tráfego controlado
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Acordao N° 1627838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Conjunto probatório suficiente. Testemunho policial. Presunção de veracidade. Porte ilegal de arma de fogo. Alegação de mera irregularidade administrativa. Atipicidade da conduta. Inocorência. Sentença condenatória mantida. Recurso não provido. 1. O art. 306, do ctb, admite diversos meios de prova para se comprovar a embriaguez...
... Registro de Arma de fogo (ID 30407003 – Pág. 21), Guia de Tráfego (ID 30407003 – Págs. 23/24), ... Ocorrência Policial nº 2.333/2020 - ... permitido pela guia de tráfego, qual seja, “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente ... Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ... -
Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ...
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Acórdãos nº 1001221-71.2018.8.26.0292 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... "2.4 O Gestor On-line apenas controla e/ou bloqueia o tráfego de dados dentro da rede GSM/3G da Claro. O tráfego de os na rede 4G da Claro não é controlado pelo Gestor Online e estará sujeito às cobranças de ...
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Decisão Monocrática Nº 0050181-12.2020.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. GUIA DE ... TRÁFEGO QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUTORIZAÇÃO ... DE PORTE DE ARMA. EMBRIAGUEZ AO ... “o (s) produto (s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego ... está(ão) autorizado(s) a ...
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Acordao N° 1318552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Erro de proibição. Inocorrência. Perdão judicial. Ausência de previsão legal. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. A falta de interesse recursal obsta o conhecimento do recurso na parte já concedida na instância originária. 2. O erro de proibição inevitável não se verifica quando comprovado ser o...
... apresentando, para tanto, uma guia de tráfego emitida pelo Exército Brasileiro (fl. 31) ... Após realizar o ... “O(s) produto(s) controlado(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ser(em) ... -
Acordao N° 1237976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Apelaãâãâo criminal. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Artigo 14 da lei nã⺠10. 826/2003. Sentenãâa condenatãâria. Recurso da defesa. Preliminar. Alegaãâãâo de nulidade processual. Nãâo oferecimento de sursis. Rejeiãâãâo. Mãârito. Pedido de absolviãâãâo. Alegaãâãâo de atipicidade da conduta e de insuficiãância de provas. Nãâo acolhimento....
... acusado, uma vez que, ainda que detentor de registro e de guia de tráfego da arma, portou e transportou a arma, no caso concreto, fora das ... de tráfego apresentada pelo acusado, que “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego está(ao) autorizado(s) a ... -
Acórdãos nº 2253767-08.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... de maneira errônea, ou seja, como produto controlado pelo exército, exige para a liberação da carga a ... não haver necessidade da emissão e guia de tráfego, bem ainda o Ofício nº 1309 Sec. Reg. 1.2, ...
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O direito à desconexão
... à diminuição da poluição do ar e congestionamento de tráfego ... Não obstante as vantagens mencionadas, algumas de suas ... Capítulo “Da Duração do Trabalho”, pois seu trabalho é controlado. Aliás, o parágrafo único do art. 6 o da CLT é claro no sentido de ...
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Relação das infrações
... , se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego ”, e, no parágrafo único, que, “ para autorizar a remoção, a ... II – nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autori-dade de trânsito, mediante sinais sonoros ou ...
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Decisão monocrática Nº 1376450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
... ÃO CIVIL PÚBLICA Direito urbanístico – Loteamento de acesso controlado – Possibilidade: ... – Amparada por decretos que não extrapolam ... ões requeridas afronta interesses da população e normal fluxo de trafego urbano nas vias públicas de circulação. Quanto a isso, a análise aos ...
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Acórdão Nº 0000963-33.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-06-2022
... apelado estavam mais atentos ao tráfego de carros e, quando este estava livre, ambos seguiram suas ... -se imprudente, pois ainda que o tráfego de veículos estivesse controlado pelo ... semáforo fechado, é certo que não somente carros participam do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.167 do Mato Grosso do Sul, 12-05-2020
... 313 Resistência à penetração do solo em áreas de tráfego ... controlado de máquinas agrícolas. Murilo Battistuzzi Martins ...
