transporte de animais interestadual
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Atos do Governador
... ão da Lei nº 8032/2018 que trata do transporte de egressos após a cerimônia de Livramento ... e deri- vados industrializados de animais silvestres; - o Decreto Estadual n° 44.820, de ... para o trânsito intraestadual como interestadual de animais independente da finalida- de; XXI - ...
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Acordao N° 1617231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação cível. Direito tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Operações interestaduais. Frigorífico, abate de bovinos e aquisição de produtos de origem animal. Regime especial de tributação. Art. 320-d do decreto nº 18. 955/1997. Regulamento geral do icms - ricms. Portaria nº 225/2006. Atividades econômicas. Fabricação de produto de carne. Decisão judicial transitada em julgado. Concessão
... aos produtos resultantes de abate de animais relacionados na ... Seção I do Anexo VIII a ... 49.30--02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, ... interestadual e internacional; ... 52.114-99 - Depósitos de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1226-31.2017.5.05.0341)
I. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.0467/2017. HORAS IN ITINERE . LOCAL DE TRABALHO DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO APENAS POR TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. SÚMULA 90, I, DO TST. APLICABILIDADE. Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO APENAS POR TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ... SÚMULA 90, I, DO ... por transporte intermunicipal e interestadual, na medida ... em que esses meios não ... cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias; ... X - transporte ... -
Ordem social
... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ... ções de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as ... a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade ... Aquele que explorar recursos ...
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Direito Civil
... ”; B: incorreta, pois no caso de transporte coletivo urbano, trata-se de fortuito externo, ... (frutas, verduras, filhotes de animais, juros etc.). Diferem dos produtos , que são ... no sistema de transporte coletivo interestadual ... II. Assegura o acesso gratuito aos meios ...
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Decisão da Presidência nº 5229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... dos negócios da empresa, inclusive de transporte, com reflexos qualitativos ou quantitativos na ... até o equivalente à alíquota interestadual, nas operações ou prestações com determinadas ... écnicas ensejadoras de ganhos de peso dos animais em tempo substancialmente inferior àquele ...
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Decisões Monocráticas nº 5229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... dos negócios da empresa, inclusive de transporte, com reflexos qualitativos ou quantitativos na ... até o equivalente à alíquota interestadual, nas operações ou prestações com determinadas ... écnicas ensejadoras de ganhos de peso dos animais em tempo substancialmente inferior àquele ...
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Legislação Complementar
... ) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; e e) Serviço Nacional de ... ília (quando se tratar de entidade interestadual ou nacional), acompanhado dos seguintes ... ções de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, ...
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Acórdãos nº 0042590-27.2010.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... da autora, em operação interestadual de venda de aves vivas Infração ao ... , guia de trânsito de animais vivos, e demonstrou a devida ... na qual a responsabilidade pelo transporte não era da vendedora, que cumpriu ...
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AlterAções Empresários
... NIA M LOPES MARINS TRANSPORTE - Alteração da atividade ... econômica / ... DE ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ... MENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... TRANSPORTE RODOVIARIO DE ...
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AlterAções Empresários
... T. RODRIGUES TRANSPORTE ... E TURISMO - Capital da sede alterado para $ ... de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de ... interestadual e internacional ... NIRE - 35130306397 - N. DA ...
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COVID. Legislação correlata
... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de ... b) locomoção interestadual e intermunicipal; (Incluído pela Lei n. 14.035, ...
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Considerações acerca das leis 13.979/2020 e 14.010/20 - leis de enfrentamento ao coronavírus
... ao consumo indevido de algum desses animais ... Por ser uma doença muito parecida com uma ... contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de ... e saída do país e locomoção interestadual e intermunicipal (referente a essa restrição ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... TO SOCIAL DE: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO ... PRODUTOS ... MUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ... NIRE - 35141643390 - TIAGO ... O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS ... VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus ... municipal, intermunicipal ou interestadual aos militares, servidores e empregados públicos ... g) de outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Nos transportes, defendemos um transporte coletivo de qualidade, ... rápido, eficiente, ... ções de Serviços de Transporte Interestadual e ... Intermunicipal e de Comunicação-ICMS nas ... e insumos veterinários e no trânsito de animais, seus produtos e subprodutos ... Os servidoresda ...
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Expediente - PROJETOS DE LEI
... ) a prestação gratuita do serviço de transporte ... coletivo intermunicipal rodoviário no ... Proíbe a distribuição de animais a título de brin- ... de, promoção ou sorteio ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... - ICMS ...
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Alterações Empresários
... de reboque de veículos automotores, transporte rodoviário de ... cargas em geral, municipal, termunicipal, interestadual e in- ... ternacional ... NIRE - 35102576105 - ... NE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS ... NIRE - 35130489637 - N. DA ...
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AlterAções Empresários
... de reboque de veículos automotores, transporte rodoviário de ... cargas em geral, municipal, termunicipal, interestadual e in- ... ternacional ... NIRE - 35102576105 - ... NE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS ... NIRE - 35130489637 - N. DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1194830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE BOVINOS E EQUINOS - PROPRIEDADES RURAIS ... ções de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pelo ... a sentença, 'a mera transferência dos animais das duas fazendas localizadas no Estado de Mato ...
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Decisão da Presidência nº 1202741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... ÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL ... NÃO ... INTERNALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES MEDIANTE PERMUTA ... EXISTÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1202741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2020
... ÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL ... NÃO ... INTERNALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES MEDIANTE PERMUTA ... EXISTÊNCIA DE ...
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Emendas constitucionais
... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ... que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.081, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... Interestadual e Intermunicipal e de ... e/ou matrizes de animais vacuns, ovinos, suínos ou bufalinos, puros de ...
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Fachin libera transporte de animais vivos na área urbana de Santos
Fachin libera transporte de animais vivos na área urbana de Santos
... , ao restringirem de forma indireta o acesso ao porto, ferem competência privativa da União para legislar sobre comércio exterior e interestadual e regime de portos, bem como a competência material deste ente para a exploração de portos marítimos ... Para o ministro Edson Fachin, o ...