul, 14-07-2021
... soja em áreas com tráfego controlado de máquinas ... Maria Aparecida do ... Nascimento dos Santos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.577 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2021
... soja em áreas com tráfego controlado de máquinas ... Maria Aparecida do ... Nascimento dos Santos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.157 do Mato Grosso do Sul, 12-05-2023
... 280 Produtividade da cultura de soja em áreas com e ... sem tráfego controlado de máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi ... Bruno Lucas ...
- Acórdão Nº 0008631-54.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 31-05-2022
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Relatório e Voto com número 5565944-89.2022.8.09.0135 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... a uma via sinalizada sem atentar as condições desfavoráveis ao tráfego ... ordinário, não existindo previsibilidade para o condenado sobre a ... desviado ou controlado", a fim de se evitar acidentes ... 3.6 Acresça-se que quem fora contradit\xC3" ...
- Acórdão Nº 0800972-54.2019.8.10.0021 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-12-2021
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... entregador, o motorista vigilante, o motorista auxiliar de tráfego, o motorista segurança, o motorista de caminhão guincho, o motorista de ... , as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei n. 9.503, de 23 de ...
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Acordao N° 1627838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório suficiente. Testemunho policial. Presunção de veracidade. Porte ilegal de arma de fogo. Alegação de mera irregularidade administrativa. Atipicidade da conduta. Inocorência. Sentença condenatória mantida. Recurso não provido. 1. O art. 306, do ctb, admite diversos meios de prova para se comprovar a embriaguez...
... Registro de Arma de fogo (ID 30407003 – Pág. 21), Guia de Tráfego (ID 30407003 – Págs. 23/24), ... Ocorrência Policial nº 2.333/2020 - ... permitido pela guia de tráfego, qual seja, “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente ... Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ...