tráfego controlado
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Acórdão Nº 1357910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRAS DE INFRAESTRUTURA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido revela-se em dissonância com a jurisprudência desta SUPREMA CORTE, firmada no sentido de que, no âmbito da execução das políticas públicas, cabe ao administrador público a avaliação de sua...
... viária, a fim de assegurar aos usuários o tráfego seguro no ... local, vez que o artigo 1º, § 2º, do CTB, preconiza que o ... por eles seja controlado. Esse mecanismo denomina-se teoria dos ... freios e contrapesos (WILLIAM ... -
Decisão monocrática Nº 1282351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 00 pés) e voavam em sentidos opostos, em pleno espaço aéreo controlado pelo ACC-BS (Centro de Controle de Área de Brasília), sediado no A 1 (Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego aéreo), nesta Capital ... 2. O processo foi desmembrado em relação ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... informatizado de informações muito mais célere, objetivo e controlado pela justiça eleitoral, Ministério Público e partidos políticos e ... Califórnia, de onde teriam acesso às informações relativas ao tráfego de comunicações eleitorais nas redes sociais durante o período de ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... em arquivos ou em blocos ( raw ), firewalls , balanceadores de tráfego", endereços de protocolo de Internet (“IP”), redes locais (“VLANs\xE2\x80" ... e gerenciados por um prestador de serviços, para que o acesso controlado a esses dados possa ser concedido a entidades que podem ser ...
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Da infração
... ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: ... II – nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos; ...
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Estupro culposo: sobre a importância de uma hermenêutica jurídica centrada na dignidade da pessoa humana
Este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso de “estupro culposo” que tramita na 3ª Vara Criminal de Florianópolis sob as lentes da hermenêutica jurídica de cariz heideggeriano centrada na dignidade da pessoa humana
... tente impor avenidas de trânsito numa tentativa de controle do tráfego existencial, entretanto esse tipo de empreitada não se reveste de ... teorias jurídicas, esse sujeito, em vez de ser constrangido/controlado, é incentivado a agir. E contra ele, qual é a nossa proteção? Tão ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , e cita os âmbitos de gestão de riscos estatísticos como o tráfego" de veículos, as contribuições tri- ... butárias, o despejo de res\xC3" ... (“cabíveis, sem rosto, o vazio por não ser você/quando controlado, esconde a frustração/mas em controle impõe as mesmas condições”), ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O fato concreto é que o tráfego de informações na rede mundial de computadores não é tão seguro ... litigantes de um meio de prova moderno, que possa ser por eles controlado, destinado a demonstrar eventual desconformidade entre o que foi dito ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... provedor de aplicação de internet, além de processar dados de tráfego, armazenar registros de endereço IP de terminais que acessaram seu sítio ... ão adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro ... Dessa forma, por meio da técnica de pseudonimização, é ...
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A percepção do risco
... é real e objetivo e, assim, é capaz de ser medido, calculado e controlado por intermédio do conhecimento. 24 ... Contudo, esta abordagem evita ... não pode ser feita desconsiderando as profundas mudanças no tráfego jurídico de massas e o seu impacto nas relações de consumo. O Direito e ...
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Sociedade tecnológica: A informação e o consumo como reflexos da modernidade
Este trabalho avalia as discussões conceituais que circundam alguns debates do meio acadêmico, dentre os quais sobre o momento social em que se vive: na modernidade ou na pós-modernidade? Evidencia que existem divergências, mas que os teóricos são unânimes em ponderar que a ciência e a técnica imperam como marcos caracterizados desses movimentos. Concomitantemente, reflete-se sobre as...
... tráfego das informações acontece na velocidade da luz, cancelando-se a ... orientador da vida social iria causar se não fosse monitorado, controlado e restringido. Seu propósito é proteger a sociedade da multiplicação ... -
Abrindo fissuras nas paredes da matrix: a revisitação da compreensão doutrinária do prazo visando à correção dos vícios do produto no sistema consumerista
Este estudo, depois de inventariar cada uma das vertentes dogmáticas que se propõem - no território brasileiro - a discorrer acerca de qual deve ser o prazo para a correção do vício do produto ou serviço e de verificar que aparentemente todas elas desprezam a existência de alternativas supostamente mais interessantes, visa a promover - tendo por lastro a uma matriz epistemológica de viés crítico...
... A fusão dessas premissas – obtidas, aqui, em um processo controlado por uma matriz epistemológica de viés crítico, alinhada às correntes ... princípio da unidade ou coerência hermenêutica e “usos do tráfego”. adimplemento contratual, Revista dos Tribunais , São Paulo, v.95, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10346-16.2016.5.18.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO I . Caracteriza-se a nulidade da decisão por negativa de prestação...
... Econômico, por ele controlado ... Na verdade, a prova dos autos revela que existe uma ... haviam quatro subordinados e acima havia um encarregado de tráfego; que era o ... encarregado de tráfego ou o gerente quem decidiam ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... , as normas relativas ao tempo de direção e de descanso controlado e registrado na forma do previsto no art. 67-E da Lei n. 9.503, de 23 de ... tráfego público, compreendendo a administração, construção, conservação e ...
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Marco Civil da Internet
... § 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado" e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ... \xC2" ...
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Legislação Complementar
... X — controle de tráfego aéreo; ... XI — compensação bancária ... Art. 11. Nos ... 103, de 2.3.15, DOU 3.3.15) § 2º O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou ...
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Decreto nº 4.852 de 02/10/2003. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, DE 3 DE ABRIL DE 2001.
... g) a expressão "tráfego internacional" significa todo transporte efetuado por um navio, aeronave ... Contratante cujo capital seja, total ou parcialmente, detido ou controlado, direta ou indiretamente, por um ou mais residentes do outro Estado ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... § 1 o A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 16, DE 24 DE MAIO DE 2021
... ção de película aquosa ( Aqueous Film Foming Foam ) AIS Sala de Tráfego do aeródromo AJB Águas Jurisdicionais Brasileiras ALPH (HLO) Agente de ... O abastecimento deve ser controlado e interrompido pelo piloto assim que confirmar o recebimento da quantidade ...
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Legislação
... , se estiverem no leito da via pública e prejudicarem o tráfego ... Parágrafo único. Para autorizar a remoção, a autoridade ou ... § 2º O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou ...
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Acórdão, Processo nº 0005042-57.2013.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), e também de urna guia de tráfego em seu nome ambos documentos expedidos pela Exército brasileiro (fI ... o réu desde a infância, que o réu fez uso de medicamento controlado, que a profissão do réu é chaveiro, que foi com o réu para o Paraguai ...
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Decreto nº 86.710 de 09/12/1981. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA NORUEGA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E O CAPITAL.
... h) a expressão "tráfego internacional" designa qualquer transporte efetuado por um navio ou ... de um Estado Contratante cujo capital pertencer ou for controlado, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, por um ou mais residentes ...
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Edital, NOTA TÉCNICA Nº 1 /2022 - COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE PESQUISA ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DE DAD
... ção de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos ... para guarda e proteção de dados por ... separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro" ... 4 Art. 5º XI - LGPD - "Utilização de meios técnicos ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... adotados procedimentos e sinalização adicionais para garantir o tráfego com segurança, previstos no Plano de Trânsito. (Alterado pela Portaria ... 22.14.3. Os métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares deverão ser acompanhados de ...
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... adotados procedimentos e sinalização adicionais para garantir o tráfego com segurança, previstos no Plano de Trânsito. (Alterado pela Portaria ... 22.14.3. Os métodos de lavra em que haja abatimento controlado do maciço ou com recuperação de pilares deverão ser acompanhados de ...