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DECRETO Nº 57786, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Serviço de Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
... nº 1.865, de 11 de dezembro de 1962, compreende: Serviço de Tráfego" Aéreo, Informações Aeronáuticas e Auxílios à Navegação Aérea, e n\xC3" ... VII - Regras Aplicáveis ao Vôo IFR em Espaço Aéreo não Controlado ... Cap. VIII - Regras Aplicáveis ao Vôo IFR em Espaço Aéreo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.147 do Mato Grosso do Sul, 05-05-2023
... DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL (SEFAZ-MS) e a CONTROLADO- ... RIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) ... OBJETO: aderir ao Sistema ePAD ... 245 Produtividade da cultura de soja em áreas com e ... sem tráfego controlado de máquinas agrícolas ... Murilo Battistuzzi Mar- ... Bruno ...
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Acordao N° 1633884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Embargos infringentes e de nulidade. Porte de arma de fogo de uso permitido. Constitucionalidade da lei nº 10. 826/2013. Declarada pelo stf. Atipicidade. Não configurada. Arma apreendida e periciada. Eficiência para efetuar disparos. Condenação que se impõe. I - os embargos infringentes possuem alcance limitado pelo cpp, consoante se observa do parágrafo único do art. 609, do seguinte teor: ?quand
... CPC e Súmula Vinculante nº 10 do STF ... IV - A Guia de Tráfego expedida em favor do CAC – Colecionador, Atirador e Caçador – somente ... “o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia do Tráfego está(ão) autorizado(s) a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.826 do Mato Grosso do Sul, 10-05-2022
... Camacho da Silva ... Larissa Garcia de ... 186 Efeitos do tráfego controlado de máquinas agrícolas ... sobre os atributos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.595 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2021
... de produção com diferentes ... palhadas e tráfego controlado ... de máquinas ... Maria Aparecida do ... Nascimento dos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... controlado de testes e ser conectada à internet, quando usaria todo seu conhecimento ... , o que poderia provocar um colapso nos sistemas de controle de tráfego aéreo e rodoviário, afetar a distribuição de comida, de energia, de ...
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Direitos individuais e coletivos
... de transmissão particular, na qual o acesso é voluntário e controlado pelo próprio usuário, é possível optar-se por não assistir ao ... alguns, ofensa ao princípio constitucional da liberdade de tráfego. Esse tema encontra-se atualmente em discussão no Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 1016272-87.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... ao ser ativado o serviço gestão de uma linha, todo o tráfego de voz passa a ser controlado pelo “Vivo ...
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Acórdão Nº 0007715-02.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 16-09-2021
... o tema em questo: 'Em sntese, se o suposto acessrio no produto controlado, no h como estar em desconformidade com determinao legal ou regulamentar, ...
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Acordao N° 1252920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Penal e processual penal. Roubo circunstanciado, latrocínio tentado e porte ilegal de arma de fogo. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e das testemunhas. Dosimetria. Confissão espontânea e multirreincidência. Preponderância da agravante. Fração de aumento. Tentativa branca. Percentual de redução. Parcial provimento. 1. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume...
... de colacionar a guia de tráfego, com a descrição pormenorizada do trajeto autorizado, ... aos presentes ... que “o produto controlado objeto da presente guia de tráfego está autorizado a ser transportado ... -
Legislação estrangeira sobre drones
... de infraestruturas aeroportuárias com um volume global de tráfego superior a um milhão de passageiros por ano devem proceder à ... o de reuniones de personas al aire libre, en espacio aéreo no controlado" y fuera de una zona de información de vuelo (FIZ), siempre que la operaci\xC3" ...
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Acórdão Nº 0837664-83.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... visto que pista em sentido duplo de trfego e cada sentido controlado por um semforo diferente impedindo o pedestre de atravessar a pista ... Arthur Carvalho, pois o trafego no sentido oposto estaria aberto, aguardar que o sinal da prpria Arthur ...
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Acórdão Nº 0022673-17.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... autorização era o porte de trânsito que constava na guia de tráfego, em que era uma guia nacional ... emitida pelo exército, com o selo de ... controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ...