transformação incorporação fusão e cisão das sociedades
- Acórdão nº 9303-004.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 9303-004.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2017
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ATA - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A
... tais informações, conforme a Lei das Sociedades por Ações e/ou regras emitidas pela ... CVM, em ... ósito Específico, incluindo a incorporação, fusão, cisão ou transformação da Companhia ...
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ATA - INSIGHTFUL PARTICIPAções S.A
... social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ... ou quotista. Capital ... ósito Específico, incluindo a incorporação, fusão, cisão ou transformação da Companhia ...
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ATA - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A
... social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ... ou quotista. Capital ... ósito Específico, incluindo a incorporação, fusão, cisão ou transformação da Companhia ...
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ATA - GDPAR GD SOLAR PARTICIPACOES EM PROJETOS SOLARES S.A
... social a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ... ou quotista. Capital ... ósito Específico, incluindo a incorporação, fusão, cisão ou transformação da Companhia ...
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Operações societárias
... 1. Transformação ... Regulada pelos artigos 1113 a 1115, do CC e ... 2. Incorporação ... Regulada pelos artigos 1116 a 1118, do CC e ... aprovado pela assembleia de todas as sociedades relacionadas ao negócio ... Trata-se de um ato ... Na fusão, caso se trate de uma S.A., os credores poderão ... Cisão pode ser total (cessão de todo patrimônio) ou ...
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Acórdão Nº 5000473-21.2019.8.24.0088 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... ção decorre da sucessão por incorporação da sociedade empresária proprietária. Defende ... ão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... modo a facilitar a formação, a transformação, a fusão, a cisão e a extinção de sociedades ...
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Acordao N° 1339281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Processual civil. Ação monitória. Contrato de constituição de sociedade em conta de participação. Restituição de valores pagos. Inadequação da via eleita. 1. Segundo a dicção do art. 700, do cpc, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i - o pagamento de quantia em dinheiro; ii -
... ção total ou parcial de empresas e de sociedades personificadas e não ... personificadas; ... ... VI - nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o ... fusão, incorporação ou cisão total) ou ... desestatização, extinção ou transformação em órgão, autarquia ou fundação pública, 284 ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
... uso de operações societárias típicas (cisão", fusão e incorporação). Este estudo, abrindo m\xC3" ... nas operações, desde uma ou algumas sociedades até um ou mais grupos econômicos formados por ... se dá porque é cediço que a “transformação” (único tipo de operação societária ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública ... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... ) reestruturação societária que envolvam fusão, cisão ou incorporação; e b) aportes de ...
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Procuradoria Geral do Estado
... Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto das empresas ... cargos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura ... Da transformação, da ... incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 4. Da ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... de 17 de dezembro de 1892, que autorizou a fusão ad referendum do Congresso Nacional, que a ... , como a incorporação, fusão ou cisão (art. 223) ... @@1.2 A atuação do Estado ... transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ...
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Procuradoria Geral do Estado (pge)
... Empresas públicas e sociedades de economia mista. Estatuto das empresas ... Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura ... Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 4. Da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... as Sociedades de Créditos ao Microempreendedores - SCM’s; as ... Influência da temperatura ... de fusão, cristalização e da ... atmosfera de síntese ... 14.7 Criação, provimento, ... transformação", estruturação funcional, acumulação e extinç\xC3" ... 11.6 Registros Públicos. 11.7 Incorporação. 11.8 Parcelamento do solo urbano. 11.9 Estatuto ... Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. 3 Sociedade por cotas de ...
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Acordao N° 1307390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor - ação monitória - apelação - "holding empresarial" - sociedade em conta de participação - g44 brasil scp e g44 brasil s. A - preliminares - contrato simulado - abuso de personalidade e desvio de finalidade - obstáculo à responsabilização - nulidade - desconsideração da personalidade jurídica - dissolução unilateral da sociedade - devolução integral
... ência de personalidade jurídica das sociedades em conta de participação não se confunde com ... VI nulidade ou anulação de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades ... -
De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... para a formação das outras sociedades, e pode provarse por todo o gênero de provas ... federal prevê as hipóteses de incorporação", fusão ou cisão das associações (alínea “g\xE2" ...
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PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ Nº 149, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e alterações, e na autorização da Resolução nº 037, de 04 de agosto de 2022, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada por meio do Ato nº 3372, de 15 de agosto de 2022, publicado no Di...
... que dispõe sobre as Sociedades por Ações: da Sociedade Anônima e da Sociedade ... Transformação, Da ... Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das ...
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O empregador
... jurídica (por exemplo, transformação do tipo jurídico da sociedade, como sociedade ... modalidade societária ou de processos de fusão, incorporação, cisão e outros correlatos ... privada, tais como empresas públicas, sociedades de economia mista, além de suas subsidiárias ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... e objetiva, como também a incorporação em nosso ordenamento jurídico dos institutos do ... em todos os tempos e em todas as sociedades. Constitui, assim, uma forma específica de ... Pressupõe a transformação dos sistemas de gestão, mediante a utilização ... , ou a transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia, com ... o fim de obter, ...
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PORTARIA DIRENS Nº 324/DCR, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... ); ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou do Certificado de Reservista (CR), 1ª ... , fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Atos administrativos ... ção de reservas, concentração, transformação extinção de sociedades (fusão, cisão, ...