trafico de pessoas em pernambuco
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pessoas, além do responsável pelo fato punível” ... são previstas na Lei nº 11.343/2006 (tráfico ilícito de drogas) ... As penas restritivas ... o cargo de Promotor de Justiça de Pernambuco: ... 5. É possível o concurso formal entre um ...
-
Acórdão nº0000600-07.2022.8.17.0000 de 2ª Câmara Criminal, 13-12-2023
... : Ministrio Pblico do Estado de Pernambuco Recorridos: MARIA DO CARMO PEREIRA LUIZ IVAN ... Veculos, formulada em face de 20 (vinte) pessoas, em razo das investigaes que apuravam, entre ...
-
Acórdão nº0000762-64.2021.8.17.3030 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 24-08-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife ...
-
Responsabilidade civil do estado
... A responsabilidade OBJETIVA atinge as pessoas jurídicas de direito público e privado, desde ... em decorrência de luta pelo controle do tráfico de entorpecentes no referido prédio. Um ano ... Neste caso, o Estado de Pernambuco, em ação civil indenizatória movida pela ...
-
Acórdão nº0025490-39.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 18-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Criminal - Recife - F:( ) ... INOCORRNCIA. CONDIES PESSOAS FAVORVEIS QUE NO IMPEDEM A DECRETAO DA PRISO ...
-
Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
... No Brasil, Pernambuco, Bahia e Mato Grosso do Sul registram mais casos de vítimas. 13 ... 2 O tráfico internacional de pessoas e o Protocolo de Palermo como resposta ... -
Acórdão nº0004054-43.2013.8.17.1250 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 31-05-2023
... da Silva Apelado: Ministrio Pblico de Pernambuco Procuradora de Justia: Ricardo V.D.L. de ... foi dito que existia uma movimentao de pessoas na casa, tpico do trfico. 3. O testemunho ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa ... 11). Assim também dizia o Código de Pernambuco (art. 409). Tanto é certo que o escopo da ...
-
Acórdão nº0000632-46.2017.8.17.0110 de 3ª Câmara Criminal, 12-07-2023
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... DEFENSOR PÚBLICO: RAFEL GOMES DE QUEIROZ ... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FLAGRANTE ... conta da constante movimentação de pessoas entrando e saindo da casa, em situação típica ...
-
Da advocacia
... assegurada à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a") ... convenio com a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; 2. In casu , não se trata de aluno que ... -se, assim, a concorrência desleal e o tráfico de influência dos advogados que mant ê m a ...
-
Acórdão nº0005789-92.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 23-05-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 4 Cmara Criminal - Recife - F:( ) ... um local turstico com grande movimento de pessoas, estando, ainda, o crime ligado disputa pelo ...
-
A prática do novo júri
... e ... , como também todas as pessoas a quem os mesmos se referiram ... e) Ouvir ... O Ministério Público do Estado de Pernambuco denunciou o Sr. ( ... ) , como incurso nas penas ... presa anteriormente pela prática de tráfico de drogas - confessou que conhecia o acusado ...
-
Acórdão nº 0801588-25.2020.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-04-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles Processo: 0801588-25.2020.8.22.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Relator: JOSE ANTONIO ROBLES Data distribuição: 25/03/2020 13:01:40 Data julgamento: 16/04/2020 Polo Ativo: CLEITON RIBEIRO DA SILVA e outros Advogados do(a) PACIENTE: MARIA ORISLENE MOTA DE SOUSA - RO3292-A, DAISON NOBRE BELO - RO4796-A, OSCAR DIAS DE...
... 33, 35 e 40, V, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas, associação para o tráfico, ... de Guajará-Mirim/RO ao Estado de Pernambuco levando drogas. Sendo assim, no dia 28/02/2020 ... pessoas. Pressuposto da prisão cautelar plenamente ... -
Dialogando com os fatos quem é preso provisoriamente por tráfico de drogas na cidade do recife
A presente pesquisa tem por objetivo a análise crítica da política de combate às drogas. Para tanto, o estudo divide-se em dois momentos. Inicialmente, parte-se de uma perspectiva histórica, para investigar como o atual modelo de repressão foi construído e como até hoje ele é visto e aplicado. Num segundo momento, faz-se uma análise do perfil dos selecionados a responder pela prática de crime de...
... realizada na 3ª Vara de Entorpecentes da capital do Estado de Pernambuco. A análise é feita sob a ótica da criminologia crítica no qual ... -se de um eterno “enxuga-gelo”, vez que, quanto mais se prende pessoas e mais se apreende droga, mais aparecem pessoas para serem presas e mais ... -
Inteligência artificial e direito digital
... para criar uma interação natural entre pessoas e máquinas usando IA. Feedzai , empresa ... , como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o ... , por contrabandistas, pelas máfias de tráfico humano ou por empresas mal-intencionadas? A ...
-
Acórdão nº0004208-29.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 13-04-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 1 Cmara Direito Pblico - Recife , ... pelo instituto de Transferncia de Pessoas Condenadas (TPC) que visa facilitar a reintegrao ...
-
Acórdão nº0012792-98.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 14-09-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife ... de Recife, quando receberam informao, por pessoas do local, de que um rapaz estaria realizando o ...
-
Acórdão nº0002718-97.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 17-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda Turma da Cmara Regional ... larga escala e com participao de diversas pessoas com indcios de organizao criminosa serve de ...
-
Acórdão nº0008443-52.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 03-07-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 3 Cmara Criminal - Recife ... , onde l se encontravam mais 06 (seis) pessoas: CAIN RODRIGUES PEREIRA, proprietrio da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... e no exterior com uso de interpostas pessoas e empresas fictícias. ... Sustentou que a ... ) o retorno às atividades inerentes ao tráfico internacional de drogas ... Ainda, expôs que ... DE 50 MILHAS NÁUTICAS DA COSTA DE PERNAMBUCO JÁ ACONDICIONADA NOS SACOS DA EMPRESA ...
-
Acórdão nº0003435-12.2023.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, 17-01-2024
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda Turma da Cmara Regional ... pelo uso de arma de fogo, em concurso de pessoas e corrupo de menor. Consta da denncia que, ...
-
Da Competência (Art. 69 a 91)
... praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, ... ter entendido, a denúncia se tratar de tráfico internacional de entorpecentes. Posterior pedido ... A exemplo do Estado de Pernambuco, várias Constituições dos Estados ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Lembradas de padrões éticos, as pessoas se comportavam de forma mais honrada. ARIELY, ... úmero absurdo de homicídios ligados ao tráfico ... no Banco do Brasil em Floresta, Pernambuco, que deram origem ao chamado “Escândalo da ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Justiça Federal (v.g., roubo de cargas, tráfico interesta-dual de drogas, etc.). Nesse caso, ... érica, a alcançar indefinido número de pessoas, sem precisar fatos concretos supostamente ... / SESED, em 28 de junho de 2011, e em Pernambuco foi editado o provimento nº 23/2015 DOE 200/15 ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... mito de que os problemas são ‘aquelas pessoas que tentam roubar seus empregos, casas, futuro ... de combate ao crime, combate ao tráfico, combate à corrupção, dentre outros tantos de ... ão policial são de pessoas negras; em Pernambuco, estado em que 62% das pessoas são negras, 93% ...