Troca mercantil
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Permuta Imobiliária: a nova contabilidade e os desdobramentos tributários
... foi por muitos anos entendida como um negócio sem conteúdo mercantil, onde as partes trocavam entre si bens de valores equivalentes. oKEm ... 4. Título Ix – Art. 221 - o contrato de troca ou escambo mercantil opera ao mesmo tempo duas verdadeiras vendas, ...
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Contratos bancários
... ao banco títulos de responsabilidade de terceiros, e recebe em troca o valor desses títulos, deduzida a remuneração do financiador." 328 O ... ção fiduciária em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe denominá-los pela ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... permitem, intensa troca de mensagens e ligações com os ... integrantes do grupo criminoso ... à facção criminosa), sua evidente destinação mercantil, a ... configurar o crime previsto no artigo 33, caput da Lei nº ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito
Este artigo busca problematizar a tensa relação entre Estado de Direito e Democracia. O desenvolvimento do argumento a ser defendido passa pela necessária consideração da presença do conflito como elemento central dos regimes democráticos, a despeito da tentativa de escamoteamento do mesmo pela tradição liberal ainda hoje hegemônica no pensamento político. Estabelecer as relações entre Estado,...
... uma sociedade sobre os parâmetros da troca, advindos da circulação mercantil, e o Estado ergue-se “como terceiro ... -
O primado da Constituicao como fator de desenvolvimento das relacoes de producao capitalistas/The primacy of Constitution as a factor of development of the capitalists production relations.
... e a derrocada do feudalismo no seculo XVIII (9), a circulacao mercantil ganha significativa importancia para a esfera economica. Ademais, a grande ... Assim, para medir o seu valor de troca, considera-se a quantidade de trabalho humano dispendida na sua producao ...
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A Forma Mercadoria e a Forma Jurídica no Direito do Trabalho em Marx, Pachukanis e Gaspar Andrade
... ’O Capital, “A mercadoria”, Marx explica como é possível a troca entre duas coisas qualitativamente diferentes como se fossem ... ser convertidas indistintamente como ocorre em uma sociedade mercantil ... Disso temos que para realização da troca, são irrelevantes as ...
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Mulheres frente à recessão econômica e a austeridade: uma interpretação da economia feminista
Objetivo: O presente artigo tem por objetivo lançar um olhar, sob o viés da economia feminista, para trajetória das mulheres no mercado de trabalho diante da recessão econômica (2014-2015) e posteriormente diante da aplicação de um conjunto de políticas de austeridade. A hipótese que circunda este estudo é que homens e mulheres por assumirem papéis sociais distintos, consequências da consolidação
... aquelas atividades que produzem bens e serviços destinados a troca mercantil. Dessa forma, o conjunto das teorias econômicas acabam se ... -
Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... diretas e relacionamentos furtivos entre supervisor e operadoras em troca de vantagens no trabalho. As entrevistas registram que as investidas por ... empresa prestadora e pelos trabalhadores numa relação de troca mercantil, que refuta, de plano, a semântica das relações de trabalho e dos ...
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Pobreza como malware: aplicativos e retração dos direitos sociais
O artigo objetiva apresentar reflexões sobre a relação dos aplicativos com a crise econômica de 2008 e a retração dos sistemas de proteção social influenciados pela racionalidade neoliberal. Enquanto metodologia, o presente artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e possui como substrato empírico livros, artigos e notícias publicados na década de 2010, que abordaram as metamorfoses da sociedade...
... A reputação passa a ser o elemento central da troca mercantil e o preço que se paga em um serviço. As narrativas amplamente ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 3º Se ocorrida violação, adulteração ou troca de dispositivos de segurança, ou manipulação indevida de volumes ou ... entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos ... § 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária de ...
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Para além da fórmula do amor: amor romântico como elemento central na construção do mercado do afeto via aplicativos
Os aplicativos se tornaram ferramentas centrais nas interações contemporâneas, fabricando diversos tipos de consumo, inclusive o consumo de afetos. Apesar do inegável crescimento do mercado do amor, sustentado pelos algoritmos, argumento que estes não fazem mágica por si só. Com base em pesquisa empírica com mulheres solteiras ou divorciadas entre 35-47 anos, procuro demonstrar que a cultura do...
... ção na busca por afeto, em sintonia com os princípios típicos da troca mercantil: abundância, escolha ampla, valor, competição e desempenho ... -
DECRETO Nº 1902, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana Sobre Arbitragem Comercial Internacional, de 30 de Janeiro de 1975.
