tráfego controlado
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Acordao N° 1635309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação criminal. Porte de arma de fogo de uso permitido. Restituição dos artefatos. Pedido não apresentado na origem. Supressão de instância. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Transporte irregular. Condenação mantida. I - não se conhece do recurso no ponto em que pretende a restituição da arma de fogo e munições, uma vez que a questão não foi...
... , Atirador Desportivo e Caçador – CAC, além da guia de tráfego para ... deslocamento de residência para estande. Todavia, informou que ... transportada “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia do Tráfego está(ão) ... autorizado(s) a ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... marinha mercante nacional, da navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da pesca, serviços frigoríficos, estiva, serviços de ... 12) Serviço externo controlado. Horas extras: Diz-se, no art. 62, desta Consolidação, que o Capítulo ...
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Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. realizar, no caso do acionamento do PNC, o controle do tráfego marítimo na área do incidente de poluição por óleo, disseminando as ... I - descrição da situação atual do incidente, informando se controlado ou não; ... II - confirmação do volume da descarga; ... III - volume ...
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Informática
... 1: Errada, o tráfego entre a internet e os servidores é filtrado no dispositivo 8 e não no ... do projeto descreve a forma que o projeto será executado, controlado, monitorado e finalizado, consolidando os planos de gerenciamento e linhas ...
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Conceito de infração de trânsito
... ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: ... Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente ... Descrição da Infração ... Deixar de reduzir a ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... o recreativo e que sejam capazes de interagir com o Controle de Tráfego Aéreo e outras aeronaves em tempo real” 4 ... Historicamente, ... piloto em regiões abertas às aeronaves civis deva ser tão controlado de modo a evitar perigo para as aeronaves civis (BRASIL, 1986) ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... é estranho, daquilo que está fora da sociedade e precisa ser controlado” 323 ... A preocupação exclusiva com ... os microbens (ambientais) ... a saúde pública (Direito Penal de Tóxicos), a segurança do tráfego rodoviário e a segurança pública no monopólio estatal do controle de ...
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Defesa da paz
... e o terrorismo”; o “desarmamento geral, simultâneo e controlado”; a “dissolução de todos os blocos político-militares” e o ... AGNU, a S/RES/95 (1951) sobre a eliminação das restrições de tráfego no Canal de Suez; a S/RES/138 (1960) que insta Israel a reparar a ...
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Decisão monocrática Nº 38979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
... residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais ... § 1º Fica garantido, no território nacional, o ... do Certificado de Registro de Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente ...
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Decisão monocrática Nº 38991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... residência e o local de exposição, prática de tiro ou abate controlado de animais ... § 1º Fica garantido, no território nacional, o ... do Certificado de Registro de Arma de Fogo válido e da Guia de Tráfego, desde que a munição transportada seja acondicionada em recipiente ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ...
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Acórdão nº 2000.31.00.002691-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2005
... O acidente ocorreu quando ambos cruzavam uma avenida na qual o tráfego de veículos é controlado por semáforo ... A presença do nexo ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... advindos dos processos de conformação social: “Se não for controlado pelo dissenso, o conformismo é capaz de produzir resultados ... em maio de 2009 pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, na qual o relator, ministro Luiz Fux, em 7 de novembro de 2011 designou ...
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Julgamento 7000967-69.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS. DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. IN DUBIO PRO REO. No caso de dúvidas reais sobre a autoria, deve-se aplicar o Princípio do in dubio pro reo, segundo o qual ninguém deve ser considerado...
... física ou jurídica para importar, regularmente, um produto controlado deve obter previamente autorização". 4. Não há guias de tráfego ... -
LICITAções - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFormação E Comunicação
... geração de tráfego, sendo fisicamente impossível que a banda ... permita que 2048 clientes ... Justificativa: Este benefício permite que seja controlado o ... uso excessivo de aplicações que consumam alto tráfego, hoje ...
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Glossário
... ção de uma Concessão em função do crescimento do fluxo de tráfego superior às projeções iniciais; vide saques periódicos ... Projeto de geração de energia não controlado por concessionária pública do setor de energia elétrica (na sigla em ...
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Atos administrativos
... lavre auto de infração para a conduta que considerar nociva ao tráfego ou à segurança da via ... 1381) (2014) Banca: CESPE – Órgão: ... ídico já praticado, a fim de conferir exequibilidade ao ato controlado ... As assertivas I, II, III e IV definem respectivamente: ... A) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-37.2012.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Acrescenta que o tráfego ferroviário possui percurso determinado e é amplamente controlado pelo ...
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Direito Administrativo
... Vê-se a conveniência do ato controlado. Ex.: aprovação pelo Senado de indicação para Ministro do STF; g) ... necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia ...
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Direito Administartivo
... lavre auto de infração para a conduta que considerar nociva ao tráfego ou à segurança da via ... A: incorreta, pois os atos ... Vê-se a conveniência do ato controlado. Ex.: aprovação pelo Senado de indicação para Ministro do STF; g) ...
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Desafios na obtenção da prova nos crimes cibernéticos no Brasil: o caso WhatsApp
A população brasileira utiliza cada vez mais da internet tanto através de smartphones quanto de computadores. Dados recentes mostram que esse acesso através dos smartphones (e-mobile) é o preferido entre os usuários principalmente para acesso a redes sociais, aplicativos de bancos e transporte e ainda para compras online. O aumento da inclusão digital vista nos últimos dez anos no Brasil trouxe...
... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. E ... tráfego de dados para atendimento dos pedidos judiciais ... “Porém, os dados ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... 13 Em termos conceituais, um carro autônomo é “controlado por computador equipado com sensores e outras tecnologias que permitem que ... -se um drone que emite sinais captados por torres de controle de tráfego aéreo, permitindo que se saiba quem o está a controlar; ou, voltando aos ...
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Análise de malwares
... Sistema Semelhante ao Happy99 porém com considerável aumento no tráfego" de rede ... Já nos anos 2000 em diante tivemos um avanço no tipo de amea\xC3" ... -se necessária para realizar essa verificação em ambiente controlado, fora do ambiente real. Como por exemplo em casos de análise de ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... de informações, constituídas basicamente por roteadores de tráfego interligados por circuitos de alta velocidade’, na definição dada pela ... de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do ...