transporte de animais interestadual
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Ministerio Publico Estadual Promotoria de Justica de Miguel Calmon e Promotoria Regional Ambiental de Jacobina - Recomendacao Ministerial
... animais/dia, entre BOVINOS, CAPRINOS E SUÍNOS, ... exploração do comércio interestadual ou internacional, sem que esteja ... transporte" até o local de custódia; C \xE2\x80" ...
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Alterações Empresários
... e refrigeração (4322-3/02), transporte rodoviá- ... rio coletivo de passageiros, sob ... interestadual e internacional Transpor- ... te escolar Outros ... DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... no modo de utilização dos meios de transporte pelas pessoas que a Tesla está projetando, que ... daqueles que consideram o convênio interestadual como pressuposto necessário à válida ... 148. Estes animais referem-se apenas aos filhotes de galinhas. Estas ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... VI - Serviço de Transporte (ST); ... VII - Serviço de Administração de ... à genética e ao melhoramento dos animais domésticos, à ecologia animal, à nutrição ... que fazem comércio interestadual e internacional de sua produção a execução da ...
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AlterAções Empresários
... DE MATERIAIS DE CONTRUCAO EM GERAL E TRANSPORTE ... RODOVIARIOS DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS SOS E ... MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNA- ... NIRE - 35116013931 - N. DA ... PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - Endereço da sede alterado ...
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Acórdão Nº 1432589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. ETAPA ANTECEDENTE. TRANSPORTE DE MERCADORIA. LEI COMPLEMENTAR 87/1996. ISENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 475 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No caso concreto, o Tribunal de origem concedeu a segurança, para afastar a incidência do ICMS sobre o transporte de mercadorias destinadas à exportação, prestadas por...
... ETAPA ... ANTECEDENTE ... TRANSPORTE ... MERCADORIA ... COMPLEMENTAR 87/1996 ... derivadas de outros animais, estando devidamente cadastrada e ... habilitada ... deslocamento interestadual de mercadorias e serviços que se ... destinem ao ... -
Decisão da Presidência nº 1224120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... ÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL ... NÃO ... INTERNALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES MEDIANTE PERMUTA ... EXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1224120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... ÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL ... NÃO ... INTERNALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES MEDIANTE PERMUTA ... EXISTÊNCIA DE ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação – ICMS) e municipal (Imposto ... e serviços de transporte interestadual e inter-municipal e de comunicação. Enquanto ... Animais têm também autonomia decisória e, nem por ...
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AlterAções Empresários
... SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO ... PRODUTOS ... TERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, INDEPENDENTE. SERVICO ... DE ENTRETENIMENTO ... bijuterias, artigos para animais de estimação, equipamentos para ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... bovinos 3 01.52-1 Criação de outros animais de grande porte 3 01.53-9 Criação de ... áquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas 3 28.23-2 ... ário fi xo, intermunicipal, interestadual e internacional 3 49.23-0 Transporte ...
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AlterAções Empresários
... ANIMAIS, SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FEIRAS, CONGRES- ... do mobiliario , Transporte escolar , Aluguel de maquinas e equi- ... E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL ... E INTERNACIONAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE ...
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Alterações Empresários
... RINARIOS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTI- ... GOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS ... SOB ENCOMENDA, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EX- ... CETO PRODUTOS SOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, ... INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, COMERCIO ATACADISTA ... DE ...
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AlterAções Empresários
... RINARIOS COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTI- ... GOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS ... SOB ENCOMENDA, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA, EX- ... CETO PRODUTOS SOS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL, ... INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, COMERCIO ATACADISTA ... DE ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.014, DE 28 DE ABRIL DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e ... Intermunicipal e de ... os óleos e gorduras, vegetais ou animais ... NOTA 02 - Este crédito fiscal será ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 020 2021 PROGRAMAS LEI 631 201930 09 2021
... interestadual de feijões ... 01/09/2021 ... AGROFORT ... 01/09/2021 ... AREIA TUR TRANSPORTE ... 09.363.880/0001-35 ... 13.350.667-3 ... INDUSTRIA E COMERCIO DE SUB PRODUTOS DE ANIMAIS DO MATO GROSSO LTDA ... 05.062.988/0002-18 ...
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AlterAções Empresários
... de animais, atividades de apoio à pecuária, tais como ... transporte ro- ... doviário de cargas intermunicipal e ... pal, interestadual, e internacional ... NIRE - 35117148295 - N. DA ...
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Ministério do Trabalho
... de empresa de vigilância e de transporte de valores, as relações de trabalho estão ... coletivo com abrangência nacional, interestadual ou de acordo coletivo específico para efeitos de ... óxicas da própria planta; acidentes com animais peçonhentos; exposição, sem proteção ...
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Publicada Lei Complementar 147, que permite advogados no Simples Nacional
Publicada lei que permite advogados no Simples Nacional
... VI - que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... ção de peles e plumas (empalhamento de animais) e conservação da madeira; 6. agentes na ... interestadual ... 4921-3/01 ... Transporte rodoviário ...
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O meio ambiente na constituição de 1988
... ção de energia elétrica; (2) transporte público urbano e sistemas modais de transporte ... a extinção de espécies ou submetam os animais" a crueldade. 91 7.10 MINERAÇÃO ... A mineraç\xC3" ...
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Decreto nº 90.958 de 14/02/1985. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
... Art. 1º - Os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros, no território nacional, serão ... g) pretender embarcar consigo animais domésticos ou silvestres, quando não devidamente acondicionados ou em ...
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AlterAções Empresários
... DANCAS, MUNICIPAL, SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO ... DE MUDANCAS E SERVICOS COMBINADOS ... animais, Comercio varejista de tintas vernizes e ... mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional ... NIRE - 35126954801 - N. DA ...
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Decisão monocrática Nº 6673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2022
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... ões relacionadas ao mercado de proteínas animais. Alegada violação aos princípios da legalidade ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ... Abate de sunos, aves e outros pequenos animais 36 10.13 Fabricao ...