... surgido entre elas com relação a um negócio de natureza mercantil. O respectivo acordo constará do documento assinado pelas partes, ou de troca de cartas, telegramas ou comunicações por telex ... A nomeação dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11025-59.2014.5.15.0007) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.105/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. VALOR ARBITRADO. 896, "A", DA CLT. SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... se fosse medida contra prestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 619-29.2012.5.15.0013)
... como se fosse medida contraprestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3446-40.2010.5.15.0156) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/14. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de...
... como se fosse medida contraprestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11097-93.2015.5.15.0077) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VENDEDOR EXTERNO. TRABALHO QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS CONSTANTES. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. ART.
... se fosse medida contra prestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ... -
Punições no sistema financeiro: Primeiros apontamentos sobre a Medida Provisória 784/2017
O presente artigo visa a examinar de forma preliminar as principais inovações trazidas pela Medida Provisória 784, que alterou os instrumentos de regulação do Sistema Financeiro Nacional e dispôs sobre as infrações e penalidades aplicáveis aos agentes econômicos sujeitos ao poder de fiscalização do Banco Central do Brasil/BACEN e da Comissão de Valores Mobiliários/CVM. Busca-se analisar as...
... Com isso, sua pena ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 168/169 ... pode ser diminuída em troca de informações, à imagem e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 108400-97.2005.5.15.0129) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS). DANO MORAL E MATERIAL. SÍNDROME DE IMPACTO DO OMBRO ESQUERDO, OSTEOARTROSE E SEQUELA CIRÚRGICA EM OMBRO DIREITO. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE...
... como se fosse medida contraprestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003852-20.2002.8.19.0208 (Cível), 02-12-2019
Ação Indenizatória. Contrato de Arrendamento Mercantil. Autor que alega ter ter adquirido junto à primeira ré (Rio Korean) um veículo Besta, que apresentou inúmeros problemas, e veio a ser substituído por uma Towner, veículo de menor valor, porém não houve redução do valor das parcelas do contrato, razão pela qual deixou de efetuar os pagamentos e teve o seu nome incluído nos cadastros...
... (réu) ... APELADA: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (réu) ... APELADO: BANCO ITAU S.A. - ITAUCRED (réu) ... RELATORA: ... devida. Inadimplência que é anterior à troca ... do veículo e ao aditamento do contrato ... Ausência de ... -
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... Estado, é ainda um adequado instrumento de fomento econômico e mercantil de uma sociedade, pois permite o fluxo e a troca de titularidades bem como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11248-02.2016.5.15.0117) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Ao contrário do que afirma a reclamada, o Regional pautou a sua decisão na responsabilidade civil subjetiva do empregador, tendo consignado que a doença da reclamante (abaulamento discal difuso em L5-S1), com diminuição da capacidade laborativa, e o nexo de concausalidade foram...
... se fosse medida contra prestativa, assemelhando-se a elemento de troca mercantil, uma vez que o bem jurídico ofendido não tem valor econômico ... -
Decisões Monocráticas nº 1129482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... administrativo preliminar, em especial pelo contrato de fomento mercantil realizado entre a empresa Seterpavi Serviços Ltda ... e a empresa ... ao credor, como forma de receber os valores devidos, proceder à troca dos cheques com a empresa de Fomento Mercantil de propriedade do réu Luiz ...
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Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da Ordem Econômica Constitucional / Brazilian environmental policy and your regulated legally according the Order of Constitutional Economic precepts
Dadas as influências que o Estado Brasileiro traz, patente em seu ordenamento jurídico, em razão dos diferentes modelos de Estado, pretende-se uma análise da forma como se mostra a política ambiental no Brasil. Partirá do contexto contemporâneo, no âmbito do Estado brasileiro, considerando a Constituição Federal Brasileira de 1988 e as leis ambientais; do ponto de vista externo, considerará...
... a organização de um mercado de trocas que comporta inclusive a troca da força de trabalho daqueles para quem esta constitui a única ... política e alcançou êxito, ao desestruturar a ideologia mercantil da troca justa, de tal forma que a base de legitimação do capitalismo ... -
Processo nº 0000867-45.2016.8.19.0028 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Civil. Processo Civil. Ação Monitória. Pretensão de Cobrança de Débito Oriundo de Transação Mercantil Constante de Notas Fiscais Vencidas e Não Pagas. Pleito Reconvencional que Pretende a Devolução Em Dobro Do Valor Indevidamente Cobrado. Procedência Do Pedido Principal e Improcedência Da Reconvenção. Irresignação. Notas Fiscais e Outros Documentos que Instruíram a Inicial que Preenchem...
... débito oriundo de transação mercantil constante de notas fiscais ... anterior à troca de correspondência eletrônica entre as partes e ...