Tratamento degradante
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SP deve fornecer alimentação a presos que aguardam audiência de custódia, diz juiz
SP deve fornecer alimento a presos que aguardam audiência
... íduo encarcerado é o mesmo que tratá-lo de forma desumana e degradante, colocando a pessoa presa em situação de maior vulnerabilidade. O ... ção infraconstitucional, garantindo a todos os indivíduos tratamento humano, sejam eles pessoas que se conduzem conforme as leis, sejam eles ... -
O presente: testamento vital
... for bodily autonomy ), “declaração de término do tratamento”( declaration for ending treatment ) e “relação de confiança do ... 5º, III, a tortura e o tratamento desumano ou degradante, a distanásia deve ser compreendida como um “não direito”, termo ...
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, nos termos dos ... ém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Logo, tal garantia é constitucionalmente conferida a todos porque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001676-22.2017.5.07.0016), 2019-12-03
... comprovar que foi alvo de perseguições ou de tratamento degradante no período laborado, resta sem esteio a pretensão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001549-36.2016.5.06.0020), 18-05-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... de recolhimentos do FGTS, sofreu assédio moral, em razão do tratamento degradante que recebia de seus superiores hierárquicos, sofrendo ... -
Audiências de custódia por videoconferência: o que está em jogo?
Valença: As audiências de custódia por videoconferência
... após a implementação das videoconferências, sugerindo um tratamento mais severo quando o custodiado não está fisicamente presente [11] ... que toca ao combate à tortura e a outras formas de tratamento degradante, o quadro também pode se agravar, o que já sugerem os documentos ... -
A aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais para a máxima efetivação da dignidade humana
O presente artigo visa desenvolver o tema da aplicabilidade da teoria da indivisibilidade dos direitos fundamentais, no intuito de se compreender o alcance da dignidade humana frente à dinâmica e integração dos direitos fundamentais. Nesse propósito, analisa a importância da aludida teoria a partir da premissa de que os direitos fundamentais compõem um núcleo uno e indivisível, uns necessitando...
... O tratamento igualitário deveria ser perante as leis e perante o Estado” (FERREIRA, ... final, assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante, e, no inciso X daquele mesmo dispositivo, protege o direito à ... -
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... que tanto nas relações sociais, trabalhistas e jurídicas, o tratamento discriminatório entre homens e mulheres também é constitucionalmente ... a admoestação sexual da autora, impingindo-lhe tratamento degradante, preconceituoso, inconveniente e desrespeitoso no serviço. [ ... ] ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... Unidas para o Tratamento de Reclusos – “Regras de Nelson Mandela” –, ... entre outros ... degradante, lesivo à sua ... incolumidade moral e física e, notadamente, à sua ...
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Proibição da tortura ilustra função da dignidade como cláusula de barreira
Veto à tortura ilustra função da dignidade como cláusula de barreira
... ção Federal de 1988, a tortura, assim como todo e qualquer tratamento desumano e degradante, encontra-se vedada por norma de direito fundamental ... -
Decisão monocrática Nº 1378251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... , inclusive no tocante à fauna, que não pode ser objeto de tratamento" degradante e cruel. Por isso, dispõe expressamente em seu artigo 225, §1\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 55751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... traz conseqüência” (saudoso Ministro Menezes Direito); o “tratamento degradante significa infamante, humilhante, como se dá quando o ser ...
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Se prisão estiver lotada, ninguém entra: o princípio do numerus clausus no STF
Keese e Siebner: Numerus clausus no sistema carcerário e o STF
... (redator para o acórdão) comprova que o problema não é o tratamento degradante, o problema é a superlotação, a ministra Cármen Lúcia ... -
Provas da Falta Grave
... , serviços superiores a força do doméstico, rigor excessivo, tratamento degradante, são todos eles muito pessoais e acontecem no lar da pessoa ou ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... nos jornais mostram que jovens foram publicamente submetidos a tratamento degradante e humilhante, colocados sentados sem camisa no pátio da praça ... -
Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... Constitui-se nessa hipótese injúria e castigo, tratamento degradante e desumano da pessoa sob guarda ou custódia. Como já ...
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Decisão monocrática Nº 1354159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... da CF, garantem a prevalência dos direitos humanos e proíbem tratamento desumano ou degradante, afirmando que a ordem social tem como base o ...
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Decisão monocrática Nº 7423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2022
... ção da República) e o direito a não ser submetido a tratamento" desumano ou degradante (artigo 5º, III, da Constituição da República)\xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1370-97.2014.5.09.0567)
... Relatoria, considerando o comportamento reiterado da empresa, o tratamento degradante ... dispensado ao trabalhador, a extensão do dano, a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... o vínculo laboral, embora não expresso categoricamente, o tratamento da apuração do Dano Moral, no seio da Justiça do Trabalho, ... , nas hipóteses de assédio moral, trabalho forçado ou degradante, trabalho de crianças e adolescentes em situações de vilipêndio à ...
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Maus-tratos (Art. 136)
... -ridade, guarda ou vigilância, para fi m de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados ... cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000241-18.2019.5.07.0024), 2019-06-30
... DEJT. Página 150. Boletim: Não ... EMENTA: DANO MORAL. TRATAMENTO DEGRADANTE ... Consoante as disposições legais, contidas no Capítulo V ...
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As nações unidas
... circunstâncias excepcionais, das pessoas condenadas e receber tratamento distinto, condizente com sua condição de pessoas não condenadas. b) ... Não Sofrer Tortura e Tratamento ou Castigo Cruel, Desumano e Degradante 320 ... Princípio 11. Direito à Proteção Contra todas as Formas de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ção da dignidade humana não apenas no sentido de assegurar um tratamento humano e não degradante, e não conduz exclusivamente ao oferecimento de ...
- Acordão nº (RO)0001888-27.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012