transformação incorporação fusão e cisão das sociedades
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0191900-30.2006.5.07.0006), 2009-10-02
... Comercial poderá se dar por transformação, ... incorporação, fusão e cisão das ...
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Acórdão nº 1.0000.20.571731-7/001,5717325-24.2020.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - "FUMUS BONI IURIS" - "PERICULUM IN MORA" - "DROP DOWN" - OPERAÇÃO ATÍPICA - CRÉDITO ICMS - CISÃO PARCIAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.- Ante a inexistência de norma de regência, a doutrina aponta que a operação drop down se caracteriza como um aumento de capital que uma sociedade empresária realiza em uma empresa pertencente...
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A recepção do 'drop down' no direito brasileiro
... ções entre acionistas e credores das sociedades, tanto que se permite que a cisão, por exemplo, ... incorporação, a subsidiária integral, a atipicidade de ... Direito pátrio, concernentes à transformação, fusão, incorporação, cisão e formação de ...
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Análise econômica do direito societário
... Tratando de sociedades empresárias, a necessidade de se conhecer ... de se decidir pela dissolução, incorporação, fusão, cisão ou transformação da companhia, ...
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Acórdão Nº 0729461-88.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA QUE SE NEGOU A RECONHECER A IMUNIDADE DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS CONCERNENTE À OPERAÇÃO DE INTEGRALIZAÇÃO DE BENS AO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS IMPETRANTES. SITUAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI, EM DECORRÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA. ART. 156, II, §2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARTE IMPETRANTE, QUE NÃO...
... ário do capital social de outras sociedades ... Salientou que, ao requerer perante a ... decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... TRANSFORMAÇÃO - INCORPORAÇÃO - FUSÃO - CISÃO - FATO ... -
Diretoria de Recursos Humanos
... Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades ... Liquidação da sociedade. Transformação, incorporação, fusão ... e cisão das ...
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Operações societárias
... acirrado do que em tempos passados, as sociedades, no desenvolver de sua atividade, por vezes, ... árias, que são nominadas como transformação, incorporação, fusão e cisão ... Insta ...
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Direito Constitucional
... e merecem nota: (i) a incorporação explícita de valores e opções políticas nos ... , concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados ... ídicoconstitucional brasileiro não vede a fusão de partidos políticos, estes, como pessoas ... a União , e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem ... (C) Na cisão, o Estado subdivide-se em dois ou mais Estados ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... transferência de titularidade da empresa, fusão, incorporação e cisão de empresas, contratos ... , que regulamenta o funcionamento das sociedades de responsabilidade limitada, dispõe que o ... Direito, trabalho e processo em transformação ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 289 da Lei das Sociedades Anônimas, ou seja, as publicações serão ... do aumento de capital através de incorporação de reservas ... BOOK_6EDICAO.indb 187 ... fusão ou cisão; ... VII – dissolução da ... 1ª) Discordância de transformação" do tipo social (art. 221) ... 2ª) Desapropria\xC3" ...
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Barreiras - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... julgar as causas em que figurem as sociedades de economia mista. Manifestação da DESENBAHIA ... do CC) ou b) nas modalidades de Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... , fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.3. Peculiaridades do regime ... 3.2. Criação, funcionamento, fusão, incorporação e extinção. 3.3. Federação e ... 8.7. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades ...
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Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... ção entre sócios e administradores – a cisão entre propriedade e controle encetada por Berle e ... ão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – acumulando progressivos ativos ... separação de sociedades (fusão, incorporação ou cisão), porém preservando a integridade ... transformação da sociedade em sucursal do grupo), pois as ...
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Falência e recuperação de empresas
... , principalmente na indústria de transformação", que vem sofrendo com a diminuição de sua produ\xC3" ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ... II – Cisão, incorporação, fusão ou transformação de ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... Dependem de prévia autorização da ANP a cisão, a fusão, a transformação, a incorporação, a ... § 6º As empresas públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou ...
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EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... Estrutura. Sociedades de crédito imobiliário. Companhias ... 4. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades ...
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Acordao N° 1407125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Partilha de cotas sociais em função do regime matrimonial: competência do juízo de família.
... ção total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; ... III ... VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades ... -
Sociedade anônima
... isso, em regra, optarão as grandes sociedades pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que ... 136, da LSA, tais como: ... fusão, cisão, incorporação da companhia; ... ção de companhia próspera, ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, ...
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Acórdão nº 101741 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA NA CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES. NATUREZA ABRANGENTE DA REGRA ESTABELECIDA NO ART-23, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE A NÃO INCIDENCIA NELA ESTABELECIDA COMPREENDE A CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, ASSIM COMO AS DEMAIS OPERAÇÕES DE QUE TRATA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: INCORPORAÇÃO, FUSAO E A TRANSFORMAÇÃO SOCIETARIA. RECURSO...
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Acórdão nº 101741 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1984
IMPOSTO DE TRANSMISSAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA NA CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES. NATUREZA ABRANGENTE DA REGRA ESTABELECIDA NO ART-23, PAR-3., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE A NÃO INCIDENCIA NELA ESTABELECIDA COMPREENDE A CISAO DE SOCIEDADE POR AÇÕES, ASSIM COMO AS DEMAIS OPERAÇÕES DE QUE TRATA A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS: INCORPORAÇÃO, FUSAO E A TRANSFORMAÇÃO SOCIETARIA. RECURSO...
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Acórdão Nº 9202-010.687 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... Cisão parcial.”. Segue a ementa e o ... registro da ... o significado habitual do termo "transformação" constante do ... caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, ... transformação, incorporação, fusão e cisão constituem várias facetas de um ... a transformação das sociedades. Logo, a palavra transformação no texto do ...